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norma nº 4033/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4033 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.304.792,16)
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PREFEITURA MUNICIPAL OE
PUBLICADA IVAIPORA
TRIRIINADO NORTE
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o ^^S^Páa-
____ ^r^derro:
1
GABINETE DO PREFEITO
RLE 49/2024
LEI 4.033, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Em,
C3 .
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$. 1.304.792,16 (Um milhão, trezentos e quatro mil,
setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) destinados a atender dotações de fontes
específicas não constantesdo Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
COD1GO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO
04.006.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
04.006.12.000.0000.0.000 EDUCAÇAO
04.006.12.365.0000.0.000 EDUCAÇAO INFANTIL
04.006.12.365.0019.0.000 PROGRAMA DE EDUCAÇAO INFANTIL
04.006.12.365.0019.2.018 EDUCAÇAO INFANTIL - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO
INFANTIL
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 34003 1.304.792,16
TOTAL 1.304.792,16
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1- R$ 1.304.792,16 (Um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois
reais e dezesseis centavos) comoprovável excesso de arrecadação com rubrica e fonte
específica, que serão discriminadas nosrespectivos decretos de abertura que se verificar no
corrente exercício financeiro.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal ‘‘Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias do, mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024). /j /
Ti nicipal
administracao@ivaipora.pr.gov.br
(43)
R. RioGrandedo
3472-4600-
Norte,
(43) 3471-1950
1000 • Ivaiporã/ PR' 86870-000
A www.ivaipora.com.br

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