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norma nº 4087/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4087 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 706.086,86 - para atender à solicitação das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, as quais tratam de abertura de recursos de superávits no exercício corrente).
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Originating matéria

matéria 10347 →

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texto integral #

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1
Em, PLE 11/2025
LEI 4.087, DE 31 DE MARQO DE 2025.
Pag.
CadernoAbre um Credito Adicional Especial e da outras providencias.
A Camara de Vereadores de Ivaipora, Estado do Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Pica o Poder Executive autorizado a abrir no corrente exercicio financeiro, um Credito
Adicional Especial, na quantia de ate R$ 706.086,86 (Setecentos e seis mil, oitenta e seis reais e oitenta
e seis centavos) destinados a atender dotagoes de fontes especificas nao constantes do Orgamento
Programa em execugao, conforme classificagao abaixo:
Ponte Valor
33495 15.689,80
35015 199.742,00
www.ivaipora.com.br
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO to I j
3^
05.000.00.000.0000.0.000
05.006.00.000.0000.0.000
05.006.10.000.0000.0.000
05.006.10.301.0000.0.000
05.006.10.301.0012.0.000
05.006.10.301.0012.2.281
3.0.00.00.00_________
3.3.00.00.00_________
3.3.90.00.00_________
3.3.90.30.00_________
3.3.90.30.00_________
3.3.90.30.00_________
3.3.90.93.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.52.00
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.39.00
3.3.90.93.00
3.3.90.93.00
3.3.90.93.00
3.3.90.93.00
CODIGO
05.000.00.000.0000.0.000
05.006.00.000.0000.0.000
05.006.10.000.0000.0.000
05.006.10.301.0000.0.000
05.006.10.301.0012.0.000
05.006.10.301.0012.2.280
3.0.00.00.00_________
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00_________
3.1.90.11.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAgAO DIRETA
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE
SAUDE
ATENQAO BASICA
PROGRAMA DE ATENgAO BASICA
ATENgAO BASICA - CUSTEIO ESTADUAL
DESPESAS CORRENTES___________
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAgAO DIRETA_______________
Material de Consumo.............................
Material de Consume..............................
Material de Consumo..............................
Indenizapdes e Restituii?oes.....................
_____________________ ESPECIFICAgAO
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE________ _
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
ATENgAO BASICA ______________
PROGRAMA DE ATENgAO BASICA__________
ATENgAO BASICA - CUSTEIO FEDERAL
DESPESAS CORRENTES________________
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS___________
APLICAgOES DIRETAS__________________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil'......
DESPESAS DE CAPITAL_______
INVESTIMENTOS____________
APLICAgAO DIRETA__________
Equipamento e Material Permanente.
DESPESAS CORRENTES _______
OUTRAS DESPESAS CORRENTES_______
APLICAgAO DIRETA_________________
Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica.
Indenizagoes e Restituigoes.........................
Indenizagoes e Restituigoes.........................
Indenizagoes e Restituigoes ................
Indenizagoes e Restituigdes.........................
35821
33348
33355
35878
33494
35878
35920
35801
35888
22.090,89
0,02
67,55
120,00
136,64
82,99
255,16
1.242,74
14,27
4.0.00.00.00
4.4.00,00.00
4.4.90.00.00
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedo Norte, 1OOO Ivaipora/PR 86870-111
Art. 1°
2
>»■ 35959 34.962,24
33304 16.391,77
35494 720,16
35494 87.020,40
www.ivaipora.com.br
Obras e Instalagoes
Equipamento e Material Permanente.
