| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4053 / 2024 |
| Date | 2024-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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iIVAIPORA 1 <*«» GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 LEI 4.053, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. PUBLICADA rRIBUNA DO NORTE Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Oò i 1*1 <^4 o 0301 PAj ____ Caderno: Em, N. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação temporária para atender à necessidade excepcional de interesse público de diversas Secretarias da Administração . Municipal, nas condições previstas nesta Lei. Parágrafo único: A contratação a que se refere o caput deste artigo, .somente será possível quando comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro, e, desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. Art.2° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público para fins desta Lei, aquela que comprometa a prestação contínua e eficiente dos serviços de diversas Secretarias da Administração Municipal, e que não possa ser satisfeita com a utilização dos recursos humanos que dispõe a Administração Pública Municipal, ou que não justifique a criação ou provimento de cargos. Art.3° O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante Processo Seletivo Simplificado - PSS, dispensado de concurso público, dentro de critérios estipulados no ajuste sujeito à ampla e prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município. Art.4° A contratação de que trata esta Lei, será realizada pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período. Parágrafo único Nos casos de extrema relevância e urgência, o contrato poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo constante do Art. 4o desta Lei, através de ato administrativo assinado pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial do Município. Art.5° A contratação somente poderá ser realizada em observância à dotação orçamentária específica, e, mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, em procedimento administrativo L específico, o qual conterá a justificativa acerca da ocorrência das situações que as autorizam. -3 Z Â (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE 0^ IVAIPORA 2 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 Art.6° A contratação de que trata a presente Lei, será feita após Processo Seletivo Simplificado - PSS, de provas, de títulos ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, com caráter objetivo, após ampla divulgação prévia, inclusive no órgão de imprensa oficial do Município, prescindindo de concurso público. §1° O Edital do Processo Seletivo simplificado deverá conter, no mínimo: I - O prazo de inscrição, não inferior a 15 (quinze) dias; II - O objeto da contratação temporária, observadas as hipóteses previstas no art. 2o desta Lei; III - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS; IV - Prazo de duração do contrato a ser celebrado, respeitado o prazo máximo previsto no art. 4o desta Lei; V - Os critérios objetivos da seleção, os quais deverão estar expressos em cláusulas que explicitem os pressupostos mínimos de contratação, em consonância com a natureza e a complexidade da função a ser desempenhada; VI - O número de vagas a serem preenchidas; VII - A função, a carga horária e a remuneração; VIII -As etapas do processo de seleção e o respectivo calendário. §2° O candidato selecionado não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocado a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação. Art.7° A remuneração, quantidade de vagas e carga horária do pessoal contratado será fixada de acordo com anexo I, desta Lei Art. 8o O contratado ficará vinculados ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social, com direito e deveres regulamentados no contrato. Art. 9o As infrações disciplinares atribuídas ao contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta dias), assegurada à ampla defesa. Art.10 O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações: I - Pelo término do prazo contratual; II - Por conveniência motivada da Administração Pública contratante; III - Por iniciativa do contratado; e (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedo Norte, 1000' Ivaiporâ/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE 0^ IVAIPORA 3 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 IV - Pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em processo administrativo regular. Parágrafo único: A extinção do contrato, nos casos do inciso II e III, será comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Art.11 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei. Art.12 Fica proibida a contratação, na forma desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. Parágrafo Único: Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários. Art.13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (29/11/2024). / (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br Ji PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 4 GABINETE DO PREFEITO PLE 65/2024 [Parte Integrante da Lei 4.053/2024] Anexo I Descrição dos cargos Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 40 hrs R$ 2.236,67 05 7825-10 Requisitos: • Instrução: Ensino Fundamental completo • Carteira Nacional de Habilitação categorias C, D e E; • Experiência na função de no mínimo 1 ano; ATRIBUIÇÕES DO CARGO: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir e conservar veículos leves e pesados como: caminhões, ônibus, ambulâncias, a qualquer ponto da área urbana e em viagens, transportando pessoas, equipamentos e materiais. