| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Institui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE t UtiLiCADA IVAIPORA r» UNA DO NORTE 1 GABINETE DO PREFEITO RLE 26/2025 LEI 4.103, DE 07 DE MAIO DE 2025. Institui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências. - JÇ i OS m ° w. oIO T», Pag. d3 ___ Cdderno A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal, a ser realizada pelo Poder Executivo de Ivaiporã, com o objetivo de valorizar e celebrar os servidores públicos municipais. Art. 2o A comemoração do Dia do Servidor Público Municipal ocorrerá anualmente no mês de outubro, em data a ser definida pela Administração Municipal, podendo ser alterada conforme conveniência e necessidades do município. Art. 3o A comemoração incluirá a realização de uma gincana composta por diversas atividades esportivas, de caráter recreativo e integrador, com o objetivo de promover a interação, o trabalho em equipe e o bem-estar dos servidores públicos municipais. Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas com o fornecimento de almoço ou lanche aos servidores públicos municipais durante a realização do evento, conforme definição a ser estabelecida pela Administração Municipal. Art. 5o Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a custear as despesas com a premiação das equipes vencedoras das modalidades esportivas da gincana, incluindo medalhas, troféus ou outros itens de premiação, conforme critérios estabelecidos pela Administração Municipal. Art. 6o O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas para a execução do evento, buscando garantir a sua realização de forma eficaz e dentro das possibilidades orçamentárias do município. Art. 7o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotaçõe: orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário. (43) 3472-4600' (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-111 www.ivaipora.com.br JÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE 0^) IVAIPORA 2 GABINETE DO PREFEITO RLE 26/2025 Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (07/05/2025). i / (43) 3472-4600’ (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedo Norte, 1000 • Ivaiporã/PR - 86870-111 www.ivaipora.com.br