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-111
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEFFO
3.025,17
19.934,16
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
33350
33498
05.000.00.000.0000.0.00Q -
05.006.00.000.0000.0.000 -
05.006.10.000.0000.0.000-
05.006.10.302.0000.0.000 -
05.006.10.302.0013.0.000-
05.006.10.302.0013.2.129-
3.0.00.00.00__________
3.3.00.00.00__________
3.3.90.00.00__________
3.3.90.30.00
05.000.00.000.0000.0.000
05.006.00.000.0000.0.000
05.006.10.000.0000.0.000
05.006.10.301.0000.0.000
05.006.10.301.0012.0.000
05.006.10.301.0012.2.271
4.0.00.00.00_________
4.4.00,00.00_________
■4.4.90.00.00
4.4.90.52.00
05.000.00.000.0000.0.000
05.006.00.000.0000.0.000
05.006.10.000.0000.0.000
05.006.10.305.0000.0.000
05.006.10.305.0016.0.000
05.006.10.305.0016.2.226
3.0.00.00.00_________
3.3.00.00.00_________
3.3.90.00.00_________
3.3.90.30.00
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.11.00
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
05.000.00.000.0000.0.000
05.006.00.000.0000.0.000
05.006.10.000.0000.0.000
05.006.10.303.0000.0.000
05.006.10.303.0013.0.000
05.006.10.303.0013.2.215
05.000.00.000.0000.0,000 -
05.006.00.000.0000.0.000 -
05.006.10.000.0000.0.000-
05.006.10.304.0000.0.000 -
05.006.10.304.0016.0.000-
05.006.10.304.0016.2.274-
3.0.00.00.00__________
3.3.00.00,00__________
3.3.90.00.00__________
3.3.90.30.00__________
3.3.90.39.00
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE ’
SAUPE --------------
assistEncia HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROG DEATENQAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
PROGRAMA DE ATENQAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT, E HOSPITAI
DESPESAS CORRENTES —
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQAO DIRETA
Material de Consumo....................................................
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUPE
SAUDE
VIGILANCIA EPIDEMIOLbGICA
PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE
VIGILANCIA EPIDEMIOLdGICA
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQAO DIRETA____________
Material de Consumo...........................
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
ATENQAO BASICA
PROGRAMA DE ATENQAO BASICA
ATENQAO BASICA - CUSTEIO MUNICIPAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS_______ 
APLICAQAO DIRETA_______________
Equipamento e Material Permanente..........
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE______
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
VIGILANCIA SANITARIA
PROGRAMA DE VIGILANCIAA SAUDE
PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQAO DIRETA_________________
Material de Consumo..................................
Outros Serviqos de Terceiros - Pessoa Juridica.
DESPESAS CORRENTES______
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQAO DIRETA__________
Material de Consumo....................
Material de Consumo •...............
i
--
35497
33497
PLE 11/2025
33343_____
35942
178,29
1.069,08
5.838,96
309,46
MRs//
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA DE ATENQAO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
INCENTIVO ORGANIZAQAO ASSIST^NCIA FARMAC^UTICA
ESTADUAL/FEDERAL _____________
DESPESAS CORRENTES_____________
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS_______
APLICAQOES DIRETAS_______________
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3
PLE 11/2025
35004 3.000,00
www.ivaipora.com.br
22.676,14
7.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
35960
34960
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
GERgNCIA DE QBRAS E SERVIQQS
URBANISMO__________ 
INFRA-ESTRUTURA URBANA ~
PROGRAMADE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CONSERVAQAO DE OBRAS PUBLICAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAQAODIRETA
Obras e Instalagoes ..................
Obras e InstalagOes...
