| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4087 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 706.086,86 - para atender à solicitação das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, as quais tratam de abertura de recursos de superávits no exercício corrente). |
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1 Em, PLE 11/2025 LEI 4.087, DE 31 DE MARQO DE 2025. Pag. CadernoAbre um Credito Adicional Especial e da outras providencias. A Camara de Vereadores de Ivaipora, Estado do Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Pica o Poder Executive autorizado a abrir no corrente exercicio financeiro, um Credito Adicional Especial, na quantia de ate R$ 706.086,86 (Setecentos e seis mil, oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos) destinados a atender dotagoes de fontes especificas nao constantes do Orgamento Programa em execugao, conforme classificagao abaixo: Ponte Valor 33495 15.689,80 35015 199.742,00 www.ivaipora.com.br PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE M IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO to I j 3^ 05.000.00.000.0000.0.000 05.006.00.000.0000.0.000 05.006.10.000.0000.0.000 05.006.10.301.0000.0.000 05.006.10.301.0012.0.000 05.006.10.301.0012.2.281 3.0.00.00.00_________ 3.3.00.00.00_________ 3.3.90.00.00_________ 3.3.90.30.00_________ 3.3.90.30.00_________ 3.3.90.30.00_________ 3.3.90.93.00 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.52.00 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.39.00 3.3.90.93.00 3.3.90.93.00 3.3.90.93.00 3.3.90.93.00 CODIGO 05.000.00.000.0000.0.000 05.006.00.000.0000.0.000 05.006.10.000.0000.0.000 05.006.10.301.0000.0.000 05.006.10.301.0012.0.000 05.006.10.301.0012.2.280 3.0.00.00.00_________ 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00_________ 3.1.90.11.00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAgAO DIRETA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE SAUDE ATENQAO BASICA PROGRAMA DE ATENgAO BASICA ATENgAO BASICA - CUSTEIO ESTADUAL DESPESAS CORRENTES___________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAgAO DIRETA_______________ Material de Consumo............................. Material de Consume.............................. Material de Consumo.............................. Indenizapdes e Restituii?oes..................... _____________________ ESPECIFICAgAO DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE________ _ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE ATENgAO BASICA ______________ PROGRAMA DE ATENgAO BASICA__________ ATENgAO BASICA - CUSTEIO FEDERAL DESPESAS CORRENTES________________ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS___________ APLICAgOES DIRETAS__________________ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil'...... DESPESAS DE CAPITAL_______ INVESTIMENTOS____________ APLICAgAO DIRETA__________ Equipamento e Material Permanente. DESPESAS CORRENTES _______ OUTRAS DESPESAS CORRENTES_______ APLICAgAO DIRETA_________________ Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica. Indenizagoes e Restituigoes......................... Indenizagoes e Restituigoes......................... Indenizagoes e Restituigoes ................ Indenizagoes e Restituigdes......................... 35821 33348 33355 35878 33494 35878 35920 35801 35888 22.090,89 0,02 67,55 120,00 136,64 82,99 255,16 1.242,74 14,27 4.0.00.00.00 4.4.00,00.00 4.4.90.00.00 (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedo Norte, 1OOO Ivaipora/PR 86870-111 Art. 1° 2 >»■ 35959 34.962,24 33304 16.391,77 35494 720,16 35494 87.020,40 www.ivaipora.com.br Obras e Instalagoes Equipamento e Material Permanente. (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-111 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA GABINETE DO PREFEFFO 3.025,17 19.934,16 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 33350 33498 05.000.00.000.0000.0.00Q - 05.006.00.000.0000.0.000 - 05.006.10.000.0000.0.000- 05.006.10.302.0000.0.000 - 05.006.10.302.0013.0.000- 05.006.10.302.0013.2.129- 3.0.00.00.00__________ 3.3.00.00.00__________ 3.3.90.00.00__________ 3.3.90.30.00 05.000.00.000.0000.0.000 05.006.00.000.0000.0.000 05.006.10.000.0000.0.000 05.006.10.301.0000.0.000 05.006.10.301.0012.0.000 05.006.10.301.0012.2.271 4.0.00.00.00_________ 4.4.00,00.00_________ ■4.4.90.00.00 4.4.90.52.00 