| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3968 / 2024 |
| Date | 2024-02-14 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos. |
| native_id | 282 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ 1 GABINETE DO PREFEITO PLL 42/2023 PUBLICADA RIBUNA DO NORTE Em, oe), Caderno: LEI 3.968, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês "setembro caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês "Setembro Caramelo", dedicado às Ações de Conscientização e Incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos. Art. 2° As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de maternal informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da adoção responsável de animais domésticos. Art. 3° O mês "Setembro Caramelo", passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de lvaiporã-PR. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (14/02/2024). Martelo cío4; Reis Prefeito em exercício (43) 3472-4600• (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR 86870-000 Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo I 11111111 020126 1E11 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/02/23020126 Número /Ano 020126/2024 Data / Horário 23/02/2024 - 14:02:24 ' Assunto Interessado Cópia das Lei Municipais ri° 3.967 a 3.974/2024. Presidente do Legislativo - Edivaldo Montanheri Natureza Administrativo Tipo Documento Oficio Recebidos Número Páginas 27 Emitido por BrunaCaetano CÂMARA MUNICIPAL DE IMPORÁ' Lido em sessão realizada Em, •