| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4041 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Agricultura e Abastecimento - Valor de R$ 161.336,24) |
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1 RLE 60/2024 LEI 4.041, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. Abre um Credito Adicional Especial e da outras providencias. A Camara de Vereadores de Ivaipora, Estado do Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Pica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercicio financeiro, um Credito Adicional Especial, na quantia de ate R$ 161.336,24 (cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta e Fonte Valor Art. 2° Como recursos para a cobertura do que’foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Paqo Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos tres di ano de dois mil e vinte e quatro (03/10/2024). www.ivaipora.com.br seis reais e vinte e quatro centavos) destinados a atender dotaqoes de fontes especificas nao constantes do Orgamento Programa em execugao, conforme classificagao abaixo: Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como provavel excesso de arrecadagao com rubrica e fonte especifica, que serao discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercicio financeiro; 2- R$ 141.336,24 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), como superavit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercicio financeiro de 2023, que serao detalhadas nos (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-000 cOdigo 08.000.00.000.0000.0.000 08.003.00.000.0000.0.000 08.003.20.000.0000.0.000 08.003.20.608.0000.0.000 08.003.20.608.0031.0.000 08.003.20.608.0031.1.143- 4.0.00.00.00_________ 4.4.00.00.00_________ 4.4.90.00.00_________ 4.4.90.51.00_________ 4.4.90.51.00_________ TOTAL.......... :............. 34945 35945 20.000,00 141.336,24 161.336,24 _____________________ ESPECIFICAQAO____________ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICQLA____________ AGRICULTURA__________________ PROMOQAO DA PRODUgAO AGROPECUARIA PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL__________________ PAVIMENTAQAO POLIEDRICA DE ESTRADAS RURAIS________ DESPESAS DE CAPITAL____________________________ INVESTIMENTOS_________________________________ APLICAQAO DIRETA_______________________________ Obras e Instalagoes................................................................. Obras e Instalagoes................................................................. Miiz/Carlos Gil Prefeito Municipal respectivos decretos de abertura; Art. 3° Revogadas as disposigdes em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao. do mes de outubro do B IVAIPORA “*** GABINETE DO PREFEITO PUBLICADA IRIBUNADO NORTE Em -f 4 @ ______ raderr*':