05.000.00.000.0000.0.000 05.006.00.000.0000.0.000 05.006.10.000.0000.0.000 05.006.10.305.0000.0.000 05.006.10.305.0016.0.000 05.006.10.305.0016.2.226 3.0.00.00.00_________ 3.3.00.00.00_________ 3.3.90.00.00_________ 3.3.90.30.00 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 05.000.00.000.0000.0.000 05.006.00.000.0000.0.000 05.006.10.000.0000.0.000 05.006.10.303.0000.0.000 05.006.10.303.0013.0.000 05.006.10.303.0013.2.215 05.000.00.000.0000.0,000 - 05.006.00.000.0000.0.000 - 05.006.10.000.0000.0.000- 05.006.10.304.0000.0.000 - 05.006.10.304.0016.0.000- 05.006.10.304.0016.2.274- 3.0.00.00.00__________ 3.3.00.00,00__________ 3.3.90.00.00__________ 3.3.90.30.00__________ 3.3.90.39.00 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE ’ SAUPE -------------- assistEncia HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROG DEATENQAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR PROGRAMA DE ATENQAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT, E HOSPITAI DESPESAS CORRENTES — OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAQAO DIRETA Material de Consumo.................................................... DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE SAUDE VIGILANCIA EPIDEMIOLbGICA PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE VIGILANCIA EPIDEMIOLdGICA DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAQAO DIRETA____________ Material de Consumo........................... DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE ATENQAO BASICA PROGRAMA DE ATENQAO BASICA ATENQAO BASICA - CUSTEIO MUNICIPAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS_______ APLICAQAO DIRETA_______________ Equipamento e Material Permanente.......... DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE______ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE VIGILANCIA SANITARIA PROGRAMA DE VIGILANCIAA SAUDE PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAQAO DIRETA_________________ Material de Consumo.................................. Outros Serviqos de Terceiros - Pessoa Juridica. DESPESAS CORRENTES______ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAQAO DIRETA__________ Material de Consumo.................... Material de Consumo •............... i -- 35497 33497 PLE 11/2025 33343_____ 35942 178,29 1.069,08 5.838,96 309,46 MRs// DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO PROGRAMA DE ATENQAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR INCENTIVO ORGANIZAQAO ASSIST^NCIA FARMAC^UTICA ESTADUAL/FEDERAL _____________ DESPESAS CORRENTES_____________ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS_______ APLICAQOES DIRETAS_______________ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 PLE 11/2025 35004 3.000,00 www.ivaipora.com.br 22.676,14 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 35960 34960 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS GERgNCIA DE QBRAS E SERVIQQS URBANISMO__________ INFRA-ESTRUTURA URBANA ~ PROGRAMADE INFRA-ESTRUTURA URBANA CONSERVAQAO DE OBRAS PUBLICAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAQAODIRETA Obras e Instalagoes .................. Obras e InstalagOes... 06.000.00.000,0000.0.000 - 06.001.00.000.0000.0.000- 06.001.08.000.0000.0.000- 06.001.08.243.0000.0.000- (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-111 4.0.00.00.00 4.4.00.00,00 4.4.90.00,00 4.4.90.52.00 06.000.00.000.0000.0.000 - 06.004.00.000.0000 .0.000 - 06.004.08.000.0000.0.000 - 06.004.08.244.0000.0.000 - 06.004.08.244.0009.0.000 - 06.004.08.244.0009.6.075- 3.0.00.00.00__________ 3.3.00.00.00__________ 3.3.90.00.00__________ 3.3.90.30.00__________ 3.3.90.30.00 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 06.000.00.000.0000.0.000 - ~06.004.00.000.000Q .O.QQQ - 06.004.08.000.0000.0,000 - 06.004.08.244.0000.0.000 - 06.004.08.244.0010.0.000 - 06.004.08.244.0010.2.291- 3.0,00.00.00__________ 3.3.00.00.00__________ 3.3.90.00.00 3.3.90.14.00__________ 3.3.90.14.00 06.000.00.000.0000,0.000 06.004.00.000.0000.0.000 06.004.08.000.0000.0.000 06.004.08.241.0000.0.000 06.004.08.241.0007.0.000 06.004.08.241.0007.6.069 3.0.00.00.00_________ 3.3.00.00.00_________ 3.3.50.00.00_________ 3.3.50.43.00_________ 3.3.50.43.00 15.000.00.000.0000.0.000- 15.003.00.000,0000.0.000- 15.003.15.000.0000.0.000- 15.003.15.451.0000.0.000- 15.003.15.451.0024.0.000 - ~15.003.15.451.0024.2.080- 4,0.00.00.00__________ 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00__________ 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST^NCIA SOCIAL GABINETE DO DIRETOR ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTgNCIAA CRIANQA E AO ADOLESCENTE DESPESAS DE CAPITAL_______ INVESTIMENTOS____________ APLICAQAO DIRETA__________ Equipamento e Material Permanente. