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norma nº 1/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 1966
Date 1966-02-04
EmentaAltera a tarifa de licença para tráfego de veículos.
native_id3075

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matéria 5941 →

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LEI Nº 1/66
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, Estado do Pa
rana, DECRETOU, e eu, Prefeito Municipal, SAN
CIONO a seguinte
SÚMULA:- Altera a tarifa de licença para trafego de veículos.
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a tabela
XIV do Código Tributario, referente a quotação de licença para
º
. a a
trafego de veiculos, passando o imposto em questao a ser reco -
lJhido de conformidade com a seguinte tebela:-
1 — VEÍCULOS DE TRAÇÃO A MOTOR
a)- Automóveis até 50 HP
b)- o de 51 à 100 HP
c)- v de 101 a 150 HP
d)- o de 151 a 200 HP
e)- ih de 201 a 300 HP
f)- o de mais de 301 HP
g)- il de lotação ou aluguel
até 5 passageiros.
b)- m, de idem, até 12 passa
geirose.
2 — AUTO ONIBUS.
a)- até 12 (doze) passageiros
b)- de
13 a 30 passageiros
c)- de 31 passageiros em diante
3 - CAMINHÕES, CAMIONETES OU FURGÕES DE CARGA.
com capacidade até 1.000 quilos
de 1001 a 3.500 quilos
de 3.501 a 6.000 quilos
de 6.001 a 9.000 quilos
de 9.001 a 10.000 quilos
acima de 10.000 quilos,por 10,000 quilos
a)-
b)-
c)-
d)-
e)-
1)-
h— VEÍCULOS COM DESTINAÇÃO ESPECIAL +
a)-
b)-
e)-
d)-
e)-
—— PRAÇA DOS 3 PODERES
PMI. 11.M - 30 bis, 80x1 - S/S - gráfica JOAPA
B6.
ambulancia
carro funebre
reboque, jamanta, trailler e semelhante
guincho ou carro oficina
outras finalidades
Bs7o
continua
DDD 0434 72-1300 -
72-1460
PARA TRANSPORTES DE PASSAGETROS.
Crê 3.000.
C$ 4.000.
Cê 5.000.
c14 6,000,
Cr 10,0004
4 12.000.
C& 5.000.
CG | 7.000.
C4 6,000,
C& — 9.000,
Crê 12.000.
(14 5.000,
(14 6,000,
Crê 7.000,
C%& 8.000,
Cr 10.000,
ou fra ção
Cr$ 1,000.
isento
Crê 4.000.
Crê 6,000,
Cb 6,000,
Crê 6.000.
IVAIPORÃ PARANÁ —
8
PRAÇA DOS 3 POVERES . 86.870 - DDD 0434 72-1300 - 72.1460 - IVAIPORÁ - PARANÁ
11,21
30 bis, 50x1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÁ
ESTADO DO PARANÁ
= continuação —
LEI Nº 1/66 ; .2
5 — VEÍCULOS DIVERSOS.
a)- motocicletas, lambretas ou semelhantes s/ sin-car
C$ 1.500,
b)- idem, idem com sid-car G4 | 2.000,
c)- bicicletas motorizadas CG 1,000,
d)- tratores com esteira C$ 5.000,
e)- tratores com roda de borracha C$ 2.000.
£)- maquina de terraplanagem com compressadr$ 7.000,
6 — VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E HUMANA:—
1)- VEÍCULOS PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS; —
a)- charrete, carriola ou aranha c/ roda de borracha
Cê 1.500,
b)- idem, idem, com roda de metal ou madeira $ 2.000,
c)- bicicletea de aluguel C$ 1.000.
d)- bicicleta de uso particular isento
2)- VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE CARGA:-
a)- corroçay, carroções, etce.e com roda de borracha
Cê 1.500,
b)- idem, idem, com roda de metal ou madeira (C$ 1,500,
c)- carrinhos para doces, pipocas, sorvetes €LCese
C$ 1.500,
3)- VEÍCULOS DIVERSOS: -
a)- triciclo Cê 1,500,
b)- carroças, tratores, empregados exclusivamente
em seviços da lavoura (4 isento
7 - SERÃO ISENTOS DE IMPÔSTOS DE LICENÇA, OS VEÍCULOS DE USO DOS PO
DERES PÚBLICOS.
ART. 2º — Revoga JiI-SE as disposições em contrário. Esta Lei entrará em vi
gor » na data de sua aprovação e publicação,
PAÇO MUNICIPAL DEZENOVE DE NOVEMBRO, aos 4( quatro) dias do mês
de fevereiro do ano de mil novecentos e sessenta € seis.
Ed em
Des “Akira Yamasita
Prefeito Municipal
5/85 - gráiica JOAPA

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