br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

norma nº 4065/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4065 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2920

Originating matéria

matéria 9694 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,a€^%Si PREFEITURA MUNICIPAL OE
9IVAIPORA i
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICADA
7RIRÍINIA DO NORTE
fm, I ^
N_of)3J3_pág.
RLE 74/2024
LEI 4.065, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaíporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal
seguinte Lei:
sanciono a
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a atender
dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme
classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
04.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO
04.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
04.006.12.000.0000.0.000- EDUCAÇAO
04.006.12.361.0000.0.000- ENSINO FUNDAMENTAL
04.006.12.361.0017.0.000- PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.006.12.361.0017.2.012- MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
4.4.90.61.00 Obras e Instalações. 1028 500.000,00
TOTAL 500.000,00
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de
dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue:
CÓDIGO , _____________ ESPECIFICAÇÃO___________________
EDUCAÇÃO INFANTIL-CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte Valor
04.006.12.365.0019.2.018 -
4.4.90.51.00.00 146 Obras e Instalações. 1028 500.000,00
TOTAL 500.000,00
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rothef, Gabinete do Prefeito, aos dezesi
dezembro do ano de dois mile vinte e quatro (17/12/2024). /
.e dias do mês de
rfCarl Prefèito Municipal
l''/
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, lOOO Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br -A

open original →