| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ <4808 "tin&cÒHCà*)* Estado do Paraná i RESOLUÇÃO N° 6/2023 PUBLICADO(A) NO JORNAL (ÍjQ ~~Y\onh Edjcão de I O I n^)IA-vr) ^)'.*Er Súmula: Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal n° 14.133. de Io de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná. Pág. £'J 3 m CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 14.133, de Io de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; FF CONSIDERANDO o art. 5o da Lei Federal n° 14.133/2021, que define que nas licitações realizadas pela Administração Pública devem ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); * r CONSIDERANDO que é de responsabilidade da Mesa Diretiva a governança das contratações, devendo ser implementados processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput do art. 11 da Lei Federal n° 14.133/2021, promovendo um ambiente íntegro e confiável nas licitações, promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. ip t A Câmara Municipal de Ivaiporã. Estado do Paraná, aprovou e Eu Presidente do Legislativo, no uso das atribuições que me conferem a Lei Orgânica do Município de Ivaiporã. de 13 de dezembro de 2005, a Resolução n° 5, de 13 de junho de 2007. e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, promulgo a seguinte * RESOLUÇÃO: Praça dos Três Poderes. s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR rt.jí CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Do Objeto Art. Io Esta Resolução regulamenta o disposto no art. 8o, § 3o da Lei n° 14.133. de Io de abril de 2021. determinando as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, dos gestores e fiscais de contratos, e o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. CAPÍTULO II DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS Seção I Da Designação dos Agentes Públicos para o Exercício de Funções Essenciais Art. 2o Caberá à Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Ivaiporã promover gestão por competências e designar os agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal n° 14.133/2021, em especial, o agente de contratação, os componentes da respectiva equipe de apoio, o fiscais e gestores de contratos, bem como a comissão de contratação, em caráter permanente ou provisório, nas seguintes situações: I - quando se tratar de licitações que envolva bens ou serviços comuns, inclusive o serviço comum de engenharia, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 8o da Lei Federal n° 14.133/2021 e os contidos nesta Resolução, a designação do agente de contratação e dos componentes da respectiva equipe de apoio será de caráter permanente. II - quando se tratar de licitação que envolva bens ou serviços especiais, inclusive obras e serviços especiais de engenharia, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7° da Lei Federal n° 14.133/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação, a qual será de caráter provisório, formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. § 1° O agente de contratação deverá possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público. § 2° Os agentes públicos designados como componentes da respectiva equipe de apoio do agente de contratação, os fiscais e gestores de contratos, bem como a comissão de contratação, serão designados na forma dos incisos I e II deste artigo, preferencialmente entre servidores efetivos do quadro permanente da Câmara. § 3° E vedada a designação de agente público para atuação licitação na^ual seja s cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Câmara ou tenha com eles /rtr em Praça dos Trés Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR \ Z- \ 1$,! w & ?/- f/c I u CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ JA lABO* mmfrçÒHión* ' vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § 4o Para fins do disposto no parágrafo anterior, consideram-se contratados habituais as pessoas físicas e jurídicas cujo histórico recorrente de contratação com o órgão evidencie significativa probabilidade de novas contratações. listado do Paraná / Seção II Do Agente de Contratação Art. 3° O agente de contratação é o agente público designado na forma do artigo anterior, e será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a sua homologação, e possui as seguintes atribuições: I - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna que não são suas atribuições; II - elaborar e assinar o edital, seguindo a minuta padrão pertinente ao objeto, editada pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Ivaiporâ, quando houver; III - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio; IV - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos; V - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação; VI - receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos interessados; VII - receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da regularidade quanto às condições de habilitação; VIII - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; IX - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas; X - verificar e julgar as condições de habilitação; XI - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas; XII - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afastar licitantes em razão de vícios insanáveis; XIII - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e. se não reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente; XIV - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances; XV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua aceitabilidade; XVI - indicar o vencedor do certame; XVII - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor: XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da sessão da licitação; XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos para contratação direta; sx> Praça dos Três Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR Wk- v j» z\ V!