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Dirigir veículos e pesados e ônibus a qualquer ponto de área urbana e fora dela, transportando pessoas e/ou cargas dos locais estabelecidos; 2. Transportar terra, cascalho, lixos, resto de construção e folhas de árvores com caminhão basculante; 3. Descarregar o caminhão basculante, acionando o basculante hidráulico que eleva a caçamba para que se efetue o descarregamento dos materiais; 4. Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeita conservação, verificando o nível de combustível, óleo, água, calibragem de pneus, cargas de extintores a outros, substituindo pneus e peças simples em caso de emergência, limpando-o interna e externamente, a fim de deixá-lo em perfeitas condições de uso; 5. Informar as condições do veículo, para que seja efetuada a manutenção preventiva ou corretiva nos períodos pré-estabelecidos; 6. Zelar pelo bom andamento da viagem, verificando se a documentação do motorista e às do veículo estão completas e atualizadas, obedecendo as leis de trânsito e adotando as demais medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer acidente, a fim de garantir a segurança das pessoas; 7. Auxiliar o carregamento e o descarregamento de materiais, conferindo-os com os documentos de recebimento ou entrega e orientando arrumação no veículo, a fim de evitar acidentes; rx 8. Executar outras tarefas compatíveis com a função determinadas pela Chefia imefliaía (43) 3472-4600-(43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrande doNorte, 1000 Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE 0^ 1 t IVAIPORA 5 ‘Ma GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR 40 hrs R$1.420,00 05 3341-15 Requisitos: • Instrução: Ensino Fundamental completo Atribuições do Cargo: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assegurar a segurança dos alunos durante o transporte, acompanhando-os desde o embarque até o desembarque. b) TAREFAS TÍPICAS: Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar até o desembarque nos pontos próprios; identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro-do local; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos escolares e seus pertences, com atenção voltada à segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes; proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino; acomodar os escolares com os respectivos cintos de segurança, bem como utilizá-lo quando em serviço no veículo; ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; orientar diariamente os alunos quanto ao risco de acidentes, medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partes do corpo para fora da janela; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; ter disponibilidade de horário para o trabalho que considerará o horário de início e término das aulas até o fim da linha e também de atividades extracurriculares quando for o caso; executar atividades disciplinadas pela Secretaria Municipal da Educação desta Municipalidade; zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir segurança dos alunos/passageiros; prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte à direção da escola e se menor ao Conselho Tutelar Municipal; contatar regularmente o diretor ou responsável pela unidade escolar mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possa prejudicar o bom andamento ou resultado final da prestação de serviço; o aluno transportado portador de necessidades especiais, terá tratamento especial por parte do monitor, inclusive auxiliando na locomoção do mesmo, ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos, viabilizando maior facilidade no embarque e desembarque; agir como intermediário entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando quaisquer eventualidades, comunicar aos responsáveis pelos alunos quaisquer desvios de comportamento dos mesmos, mudança de horários ou itinerários; ouvir reclamações e analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato; executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, executar tarefas correlatas a função. Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO FONOAUDIOLOGO 30 hrs R$3.754,43 02 2238-10 Requisitos: • Instrução: Curso Superior em Fonoaudiologia; • Registro no CREFONO. a (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 6 RLE 65/2024 Atribuições do Cargo: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas que exigem conhecimentos técnicos e especializados, identificando problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala. Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, saúde mental, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação; Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia a fim de possibilitar-lhes subsídios; Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos, determinando a localização da lesão auditiva e suas consequências na voz, na fala e na linguagem do indivíduo; Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz; Atender e orientar os pais sobre as deficiências ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação; Elaborar relatório de atividades, através de levantamentos dos atendimentos efetuados para fins de controle e estatística; Estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios da respiração, motores, etc, Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento da voz, fala, linguagem expressa e