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norma nº 4074/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4074 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse nº 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio).
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE
R’ 'SUGADA
‘L UNA DO NORTE IVAIPORA i
"T“ í￾GABINETE DO PREFEITO
RLE 05/2025
Em 14 i 03 LEI 4.074, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
N° c\°í Pag
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Caderno
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 1.916.375,92 (um milhão, novecentos e dezesseis mil, trezentos
e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas
não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
07.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS, TURISMO,
AGRONEGÓCIOS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
07.004.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA
07.004.22.000.0000.0.0Q0 - INDUSTRIA
07.004.22.661.0000.0.000- PROMOÇÃO INDUSTRIAL
07.004.22.661.0034.0.000 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL
07.004.22.661.0034.2.049- MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO À INDUSTRIA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00,00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 34017 1.910.000,00
08.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
08.002.00.000.0000.0.000 - ASSESSORS TÉCNICO ADMINISTRATIVA
- AGRICULTURA08.002.20.000.0000.0.000
08.002.20.606.0000.0.000 - EXTENSÃO RURAL
08.002.20.606.0033.0.000 - PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL
08.002.20.606.0033.2.150- MANUTENÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE IVAIPORÃ
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 35008 6.246,72
14.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA
14.003.00.000.0000.0.000- GERENCIA DE EVENTOS CULTURAIS
14.003.13.000.0000.0.000- CULTURA
14.003.13.392.0000.0.000- DIFUSÃO CULTURAL
14.003; 13.392.0023.0.000- PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
14.003.13.392.0023.2.085- SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 35014 129,20
TOTAL 1.916.375,92
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
A
Z
(43) 3472-4600 ‘ (43) 3471-1950
administracao(g)ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedo Norte, lOOO• Ivaiporã/PR • 86870-111 www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 2
GABINETE DO PREFEITO
RLE 05/2025
1 - R$ 1.910.000,00 (Um milhão, novecentos e dez mil reais), como provável excesso de
arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de
abertura que se verificar no corrente exercício financeiro;
2 - R$ 6.375,92 (Seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), como
superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente
projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2024, que serão detalhadas nos respectivos decretos
de abertura.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e cinco (12/03/2025). /
.u/r Car/
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unicipal
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(43) 3472-4600-(43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR - 86870-111 www.ivaipora.com.br
/

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