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA ~ PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANQA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DESPESAS CORRENTES__________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAQAO DIRETA ~ Material de Consumo.............................................................. Material de Consumo.............................................................. DESPESAS CORRENTES__________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAQAO DIRETA_________________ Material de Consumo.................................. Material de Consumo.................................. Material de Consumo.................................. Outros Serviqos de Terceiros - Pessoa Juridica. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO MANUTENQAO DAS AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO' DESPESAS CORRENTES . _______________________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES transferEncias a instituiqOes privadas sem fins lucrativos Subvengbes Sociais.......................................................................... . • Subvengbes Socials........................... ; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAQAO DIRETA Diarias - Civil...................................................... Diarias - Civil ;...................................... ........ 3.422,37 3.000,00 Continua^ao -Projeto de Lei n° 11/2025 35004 34004 34012 35012 35939 35012 35011 34011 35975 35998 500,00 5.341,81 496,26 45.000,00 80.623,26 3.000,00 3.000,00 5.000,00 7_5 4 PLE 11/2025 Revogadas as disposigdes em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. www.ivaipora.com.br Art. 2° Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 2 - R$ 663.586,86 (Seiscentos e sessenta e tres mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), como superavit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercicio financeiro de 2024, que serao detalhadas nos respectivos decretos de abertura. Papo Municipal Trefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos trinta e urn dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e cinco (31/03/2025). z Carlos Gil >ito Municipal (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-111 06.001.08.243.0009.0.000 - 06.001.08.243.0009.6.037 - 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00,00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.39.00 3.3.90.93.00 3.3.90.93.00 4.0.00.00.00 4.4,00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.52.00 4.4.90.52.00 35010 34010 35010 34010 35958 35010 34901 35901 40.000,00 10.000,00 706.086,86 19.683,57 15.000,00 13.133,85 5.000,00 4.000,00 8.317,85 Programa de Atendimento a Crianga e ao Adolescente MANUTENQAO DAS AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE__________ DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES___________ APLICAQAO DIRETA ~ Material de Consumo....................................................................... ............. Material de Consumo....................................................................... Material, bem ou services para distribuigao gratuita..................................:______ Outros ServiQOS de Terceiros - Pessoa Juridica......................................: Indenizapoes e Restituipoes.............................................................. ;______ Indenizapoes e Restituigoes ...................................... DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS_______ APLICAQAO DIRETA Equipamento e Material Permanente..................................................:____ ' Equipamento e Material Permanente..................................................: TOTAL Art. 3° <4®AM IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 1 - R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais), como provavel excesso de arrecadagao com rubrica e fonte especifica, que serao discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercicio financeiro.