06.000.00.000,0000.0.000 -
06.001.00.000.0000.0.000-
06.001.08.000.0000.0.000-
06.001.08.243.0000.0.000-
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-111
4.0.00.00.00
4.4.00.00,00
4.4.90.00,00
4.4.90.52.00
06.000.00.000.0000.0.000 -
06.004.00.000.0000 .0.000 -
06.004.08.000.0000.0.000 -
06.004.08.244.0000.0.000 -
06.004.08.244.0009.0.000 -
06.004.08.244.0009.6.075-
3.0.00.00.00__________
3.3.00.00.00__________
3.3.90.00.00__________
3.3.90.30.00__________
3.3.90.30.00
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
06.000.00.000.0000.0.000 -
~06.004.00.000.000Q .O.QQQ -
06.004.08.000.0000.0,000 -
06.004.08.244.0000.0.000 -
06.004.08.244.0010.0.000 -
06.004.08.244.0010.2.291-
3.0,00.00.00__________
3.3.00.00.00__________
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00__________
3.3.90.14.00
06.000.00.000.0000,0.000
06.004.00.000.0000.0.000
06.004.08.000.0000.0.000
06.004.08.241.0000.0.000
06.004.08.241.0007.0.000
06.004.08.241.0007.6.069
3.0.00.00.00_________
3.3.00.00.00_________
3.3.50.00.00_________
3.3.50.43.00_________
3.3.50.43.00
15.000.00.000.0000.0.000-
15.003.00.000,0000.0.000-
15.003.15.000.0000.0.000-
15.003.15.451.0000.0.000-
15.003.15.451.0024.0.000 -
~15.003.15.451.0024.2.080-
4,0.00.00.00__________
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00__________
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST^NCIA SOCIAL
GABINETE DO DIRETOR
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTgNCIAA CRIANQA E AO ADOLESCENTE
DESPESAS DE CAPITAL_______
INVESTIMENTOS____________
APLICAQAO DIRETA__________
Equipamento e Material Permanente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA ~
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
DESPESAS CORRENTES__________
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQAO DIRETA ~
Material de Consumo..............................................................
Material de Consumo..............................................................
DESPESAS CORRENTES__________
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQAO DIRETA_________________
Material de Consumo..................................
Material de Consumo..................................
Material de Consumo..................................
Outros Serviqos de Terceiros - Pessoa Juridica.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
MANUTENQAO DAS AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO'
DESPESAS CORRENTES . _______________________________
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
transferEncias a instituiqOes privadas sem fins lucrativos
Subvengbes Sociais.......................................................................... . •
Subvengbes Socials........................... ;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQAO DIRETA
Diarias - Civil......................................................
Diarias - Civil ;...................................... ........
3.422,37
3.000,00
Continua^ao -Projeto de Lei n° 11/2025
35004
34004
34012
35012
35939
35012
35011
34011
35975
35998
500,00
5.341,81
496,26
45.000,00
80.623,26
3.000,00
3.000,00
5.000,00
7_5
4
PLE 11/2025
Revogadas as disposigdes em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao.
www.ivaipora.com.br
Art. 2° Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
2 - R$ 663.586,86 (Seiscentos e sessenta e tres mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e
seis centavos), como superavit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro
constante do presente projeto, apuradas no final do exercicio financeiro de 2024, que serao detalhadas
nos respectivos decretos de abertura.
Papo Municipal Trefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos trinta e urn dias do mes de
margo do ano de dois mil e vinte e cinco (31/03/2025).
z Carlos Gil
>ito Municipal
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-111
06.001.08.243.0009.0.000 -
06.001.08.243.0009.6.037 -
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00,00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.39.00
3.3.90.93.00
3.3.90.93.00
4.0.00.00.00
4.4,00.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
35010
34010
35010
34010
35958
35010
34901
35901
40.000,00
10.000,00
706.086,86
19.683,57
15.000,00
13.133,85
5.000,00
4.000,00
8.317,85
Programa de Atendimento a Crianga e ao Adolescente
MANUTENQAO DAS AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA
EDO ADOLESCENTE__________
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES___________
APLICAQAO DIRETA ~
Material de Consumo....................................................................... .............
Material de Consumo.......................................................................
Material, bem ou services para distribuigao gratuita..................................:______
Outros ServiQOS de Terceiros - Pessoa Juridica......................................:
Indenizapoes e Restituipoes.............................................................. ;______
Indenizapoes e Restituigoes ......................................
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS_______
APLICAQAO DIRETA
Equipamento e Material Permanente..................................................:____ '
Equipamento e Material Permanente..................................................:
TOTAL
Art. 3°
<4®AM
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
1 - R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais), como provavel excesso de arrecadagao
com rubrica e fonte especifica, que serao discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se
verificar no corrente exercicio financeiro.

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