| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4065 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2920 |
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,a€^%Si PREFEITURA MUNICIPAL OE 9IVAIPORA i GABINETE DO PREFEITO PUBLICADA 7RIRÍINIA DO NORTE fm, I ^ N_of)3J3_pág. RLE 74/2024 LEI 4.065, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaíporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal seguinte Lei: sanciono a Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 04.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO 04.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.006.12.000.0000.0.000- EDUCAÇAO 04.006.12.361.0000.0.000- ENSINO FUNDAMENTAL 04.006.12.361.0017.0.000- PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.006.12.361.0017.2.012- MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA 4.4.90.61.00 Obras e Instalações. 1028 500.000,00 TOTAL 500.000,00 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CÓDIGO , _____________ ESPECIFICAÇÃO___________________ EDUCAÇÃO INFANTIL-CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL Fonte Valor 04.006.12.365.0019.2.018 - 4.4.90.51.00.00 146 Obras e Instalações. 1028 500.000,00 TOTAL 500.000,00 Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rothef, Gabinete do Prefeito, aos dezesi dezembro do ano de dois mile vinte e quatro (17/12/2024). / .e dias do mês de rfCarl Prefèito Municipal l''/ (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, lOOO Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br -A