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norma nº 4051/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4051 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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G/ IVAIPORA POEFEITURA MUNICIPAL DE
1
GABINETE DO PREFEITO
RLE 62/2024 UBUCAOA
«IRUNA DO NORTE
J.Qj , Ji,
;,|0<y?o5 Pág
LEI 4.051, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
t
Em
. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 3.439,76 (Três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta
e seis centavos) destinados, a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento
Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
Q6.Q00.00.00Q,0000,0,000 • DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.t)04.00.000,0000,0,000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000,0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.122.00QO.O.QQQ- ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.004.08,122.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06,004.08.122.0010.6.046- BLOCO V- IGDBF
3.0,00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 ' Material de Consumo. 35912 667,32
06.000.00.000,0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.Q.OOQ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000,0000,0,000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06,004.08.241.0000.0.000- ASSISTÊNCIAAO IDOSO
06.004.08.241.0007.0.000- PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
06.004.08.241.0007.6.069- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00,00 APLICAÇÃO DIRETA
.3.3.90.93,00 Indenizações e Restituições. 35935 2.772,44
TOTAL 3.439,76
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizadca utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 667,32 (Seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), como superávit
financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto,'
apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que serão detalhadas nos respectivos decretos de
abertura; . '
V.
2 - R$ 2.772,14 (Dois mil, setecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) corresponde a
cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa
. em execução, como segue: . -
<4
' (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, IQOQ • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br
/
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
021247
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/11/29021247
Número / Ano 021247/2024
Data / Horário 29/11/2024- 13:46:46 .
Assunto Encaminha Lei n° 4.051/2024.
Interessado Maria Cristina P. Mareze
Natureza Administrativo
Tipo Documento Ofício Recebidos
Número Páginas 3
Emitido por BrunaCaetano
PREFEITURA MUNICIPAL DE IV
W IVAIPORA * 2
GABINETE DO PREFEITO
RLE 62/2024
CQDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO 'FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO
06.004.08.241.0007.6.069-
3.3,50.43:00 12155 Subvenções Sociais. 35935 2.772,44
TOTAL. 2.772,44
Art. 3o Revogadas a$ disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (27/11/2024).
f
Z
(43) 3472-4600• (43) 3471-1950
administrac30@lvalpora.pr.gov.br
R.RíoGrandedoNorte, 1000• IvaipOrã/PR• 86870-000 www.ivaipora.com.br

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