| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3978 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês “fevereiro Lilás” dedicado a conscientização sobre doenças raras. |
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C?r/ s Gil unicipal www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE 4111, IVAIPORA 1 GABINETE DO PREFEITO PUBLICAOA TRIBUNA DO NORTE Em, 0Q&4 J3 _15 - -- (-Menu,: PLL 02/2024 LEI 3.978, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Institui no calendário do Município de Ivaiporã o mês "fevereiro Lilás" dedicado a conscientização sobre doenças raras. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Nos termos da Lei Estadual n° 21.633 de 13/09/2023, fica instituído o Dia e a Semana Municipal de Informação e Pesquisa sobre Doenças Raras a serem realizados, respectivamente, no último dia e na última semana do mês de fevereiro de cada ano, bem como cria o "fevdreiro lilás" dedicado a sensibilizar a população sobre a importância da conscientização sobre as Doenças Raras. Art. 20 As atividades alusivas às datas ora mencionadas no art. 1° desta Lei destinam-se a fomentar a disseminação de informação sobre as doenças classificadas como raras, a capacitação multidisciplinar e a pesquisa sobre o tema, buscando avanços tanto no diagnóstico, quanto no tratamento. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos treze dias d mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (13/03/2024). (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 Ivaiporã / PR • 86870-000