br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

norma nº 4043/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4043 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaRevoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.
native_id2608

Originating matéria

matéria 8297 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE A
PUBLICADA jo CM; ABINETE DO PREFEITO 7
TRIBUNA DO NORTE
2 110 ZA LEI 4.043, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Em ot ptO 22040, E
E a Revoga as Leis Municipais 1.380/2006, 1.471/2007 e 2.026/2011.
» g g p ;
ne lsA3 pág CE. e
PLE 55/2024
Caderro:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam integralmente revogadas as Leis Municipais 1.380 de 25 de outubro de 2006, Lei
1.471, de 6 de dezembro de 2007, e a Lei nº 2.026, de 28 de setembro de 2011, que estabelece o horário
de funcionamento dos bares e similares no Município de Ivaiporá e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos oito dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e quatro (08/10/2024).
(43) 3472-4600" (43) 3471-1950
administracaoQivaipora.pr.gov.br -
R.RioGrandedo Norte, 1000- Ivaiporã / PR 86870-000 / www.ivaipora.com.br

open original →