/ í y & CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná I ^concõn'* XX - encaminhar o processo licitatório. devidamente instruído, após a sua conclusão, à autoridade competente para a homologação e contratação; XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação; XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade; § Io Quando se tratar de licitação na modalidade pregão, o agente de contratação será denominado pregoeiro. § 2o O agente de contratação, inclusive quando este estiver na condição de pregoeiro. poderá solicitar manifestação técnica da Procuradoria Jurídica ou de outros setores da Câmara Municipal, a fim de subsidiar sua decisão. § 3° O agente de contratação não se responsabilizará pelas especificações técnicas do objeto, pela validação da pesquisa de preço ou pela compatibilidade do orçamento referencial com os parâmetros de mercado, quando este não tiver auxiliado na elaboração dos respectivos documentos na fase preparatória da respectiva licitação, nem responderá pelas decisões que envolvam discricionariedade da Administração. § 4o A Câmara Municipal de Ivaiporã promoverá a capacitação do agente de contratação e da equipe de apoio, bem como de todos os demais agentes públicos essenciais à execução do processo de licitação e contratação, bem como dará suporte técnico e operacional para utilização dos sistemas eletrônicos utilizados no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 4“ A condução dos procedimentos de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade será feita pelo agente de contratação, desde que respeitada a necessária segregação de funções, princípio constante do art. 5° da Lei Federal n° 14.133/2021. § Io Nos processos de contratação direta, recebido o Documento de Formalização de Demanda - DFD, caberá ao agente de contratação elaborar e assinar o Termo de Referência, além de promover a análise de conformidade da instrução processual, nos termos dos incisos I a IV do art. 72 da Lei Federal n° 14.133. de 2021, competindo-lhe atestar a habilitação e a qualificação do contratado, bem como verificar a existência de razões suficientes para a escolha do contratado e para a justificativa do preço. § 2° O processo de contratação direta será encaminhado para controle prévio de legalidade por parte da Procuradoria Jurídica, salvo nos casos onde houver manifestação jurídica referencial, onde o agente de contratação deverá preencher a lista de verificação atestando o cumprimento do contido no referido parecer, ou justificar o não cumprimento. § 3° O Referido processo deverá então ser remetido a autoridade competente, para fins de autorização e aprovação do termo de referência e do projeto básico, quando houver. Seção III Da Equipe de Apoio Art. 5° Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação nas etapas do processo licitatório. Praça dos Três Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 Ivaiporã/PR CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná «SOS Parágrafo único. A equipe de apoio deverá ser integrada, preferencialmente, por agentes públicos integrantes do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Ivaiporã. Seção IV Da Comissão de Contratação Art. 6° Compete à Comissão de Contratação a condução dos seguintes procedimentos: I - licitação na modalidade concorrência para contratação de bens e serviços especiais, inclusive obras e serviços especiais de engenharia, sendo obrigatória a adoção desta modalidade licitatória quando: a) o critério de julgamento for técnica e preço ou melhor técnica; b) o regime de execução for contratação integrada ou semi-integrada; e c) o valor estimado da contratação for considerado de grande vulto, na forma da Lei; II - licitação nas modalidades Diálogo Competitivo e Concurso; e III - procedimentos auxiliares de Pré-Qualificação, Registro Cadastral e Procedimento de Manifestação de Interesse. Parágrafo único. Poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar a comissão de contratação. Art. 7° A comissão de contratação deverá ser formada por. no mínimo, 3 (três) membros, devendo a maioria dos integrantes ser servidores efetivos pertencentes ao quadro permanente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. § Io Os membros da comissão de contratação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. § 2° A comissão de contratação poderá solicitar manifestação técnica da jurídica ou de outros setores da Câmara, a fim de subsidiar sua decisão. § 3° A Comissão de Contratação será presidida por um servidor efetivo do quadro permanente da Câmara Municipal de Ivaiporã, o qual terá, no que couber, as atribuições