| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4067 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2924 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 1 GABINETE DO PREFEITO PLE 75/2024 PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE LEI 4.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Em,, 3* i H l ^4 o WlS Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ~Pág. 35 N. C^der*'A'. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 3.556.949,36 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000.0.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE 05.006.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 05.006.10.302.0013.0.000- PROG DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR 05.006.10.302.Q013.2.129- PRQGRAMA DE ATENÇAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 34992 300.000,00 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 34992 700,000,00 14.000.00,000.0000.0.000- SECRETTARIA MUNICIPAL DE CULTURA 14.003.OO.O0O.QOO0.O.OOQ - GERENCIA DE EVENTOS CULTURAIS 14.003.13.000.0000.0.000- CULTURA 14.003.13.392.0000.0.000- DIFUSÃO CULTURAL 14.003.13.392.0023.0.000- PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 14.003.13.392.0023.2.085 - SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 35953 20.000,00 12.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAQ 12.001.00.000.0000.0.000 - GABINETE DO DIRETOR 12.001.04.000.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO 12.001.04.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.001.04.122.0004.0.000 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1100104.122.0004.2.099- GABINETE DO SECRETARIO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.QO.OO.OO OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.5Q.43.00 Subvenções Sociais. 1001 84.894,76 05.000.00.000.0000.0.00Q - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0,000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE Z (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedo Norte, 1000-Ivaiporã/PR-86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 2 «• GABINETE DO PREFEITO RLE 75/2024 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇAO BAS1CA 05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA 05.006.10.301.0012.2.280- ATENÇÀO BASICA - CUSTEIO FEDERAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL ' 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APUCAÇAO DIRETA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 2.452.054,0034013 05.000.00.000.0000.0.00Q - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE 05.006.10.305.0000.0.000- VIGI LANCIA EPIDEMIOLÓGICA 05.006.10.305.0016.0.000- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 05.006.10.305.0016.2.226- VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3,90,00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 35819 0,60 TOTAL 3.556.949,36 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 0,60 (Sessenta centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura; 2 - R$ 3.452.054,00 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e cinquenta e quatro reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. 3 - R$ 104.894,76 (Cento e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: no nos CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 14.003.13.392.0023.2.085- SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS 3.3.90.36.00 1.411 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. 35953 20.000,00 12.004.04.122.0004.2.109- SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROPRIOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00 925 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. 1001 84.894,76 TOTAL ........................................................... ...................... 104.894,76 Art. 3 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na da a de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30/12/2024). 'iuo*ioC«(onnj LUIZ CARLOS dtgRjipofur? GIL37501445 CAfliCS 0IU750T44591* l)*dov2024.’«JO 14aiJS-03W 915 Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal Z (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.goV.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br