compreensão do pensamento verbalizado, entre outros, orientando e fazendo demonstração de respiração funcional, empostação da voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e reabilitar o paciente; Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar; Efetuar a avaliação audiológica, procedendo a indicação de aparelho auditivo, se necessário; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo supervisor imediato Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO CIRURGIÃO DENTISTA 40 hrs R$3.944,76 03 223208 Requisitos: • Curso Superior completo em Odontologia; • Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO; Atribuições do Cargo: Executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Executar tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões; Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal em geral; Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; Identificar afecções quanto a extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; Extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavanca e outros instrumentos especiais, como último recursos e para prevenir a generalização de infecções; Tratar cáries e efetuar restauração dentária, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana, ouro ^outras, para evitar o / (43) 3472-4600 - (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 A www.ivaipora.com.br -A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 7 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do dente; Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção; Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação ou restabelecer a estética; Tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação dos dentes e gengiva; Fazer perícia odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados para admissão de empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros; Aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene, entrevistando-os para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; Prescrever ou administrar medicamentos determinados via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirurgia ou avulsão, ou tratar de infecções de boca e dentes; Diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em Ortodontia; Fazer radiografias dentárias simples de oclusais, para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos da face; Orientar a comunidade quanto a prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal para promover e orientar o atendimento à população em geral; Supervisionar, orientar e treinar seus subordinados, acompanhandoos diariamente para melhor atendimento à população; Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação dos serviços de Saúde Pública; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.____________________________ Cargo Carga Florária Salário Inicial N° de vagas CBO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL 20hrs R$4.130,37 01 223268 Requisitos: • Curso Superior completo em Odontologia, com especialização em Cirurgia Bucomaxilofacial; • Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO; Atribuições do Cargo: Executar as ações previstas na politica nacional da atenção básica, promoção em saúde, ou seja, de acordo com as políticas de saúde nacionais e estaduais vigentes. Fazer biópsia retirando fragmentos, para proceder exame anatomopatológico; fazer erupção cirúrgica, empregando técnicas de rotina, a fim de preparar o local para reimplantação e transplante de dentes; executar atividades de remoção de cistos, tumores e corpos estranhos, recorrendo à cirurgia, para possibilitar a recuperação da saúde; fazer o preparo dos tecidos valendo-se de processos cirúrgicos, para possibilitar a adaptação de próteses e correção ortodôntica; realizar correção de prognatismo, fazendo plástica, para atingir as finalidades estética e corretora da função mastigatória; tratar as fraturas e contusões dos ossos da mandíbula e do maxilar superior, empregando redução, cirurgia ou prótese, para restaurar a função mastigatório; tratar da comunicação buco-sinusal, efetuando retalhos na abóbada palatina, para conseguir a oclusão; realizar extração de dentes inclusos, semi-inclusos e extranumerários, utilizando instrumental apropriado, para promover descompressão de nervos periféricos e tratar processos infecciosos; compreender e entender a legislação e o papel do SUS, participar de espaços coletivos de planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, participar de discussões com a Rede Básica como agente de educação permanente, discutir a programação, exercer as atribuições dispostas na legislação específica da profissão de Odontólogo Cirurgião Buco Maxilo Facial; realizar consultas e atendimentos odontológicos, realizar biópsias, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de patologias relacionados às seguinte s situações: anatomia do terço médio e inferior da face; infecções de origem dental: dentes inclusos; periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos tecidos moles da face das afecções do seio maxilar traumatologia Buco Maxila Facial, ortodôntico-cirúrgico das deformidades dentofaciais, das alterações das articulações temporomandibulares; realizar anestesias local da região Buco Maxilo Facial; realizar pré-operatório em cirurgias diversas; frenectomia; cirurgias pré-protéticas, fraturas e luxação da ATM; Executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade, quando solicitadas pela çhréfiãimediàta. A (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 8 GABINETE DO PREFEITO PLE 65/2024 Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO TÉCNICO EM SAUDE BUCAL 40 hrs R$1.812,09 03 322405 Requisitos: • Ensino médio completo e Curso Técnico em Saúde Bucal; • Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO Atribuições do Cargo: executar as ações previstas na política nacional da atenção básica, realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o TSB nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; Executar outras tarefas afins, de acordo com o regulamento da profissão e demais determinadas pelo superior imediato. Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO INSEMINADOR 40 hrs R$4.440,04 01 623010 Requisitos: • Ensino médio completo e Curso Técnico em Inseminação Artificial; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Atribuições do Cargo: Manejar, alimentar e monitorar a saúde e o comportamento de animais da pecuária. Condicionar e adestrar animais. Sob orientação de veterinários e técnicos, tratar sanidade de animais, manipulando e aplicando medicamentos e vacinas, higienizar animais e recintos; aplicam técnicas de inseminação e castração. Realizar atividades de apoio, assessorando em intervenções cirúrgicas, exames clínicos e radiológicos, pesquisas, necropsias e sacrifícios de animais. Capacitar produtores em atividade, ministrar orientações de manejo para produtores. ___________ Salário InicialCargo N° de vagas CBO LAVADOR DE AUTOS Carga Horária 40 hrs R$1.641,00 01 5199- 35 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; Atribuições do Cargo: Realizar a limpeza interna (inclusive com aspirador, escovas e materiais similares) e externa de todos os veículos e máquinas da frota municipal, inclusive encerar; manter limpo o lavador municipal e suas adjacências; executar outras tarefas correlatas, com uso de produto apropriado, atuando com lavagem e secagem de veículos e máquinas, aplicação de produtos, higienização e polimento dos mesmos; executar serviços de limpeza e conservação dos veículos e máquinas da frota municipal; zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos utilizados; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; exercer outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem sptiüttadas peto superior hierárquico. a (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 9 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO BORRACHEIRO 40hrs R$1.938,00 01 992115 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Atribuições do Cargo: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Repara, concerta, pneus de máquinas e veículos pesados, utilizando ferramentas manuais. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Trocar pneus de máquinas, veículos como moto niveladora, Pá-carregadeira, tratores agrícolas retroescavadeira, retirando câmaras para verificação das condições das mesmas; 2. Entregar a chefia imediata os pneus que devem ser recuperadas para serem enviadas às retificadoras; 3. Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho; 4. Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e reparados; 5. Desmontar e montar pneus, regulando-os, lubrificando-os, fazendo ajustamentos e reparos; 6. Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em equipamentos; 7. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata. Salário Inicial N° de vagas CBO R$1.887,48 Cargo Carga Horária MECÂNICO 40 hrs 02 9144-05 LINHA LEVE Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Atribuições do Cargo: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Mecânico de manutenção de máquinas, automóveis, motocicletas e veículos similares; fabrica, repara, recupera e faz acabamento de peças ou partes de equipamentos mecânicos, ocupando máquinas e utilizando ferramentas manuais. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Abrir motores de máquinas e veículos, retirando peças para verificação das condições das mesmas; 2. Entregar à chefia imediata as peças que devem ser recuperadas para serem enviadas às retificadoras; 3. Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho; 4. Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e reparados; 5. Desmontar e montar motores, regulando-os, lubrificando-os, fazendo ajustamentos e reparos; 6. Abrir caixas de transmissão de máquinas e veículos, trocando as peças defeituosas, verificando o sistema de lubrificação, fechando-a e ajustando; (43) administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrande 3472-4600 do • Norte, (43) 3471-1950 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 a www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPOHA 10 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 7. Regular e substituir discos danificados das transmissões automáticas; 8. Fazer regulagem de bombas de óleo; 9. Trocar fibras de freios, regular a embreagem; 10. Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em equipamentos; 11. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata. Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO MECÂNICO LINHA PESADA 40 hrs R$1.968,84 02 9131-20 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Atribuições do Cargo: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fabrica, repara, recupera máquinas e veículos pesados fazendo acabamento de peças ou partes de equipamentos mecânicos, ocupando máquinas e utilizando ferramentas manuais. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Abrir motores de máquinas e veículos como Moto niveladora, Pá-carregadeira, esteira, rolo compressor, tratores agrícolas, retroescavadeira, retirando peças para verificação das condições das mesmas; 2. Entregar a chefia imediata as peças que devem ser recuperadas para serem enviadas às retificadoras; 3. Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho; 4. Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e reparados; 5. Desmontar e montar motores, regulando-os, lubrificando-os, fazendo ajustamentos e reparos; 6. Abrir caixas de transmissão de máquinas e veículos, trocando as peças defeituosas, verificando o sistema de lubrificação, fechando-a e ajustando; 7. Regular e substituir discos danificados das transmissões automáticas; 8. Fazer regulagem de bombas de óleo; 9. Trocar fibras de freios, regular a embreagem; 10. Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em equipamentos; 11. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata._____ Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO OPERADOR DE ROÇADEIRA 40 hrs R$1.753,00 5 992225 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Atribuições do Cargo: Operar roçadeira para cortar grama, arbustos e vegetação em geral; / administracao@ivaipora.pr.gov.br (43) R.RioGrandedo 3472-4600- Norte, (43) 3471-1950 1000 Ivaiporã/PR • 86870-000 A www.ivaipora.com.br A PREFEITURA MUNICIPAL DE 0^ IVAIPORA 11 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 Realizar manutenção preventiva e corretiva da roçadeira; Verificar o funcionamento dos equipamentos e ferramentas utilizados; Manter o local de trabalho limpo e organizado; Seguir as normas de segurança e higiene do trabalho; Realizar outras atividades relacionadas ao cargo. Carga Horária N° de vagas CBO 40 hrs Cargo Salário Inicial PODADOR R$1.753,00 04 992225 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Atribuições do Cargo: Executar os serviços de poda de árvores em parques, praças, jardins e vias públicas, utilizando o equipamento adequado para a execução de cada tipo de serviço; efetuar o corte de árvores que estejam em condições anormais, efetuando também o corte dos galhos para possibilitar a sua remoção; executar os serviços, segundo o plano traçado pelo setor competente e à época indicada; ter conhecimento dos diversos tipos de poda e as épocas adequadas para sua realização; fazer uso de equipamentos de segurança; manter sob sua guarda e responsabilidade, materiais, máquinas e equipamentos destinados as suas atividades; executar outras tarefas correlatas. Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO GERAIS DE MEIO R$1.491,82SERVIÇOS AMBIENTE 40 hrs 08 514225 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; Atribuições do Cargo: Abrangem uma ampla gama de tarefas e responsabilidades que garantem o bom funcionamento e a manutenção de ambientes e instalações. Realizar a capina, corte de grama, limpeza de vegetação com utilização de foice, plantio de grama, rastelagem, recolhimento de galhos e entulhos, mantendo os espaços organizados, limpos e operacionais, tanto internamente quanto externamente. Realizam coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas, coletam resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas. Preservam as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservam as áreas públicas lavandoas, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança individual e da equipe._______ Cargo / Carga Horária 12x36 hrs Salário Inicial N° de vagas CBO / VIGIA NOTURNO R$1.412,00 10 5174-20 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; / Z (43) 3472-4600'(43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 1 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL OE IVAIPORA 12 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 Atribuições do Cargo: , a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exercer vigilância em praças, escolas, postos de saúde e demais prédios públicos do Município, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências e equipamentos para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Executar ronda diurna ou noturna nas dependências do local, onde foi designado para trabalhar, verificando se as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, examinando as instalações e equipamentos e constatando irregularidades tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos; 2. Controlar a movimentação de pessoas, veículos e outros materiais, fazendo o registro pertinente para evitar desvios de materiais e outras faltas; 3. Operar equipamentos de prevenção e combate a incêndios; 4. Comunicar emergência ao chefe imediato, bem como aos órgãos públicos competentes (incêndio, roubo, falta de energia, etc.); 5. Receber e transmitir recados; 6. Conhecer normas de segurança da empresa, bem como saber operar equipamentos de emergência (extintores, desligamento de corrente elétrica, fechamento de registro de água, refrigeração, etc.); 7. Vigiar praças, atendendo para que seja mantido o respeito, cuidando na conservação dos equipamentos e instalações, bem como jardins e gramados; 8. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.________ Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO VIGIA DIURNO 40 hrs R$1.412,00 04 5174-20 Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Atribuições do Cargo: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exercer vigilância em praças, escolas, postos de saúde e demais prédios públicos do Município, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências e equipamentos para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. b) TAREFAS TÍPICAS: Executar ronda diurna ou noturna nas dependências do local, onde foi designado para trabalhar, verificando se as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente examinando as instalações e equipamentos e constatando irregularidades tomar as providências necessárias no sentido de evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos; 2. Controlar a movimentação de pessoas, veículos e outros materiais, fazendo o registro pertinente para evitar desvios de materiais e outras faltas; 3. Operar equipamentos de prevenção e combate a incêndios; (43) 3472-4600-(43) 3471-1950 administracao@iivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã /PR • 86870-000 1. A www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE 0^ IVAIPORA 13 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 4. Comunicar emergência ao chefe imediato, bem como aos órgãos públicos competentes (incêndio, roubo, falta de energia, etc.); 5. Receber e transmitir recados; 6. Conhecer normas de segurança da empresa, bem como saber operar equipamentos de emergência (extintores, desligamento de corrente elétrica, fechamento de registro de água, refrigeração, etc.); 7. Vigiar praças, atendendo para que seja mantido o respeito, cuidando na conservação dos equipamentos e instalações, bem como jardins e gramados; 8. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata._______ Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 20 hrs R$1.650,00 01 351605 Requisitos: • 2o grau completo mais Curso Técnico em Segurança no Trabalho • Registro no Conselho Regional da Classe; Atribuições do Cargo: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina no trabalho. b) TAREFAS TÍPICAS: Elaboram, participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança no trabalho (sst); realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação; participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciam documentação de SST; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle; estabelecer e fazer cumprir as normas de segurança relativas à prevenção de acidentes, combate ao fogo e vigilância; fiscalizar o uso obrigatório de equipamentos especiais, nas tarefas que envolvam riscos de acidentes ou insalubridade; inspecionar periodicamente as condições de uso de hidrantes e extintores de incêndio; manter registro atualizado dos acidentes de trabalho ocorridos, analisando as condições da ocorrência visando _ provir sua repetição; instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto a precaução a tomar no sentido de orientar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; fiscalizar a higiene nos locais de trabalho como: instalações sanitárias, vestiários, armários individuais refeitonos ou condições de conforto na hora de refeição, condições de limpeza dos locais de trabalho de [modo geral; executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata. Cargo Carga Horária Salário Inicial N° de vagas CBO GARI 40 hrs R$1.412,00 08 514215 A Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; /? / f- (43) 3472-4600-(43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br ZÀ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 14 GABINETE DO PREFEITO RLE 65/2024 Atribuições do Cargo: a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fazer limpeza em vias públicas e praças b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Fazer limpeza em vias públicas e praças, juntando o lixo e despejando-o em recipiente apropriado; 2. Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar; 3. Executar a varrição de vias urbanas e praças em horários e locais previamente estabelecidos; 4. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata. Cargo Carga Florária Salário Inicial N° de vagas CBO ENCARREGADO DE OBRAS 40 hrs R$2.490,00 01 7102-05 Requisitos: Requisitos: • Ensino Fundamental incompleto; • Experiência na área de no mínimo 1 ano; Descrição Sumária: Administrar, fiscalizar, supervisionar e gerenciar obras, seja da construção civil industrial rodoviária; Atribuições do Cargo: ou Elaborar e administrar planos e cronogramas de trabalho; analisar a viabilidade de projetos e tarefas; orientar a equipe de trabalho; controlar o uso de materiais e a disponibilidade de máquinas equipamentos e pessoal; assessorar as atividades de todas as partes envolvidas em uma obra; gerenciar resíduos e detritos, assim como seu descarte ou reciclagem; delegartarefas; inspecionar a execução de tarefas; controlar e auxiliar na instalação das estruturas de construção de um canteiro de obras, bem como na demarcação da obra e no processo de edificação e acabamento; fiscalizar o cumprimento de normas de segurança; administrar o cronograma da obra; elaborar pareceres e relatórios técnicos, examinar a segurança dos membros da equipe; treinar e capacitar profissionais para o trabalho adequado na obra; monitorar padrões de qualidade; supervisionar a equipe de trabalho; garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com os padrões de qualidade, prazos e orçamentos; ser o ponto de contato entre a equipe de trabalho e a gerência de projetos; controlar e auxiliar na instalação das estruturas de construção; elaborar pareceres e relatórios técnicos; apresentar o andamento do projeto a superiores; desenvolver a programação para os trabalhadores; assegurar que o projeto se mantenha dentro ou abaixo do orçamento; executar outras tarefas compatíveis com a função.______ / (43) 3472-4600 - (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR 86870-000 www.ivaipora.com.br