| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4090 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.493,15 - para a promoção do atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as quais serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE). |
| native_id | 3003 |
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1 Em, PLE 17/2025 LEI 4.090, DE 31 DE MARQO DE 2025. Pag. .Caderno Abre um Credito Adicional Especial e da outras providencias, A Camara de Vereadores de Ivaipora, Estado do Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercicio financeiro, um Credito Adicional Especial, na quantia de ate R$. 73.493,15 (setenta e tres mil, quatrocentos e noventa e tres reais e quinze centavos) destinados a atender dotagbes de fontes especificas nao constantes do Orqamento Programa em execupao, conforme classificagao abaixo: Fonte Valor 35018 11.250,00 35018 6.850,00 www.ivaipora.com.br 35018 34018 Art. 2° Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: • 1 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como provavel excesso de arrecadagao com rubrica e fonte especifica, que serao discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercicio financeiro. (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-111 P08LICADA TRIBUNA DO NORTE Qot/ 04 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.52.00 4.4.90.52.00 cOdigo 06.000.00.000.0000.0.000 - 06.004.00.000.0000.0.000 - 06.004.08.000.0000.0.000- 06.004.08.241.0000.0.000 - 06.004.08.241,0007.0.000 - 06.004'08.241.0007.6.069 - 3.0.00.00.00__________ 3.3.00.00.00__________ 3.3.50.00.00__________ 3.3.50.43.00 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.39.00 ______________________ ESPECIFICAQAO____________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTINGIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSIST^NCIA SOCIAL ASSISTENCIA A PESSOAIDOSA PROGRAMA DE ATENDIMENTOAOIDOSO__________________ MANUTENQAO DAS AQPES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DESPESAS CORRENTES_____________________________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFER^NCIAS AINSTITUIQOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Subvengoes Socials........................................................ ...... ................... 50.393,15 5.000,00 73.493,15 DESPESAS DE CAPITAL_______ INVESTIMENTOS____________ APLICAQAO DIRETA .________ Equipamento e Material Permanente. Equipamento e Material Permanente. TOTAL DESPESAS CORRENTES_____________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES_______ APLICAQAO DIRETA_________________ Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica. N° ■80 Art. 1° 2 - R$ 68.493,15 (sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e tres reais e quinze centavos), / como superavit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercicio financeiro de 2024, que serao detalhadas nos respectivos decretos de abertura. - P ® IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 2 www.ivaipora.com.br Paso Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother", Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias do mes de mar^o do ano de dois mil e vinte e cinco (31/03/2025). PLE 17/2025 Art. 3° Revogadas as disposiQdes em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao. (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR• 86870-111 liz^rlos Gil 9ito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO