br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

norma nº 3968/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3968 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaInstitui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.
native_id282

Originating matéria

matéria 2321 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

www.ivaipora.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ 1 
GABINETE DO PREFEITO 
PLL 42/2023 
PUBLICADA 
RIBUNA DO NORTE 
Em, oe), 
Caderno: 
LEI 3.968, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês "setembro 
caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais 
domésticos. 
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês "Setembro Caramelo", dedicado às 
Ações de Conscientização e Incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos. 
Art. 2° As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser 
desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de maternal 
informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da 
adoção responsável de animais domésticos. 
Art. 3° O mês "Setembro Caramelo", passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município 
de lvaiporã-PR. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos quatorze dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (14/02/2024). 
Martelo cío4; Reis 
Prefeito em exercício 
(43) 3472-4600• (43) 3471-1950 
administracao@ivaipora.pr.gov.br 
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR 86870-000 
Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo I 11111111 
020126 
1E11 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/02/23020126 
Número /Ano 020126/2024 
Data / Horário 23/02/2024 - 14:02:24 ' 
Assunto 
Interessado 
Cópia das Lei Municipais ri° 3.967 a 3.974/2024. 
Presidente do Legislativo - Edivaldo Montanheri 
Natureza Administrativo 
Tipo Documento Oficio Recebidos 
Número Páginas 27 
Emitido por BrunaCaetano 
CÂMARA MUNICIPAL DE IMPORÁ' 
Lido em sessão realizada 
Em, 
• 

open original →