| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3977 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Institui o programa “Sementes do Futuro” no município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 1 puBLICADA WBUNA DO NORTE 03 12-:0-4 N 0 q72 pág. epderno: moo. GABINETE DO PREFEITO PLL 48/2023 LEI 3.977, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Institui o programa "Sementes do Futuro" no município de Ivaiporã, e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Institui no âmbito do município de Ivaiporã o programa "Sementes do Futuro', onde deverá ser promovida a soltura de balões biodegradáveis com sementes. Art. 2° A soltura balões biodegradáveis com sementes, deverá ser promovida no último dia de cada ano, juntamente com as festividades de réveillon. Art. 30 O Poder Executivo no que couber, fica autorizado a regulamentar as disposições desta lei. Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos treze dias di es de mar ano de dois mil e vinte e quatro (13/03/2024). (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao©ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã / PR • 86870-000