| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4066 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2923 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 0$f IVAIPORA i PUBLICADA •| RIBUNADO NORTE GABINETE DO PREFEITO RLE 76/2024 U i LEI 4.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. Em, Pág. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. fodpr*'/'; A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 49.928,40 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 14.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA 14.003.00.000.0000.0.000 - GERENCIA DE EVENTOS CULTURAIS 14.003.13.000.0000.0.000- CULTURA 14.003.13.392.00Q0.0.00Q - DIFUSÃO CULTURAL 14.003.13.392.0023.0,000- PROGRAMADE DIFUSÃO CULTURAL 14.003.13.392.Q023.2.085 - SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. 34014 49.928,40 TOTAL 49.928,40 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ $. 49.928,40 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (23/12/2024). LUIZ Anln*do de foím»j digital po/ CARLOS CAWOS GIL3750 1445915 LUIZ Gll:í7SOmS915 D*Jov M>4.12.23 16.27:40-crocr Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@)ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 ,4 www.ivaipora.com.br