| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3989 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, comemorado anualmente em 25 de julho. |
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GABINETE DO PREFEITO UBLICADA PLL 09/2024 q BN DO NORTE LEI 3.989, DE 12 DE ABRIL DE 2024. . TRIBUNA DU Nun E Em 6 1.04 Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, comemorado Nº CEE 09745 pág 2% EM) anualmente em 25 de julho. Caderno: A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a. seguinte Lei; Art. 1º. Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente em 25 de julho. Art. 2º A data instituída no art. 1º desta Lei será incluída no Calendário Oficial de Eventos o Município de Ivaiporã. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (12/04/2024). , (43) 3472-4600" (43) 3471-1950 / e administracaoQivaipora.pr.gov.br : O R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã/PR : 86870-000 o Mo Ponce