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norma nº 4034/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4034 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaAbre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Valor de R$ 265.076,41)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PUBLICADA IVAIPORA i
i KIRUMA DO NORTE
M o c>\ ^ pág. —
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GABINETE DO PREFEITO
RLE 56/2024
LEI 4.034, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na quantia de até R$ 265.076,41 (duzentos e sessenta e cinco mil, setenta e seis reais e quarenta
e um centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa
em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE
05.006.10.305.0000.0.000- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
05.006.10.305.0016.0.000- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
05.006.10.305.0016.2.226- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÃO DIRETA
Indenizações e Restituições,
3.3.90.00.00
3.3.90.93.00 35819 25.477,12
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 6.000,0034819
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE
05.006.10.303.0000.0.000- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
05.006.10.303.0013.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ESTADUAL/FEDERAL
05.006.10.303.0013.2.215-
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35941 22.470,00
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000- ATENÇÃO BASICA
05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.280- ATENÇÃO BASICA-CUSTEIO FEDERAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 33518 50.000,000
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 31518 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA _
06.00408.244.0010.6.069- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO i—í
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES -
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 359S». 13,42
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. zz 35f77 1.162,97
10.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. R»GrandedoNorte, lOOO * Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL OE
IVAIPORA 2
GABINETE DO PREFEITO
RLE 56/2024
10.001.00.000.0000.0.000- GABINETE DO DIRETOR
10.001.26.000.0000.0.000- TRANSPORTE
10.001.26.782.0000.0.000 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10.001.26.782.0038.0.000- PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10.001.26.782.0038.2.172- GABINETE DO DIRETOR
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 35971 149.952,90
TOTAL 265.076,41
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal
autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 167.710,02 (Cento e sessenta e sete mil, setecentos e dez reais e dois centavos), como
superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto,
apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura;
2 - R$ 16.000,00 (Dezesseis mil. reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte
específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente
exercício financeiro.
3 - R$ 81.366,39 (Oitenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos)
corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento
programa em execução, como segue:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Vaíor
05,006.10.305.0016.2.226- VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. 35819 7.720,00
05.006.10.303.0013.2.215 - INCENÍIVÕ ORGANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ESTADUAL/FEDERAL
3.3.90.30.00 1199 Material de Consumo.... 35941 12.470,00
3.3.90.39.00 1200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 35941 10.000,00
05.006.10.301.0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA- CUSTEIO FEDERAL
4.4.90.51.00 1154 Obras e Instalações. 33518 50.000,00
06.004.08.244.0010.6.069- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO
3.3.90.30.00 1261 Material de Consumo. 35977 1.162,97
4.4.90.52.00 1268 Equipamento e Material Permanente. 35939 13,42
TOTAL 81.366,39
Paço Municipal Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias do .mês de setembro do
ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024).
I
/
I
liz Carlos G/7
eitoMunicipal
// I
/
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedo Norte, lOOO • Ivaiporâ/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br

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