| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4034 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Valor de R$ 265.076,41) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PUBLICADA IVAIPORA i i KIRUMA DO NORTE M o c>\ ^ pág. — r^derrc: GABINETE DO PREFEITO RLE 56/2024 LEI 4.034, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 265.076,41 (duzentos e sessenta e cinco mil, setenta e seis reais e quarenta e um centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE 05.006.10.305.0000.0.000- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 05.006.10.305.0016.0.000- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 05.006.10.305.0016.2.226- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÃO DIRETA Indenizações e Restituições, 3.3.90.00.00 3.3.90.93.00 35819 25.477,12 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 6.000,0034819 05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE 05.006.10.303.0000.0.000- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 05.006.10.303.0013.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL/FEDERAL 05.006.10.303.0013.2.215- 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35941 22.470,00 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE 05.006.10.301.0000.0.000- ATENÇÃO BASICA 05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.2.280- ATENÇÃO BASICA-CUSTEIO FEDERAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 33518 50.000,000 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 31518 10.000,00 06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.244.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA _ 06.00408.244.0010.6.069- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO i—í 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 359S». 13,42 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. zz 35f77 1.162,97 10.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. R»GrandedoNorte, lOOO * Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL OE IVAIPORA 2 GABINETE DO PREFEITO RLE 56/2024 10.001.00.000.0000.0.000- GABINETE DO DIRETOR 10.001.26.000.0000.0.000- TRANSPORTE 10.001.26.782.0000.0.000 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.001.26.782.0038.0.000- PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.001.26.782.0038.2.172- GABINETE DO DIRETOR 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 35971 149.952,90 TOTAL 265.076,41 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 167.710,02 (Cento e sessenta e sete mil, setecentos e dez reais e dois centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura; 2 - R$ 16.000,00 (Dezesseis mil. reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. 3 - R$ 81.366,39 (Oitenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Vaíor 05,006.10.305.0016.2.226- VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. 35819 7.720,00 05.006.10.303.0013.2.215 - INCENÍIVÕ ORGANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL/FEDERAL 3.3.90.30.00 1199 Material de Consumo.... 35941 12.470,00 3.3.90.39.00 1200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 35941 10.000,00 05.006.10.301.0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA- CUSTEIO FEDERAL 4.4.90.51.00 1154 Obras e Instalações. 33518 50.000,00 06.004.08.244.0010.6.069- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 3.3.90.30.00 1261 Material de Consumo. 35977 1.162,97 4.4.90.52.00 1268 Equipamento e Material Permanente. 35939 13,42 TOTAL 81.366,39 Paço Municipal Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias do .mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024). I / I liz Carlos G/7 eitoMunicipal // I / (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedo Norte, lOOO • Ivaiporâ/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br