| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2024 |
| Date | 2024-12-05 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. |
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• •> PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 1 GABINETE DO PREFEITO PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE £m,' -^0 / ^ N.t33l2i_Rág.-2^— PLL 252024 LEI 4.056, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui a semana municipal de conscientização e prevenção da r^demo: doença de Alzheimer. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1o Fica Instituído, no âmbito do Município de Ivaiporã, a "Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a ser realizada anualmente, dos dias 16 a 22, por se compreender o dia 21 de setembro que é o DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER. Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art. 2o A Semana tem por objetivo conscientizar e informar formas sobre os efeitos do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como orientar sobre as alterações comportamentais e tratamento medicamentoso e não medicamentoso. Art. 3o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. Paço Municipal Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (05/12/2024). (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR - 86870-000 www.ivaipora.com.br Câmara Municipal de Ivaiporã - Ivaiporã - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 021284 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/10021284 Número / Ano 021284/2024 Data / Horário 10/12/2024 - 13:55:57 Assunto Encaminha leis PLL 24/2024 LEI 4.055/2024 PLE 25/2024 LEI 4.056/2024 Interessado Edivaldo Aparecido Montanheri Nature/a Administrativo Tipo Documento Oficio Recebidos Número Páginas 3' Emitido por GabrielaAlves Ê CÂMARA MUNICIPAL DE 1VA1FORA Lido em sessão realizada Em. -Cc> / 1 L' /