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norma nº 4067/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4067 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 1
GABINETE DO PREFEITO
PLE 75/2024
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
LEI 4.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Em,, 3* i H l ^4
o WlS
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
~Pág. 35 N.
C^der*'A'.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$. 3.556.949,36 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil,
novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) destinados a atender dotações de fontes
específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE
05.006.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.006.10.302.0013.0.000- PROG DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
05.006.10.302.Q013.2.129- PRQGRAMA DE ATENÇAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 34992 300.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 34992 700,000,00
14.000.00,000.0000.0.000- SECRETTARIA MUNICIPAL DE CULTURA
14.003.OO.O0O.QOO0.O.OOQ - GERENCIA DE EVENTOS CULTURAIS
14.003.13.000.0000.0.000- CULTURA
14.003.13.392.0000.0.000- DIFUSÃO CULTURAL
14.003.13.392.0023.0.000- PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
14.003.13.392.0023.2.085 - SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 35953 20.000,00
12.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAQ
12.001.00.000.0000.0.000 - GABINETE DO DIRETOR
12.001.04.000.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO
12.001.04.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.001.04.122.0004.0.000 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1100104.122.0004.2.099- GABINETE DO SECRETARIO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.QO.OO.OO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.5Q.43.00 Subvenções Sociais. 1001 84.894,76
05.000.00.000.0000.0.00Q - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0,000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE Z
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedo Norte, 1000-Ivaiporã/PR-86870-000 www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 2 «• GABINETE DO PREFEITO
RLE 75/2024
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇAO BAS1CA
05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA
05.006.10.301.0012.2.280- ATENÇÀO BASICA - CUSTEIO FEDERAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL ' 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APUCAÇAO DIRETA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 2.452.054,0034013
05.000.00.000.0000.0.00Q - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE
05.006.10.305.0000.0.000- VIGI LANCIA EPIDEMIOLÓGICA
05.006.10.305.0016.0.000- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
05.006.10.305.0016.2.226- VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90,00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 35819 0,60
TOTAL 3.556.949,36
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 0,60 (Sessenta centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas
artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que
serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura;
2 - R$ 3.452.054,00 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e cinquenta e quatro reais)
como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas
respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro.
3 - R$ 104.894,76 (Cento e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis
centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes
do orçamento programa em execução, como segue:
no
nos
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
14.003.13.392.0023.2.085- SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS
3.3.90.36.00 1.411 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. 35953 20.000,00
12.004.04.122.0004.2.109- SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROPRIOS
PÚBLICOS
3.3.90.39.00 925 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. 1001 84.894,76 TOTAL
........................................................... ...................... 104.894,76
Art. 3 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na da a de sua
publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos trinta dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30/12/2024).
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LUIZ CARLOS dtgRjipofur?
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915
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
Z
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.goV.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br

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