| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4051 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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G/ IVAIPORA POEFEITURA MUNICIPAL DE 1 GABINETE DO PREFEITO RLE 62/2024 UBUCAOA «IRUNA DO NORTE J.Qj , Ji, ;,|0<y?o5 Pág LEI 4.051, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. t Em . A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 3.439,76 (Três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) destinados, a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor Q6.Q00.00.00Q,0000,0,000 • DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.t)04.00.000,0000,0,000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000,0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.122.00QO.O.QQQ- ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.004.08,122.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06,004.08.122.0010.6.046- BLOCO V- IGDBF 3.0,00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.30.00 ' Material de Consumo. 35912 667,32 06.000.00.000,0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000.Q.OOQ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000,0000,0,000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06,004.08.241.0000.0.000- ASSISTÊNCIAAO IDOSO 06.004.08.241.0007.0.000- PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 06.004.08.241.0007.6.069- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00,00 APLICAÇÃO DIRETA .3.3.90.93,00 Indenizações e Restituições. 35935 2.772,44 TOTAL 3.439,76 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizadca utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 667,32 (Seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto,' apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura; . ' V. 2 - R$ 2.772,14 (Dois mil, setecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa . em execução, como segue: . - <4 ' (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, IQOQ • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br / Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 021247 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/11/29021247 Número / Ano 021247/2024 Data / Horário 29/11/2024- 13:46:46 . Assunto Encaminha Lei n° 4.051/2024. Interessado Maria Cristina P. Mareze Natureza Administrativo Tipo Documento Ofício Recebidos Número Páginas 3 Emitido por BrunaCaetano PREFEITURA MUNICIPAL DE IV W IVAIPORA * 2 GABINETE DO PREFEITO RLE 62/2024 CQDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO 'FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 06.004.08.241.0007.6.069- 3.3,50.43:00 12155 Subvenções Sociais. 35935 2.772,44 TOTAL. 2.772,44 Art. 3o Revogadas a$ disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (27/11/2024). f Z (43) 3472-4600• (43) 3471-1950 administrac30@lvalpora.pr.gov.br R.RíoGrandedoNorte, 1000• IvaipOrã/PR• 86870-000 www.ivaipora.com.br