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norma nº 4075/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4075 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20ª Expovale).
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PREFEITURA MUNICIPAL OE 0*0
t IVAIPORA PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE 1 ^ ^,0.^
GABINETE DO PREFEITO
RLE 06/2025
Em 14 lO^ 1^5 LEI 4.075, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
N° Pag■M
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Caderno
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 1.971,25 (um mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e
cinco centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento
Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
08.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
08.002.00.000.0000.0.000 - ASSESSORS TÉCNICO ADMINISTRATIVA
08.002.20.000.0000.0.000 - AGRICULTURA
08.002.20.606.0000.0.000 - EXTENSÃO RURAL
08.002.20.606.0033.0.000 - PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL
08.002.20.606.0033.2.150- MANUTENÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE IVAIPÕRA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 35009 1.971,25
TOTAL 1.971,25
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 1.971,25 (Um mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), como
superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente
projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2024, que serão detalhadas nos respectivos decretos . de abertura;
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos doze dias dò mês de março do
ano de dois mil e vinte e cinco (12/03/2025). I/
[/; Gil
fé/l 0 icipal
1 r
T
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000• Ivaiporã/PR• 86870-111 www.ivaipora.com.br

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