| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2024 |
| Date | 2024-09-20 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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(4oã Gil A Municipal PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE Em, '221 Pág.. DG Caderno: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORAGABINETE DO PREFEITO 1 PLE 59/2024 LEI 4.036, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais) destinados a atender dotações de fontes especificas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 09.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 09.003.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIAIS 09.003.18.000.0000.0.000 - GESTÃO AMBIENTAL 09.003.18.541.0000.0.000 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 09.003.18.541.0029.0.000 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 09.003.18.541.0029.2.075- MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 34006 1.441.714,00 TOTAL 1.441.714,00 Art. 2° Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 — R$ $. 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte dias dp.mês de set- • •ro do ano de dois mil e vinte e quatro (20/09/2024). (43) 3472-4600 .(43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã / PR • 86870-000