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norma nº 4040/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4040 / 2024
Date 2024-10-02
EmentaDefine a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PUBLICADA IVAIPORA
TRIBUNA 00
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N.^üS-Pág.——
_____ .Caderno:
1
GABINETE DO PREFEITO
RLE 52/2024
LEI 4.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Define a COSTELA DO SAPECADO
. Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR.
Em,
como
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituída a "Costela do Sapecado" como o prato típico oficial do Município de
Ivaiporã/PR.
Art. 2o A "Costela do Sapecado" é reconhecida como elemento representativo da cultura e
tradição do município, promovendo a gastronomia local e incentivando o turismo e a economia regional.
Art. 3o O Poder Executivo está autorizado a tomar as medidas necessárias para registrar a
"Costela do Sapecado" como produto cultural originário de Ivaiporã, com o objetivo de preservar a
receita original.
• X
Art. 4o O prato típico deverá ser apresentado anualmente na EXPOVALE, em comemoração ao
aniversário do município, em data estabelecida pela comissão organizadora do evento.
Art. 5o Restaurantes que servirem a "Costela do Sapecado" dentro dos padrões estabelecidos
nesta Lei poderão solicitar ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Ivaiporã - uma avaliação
para obtenção de um selo de reconhecimento.
Art. 6o Restaurantes que não cumprirem as especificações desta Lei perderão o direito de usar o
nome "Costela do Sapecado" e o selo de reconhecimento, após avaliação do COMTUR.
Art. 7o Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo, caso necessário.
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos dois dias qo mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e quatro (02/10/2024).
/
Jiz Carlos Gil
tfeito Municipal
y
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrande doNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000
www.ivaipora.com.br /

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