do agente de contratação, conforme estabelece o art. 3° desta Resolução. Art. 8° Os agentes públicos, no desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal n° 14.133/2021, poderão contar, sempre que necessário, com o suporte técnico dos departamentos jurídico, contábil e do controle interno da Câmara Municipal, para dirimir dúvidas ou obter subsídios. Parágrafo único. No caso de formalização de consulta, o órgão requisitado deverá emitir V assessona L nota técnica preliminar sobre a matéria. Seção V Do Gestor e do Fiscal do Contrato Art. 9° O gestor de contrato é o agente público designado na forma dò art. 2o, preferencialmente entre servidores efetivos do quadro permanente da Câmara Municipal, Praça dos Três Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR ^ CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná K. "*» /,fi«^CONCOsWv responsável pela coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa do contrato. Compete, ainda, ao gestor do contrato a coordenação dos atos preparatórios de instrução processual necessários ao encaminhamento e à formalização dos procedimentos administrativos de pagamento, aplicação de sanções, rescisão, prorrogação, reajustamento, alteração e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, dentre outros. Art. 10 O fiscal do contrato é o agente público designado na forma do art. 2o, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, responsável pelo acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual. Parágrafo único. § 1° Compete, ainda, ao fiscal do contrato, registrar formalmente todas as ocorrências que possam interferir no adequado andamento da contratação e determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos eventualmente observados, informando ao gestor, em tempo hábil, quando a situação exigir decisão ou providência que ultrapasse a sua competência. § 2o A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 119 e 120 da Lei Federal n° 14.133/2021. ou Art. 11 Na designação do gestor e do fiscal do contrato, serão observadas as seguintes diretrizes: I - a autoridade competente verificará, previamente ao ato de designação, o quantitativo de contratos sob a responsabilidade do gestor ou fiscal, bem como o exercício concomitante de outras competências funcionais, de modo a assegurar que a gestão e fiscalização do contrato serão realizadas de forma adequada; II - a designação será feita nominalmente no instrumento contratual, sendo admitida a substituição do gestor ou do fiscal, por razões de conveniência ou interesse público, mediante simples apostilamento; III - é vedada a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea como fiscal ou agente de contratação e outras funções suscetíveis a riscos durante o processo de contratação. Seção VI Do Assessoramento Jurídico Art. 12 O exercício do assessoramento jurídico dos agentes, comissões, fiscais, gestores e autoridades que atuem nos processos de contratação, bem como o controle prévio de legalidade dos editais de licitação, das minutas de contratos e instrumentos congêneres e de seus respectivos termos aditivos, será exercido pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo Municipal. -VA § Io Ato do Procurador Geral poderá dispensar a remessa para análise jurídica de processos administrativos que envolvam contratação de baixo valor, de baixa complexidade pu sz I &ríS.._£2___ 2? Praça dos Trés Poderes, s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã/PR YÜ' ----------- > <s CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA Estado do Paraná fl «foe "tnó&íomów* relacionados a minutas de instrumentos previamente padronizados, conforme o disposto no art. 53. § 5o da Lei Federal n° 14.133/2021, devendo o agente de contratação ou presidente da comissão de contratação, conforme o caso, preencher a lista de verificação atestando o cumprimento do contido no parecer referencial, ou justificar o não cumprimento. § 2° A fase externa do certame, bem como a assinatura do termo de contrato, não se submeterão ao controle de legalidade da Procuradoria Jurídica, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 10 desta Resolução. Seção VII Da Autoridade Competente Art. 13 Caberá ao Presidente, de acordo com as atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná: I - autorizar a abertura do processo licitatório; II - aprovar o termo de referência e o projeto básico, quando houver; III - decidir os recursos contra atos do agente de contratação, pregoeiro e da comissão de contratação; IV - adjudicar o objeto da licitação, em caso de recurso, e homologar o processo; V - autorizar as contratações diretas: VI - celebrar o contrato; VII - revogar e anular a licitação; e VIII - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades. I r CAPITULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Orientações Gerais B Art. 14 Normas complementares para a fiel execução desta Resolução poderão ser expedidas pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Pedro Goedert, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (3/5/2023). A Josptetjõrete Disner Teixeira l1' Secretária Io Aparecido Montanheri Presidente Edi '2. —Ir Praça dos Três Poderes. s/n° - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - 1 vaiporã/PR A