| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1973 |
| Date | 1973-06-13 |
| Ementa | Institui o Código de Edificação e Disciplina sua Aplicação. |
| native_id | 3507 |
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E Prereirura MUNICIPAL | NSTITUE 2 cóDico DE EDIF (Go A- gõEs e DISCIPLINA a SUA APLICAÇÃO. SÚMULA:- Institue o código de Edificação e Disci- plina a sua aplicação A CÂMARA MUNICIPALDE IVAIPORA, Estado do Paraná , Decretou e eu Profeito Municipal, sanciono a se - guinte EoRS os reter erre Art. 1º. Para efeitos do niçoes gerais: ACRÉSCIMO - ADEGA - AFASTAMENTO — = ALICERCE - ALINHAMENTO - ALPENDRE - ALTURA DA EDI- FICAÇAO " ALVARÁ DE CONS TRÚÇÃO E ALVENARIA é ANDATME e ANDAR é ANDAR TÉRREO: - Apartamento = CAPÍTULO 1 DAS DEFINIÇÕES presente código, serao adotadas as seguintes defi Aumento de uma edificaçao, fcito durante ou após/ a conclusao da mesmas. Lugar, geralmente subteraneo,' que por condiçoes A de temperatura, serve para quardar bebidas, Distância normal ao paramento externo, do corpo / mais avançado do prédio à divisa lateral, medida/ do pavimento térreo. Maciço de material adequado que suporta as pare - des da edificaçoes. Linha legal que limita o lóte com a via pública . Cobertura saliente de uma edificação sustentada VA por colunas, pilares ou concelos. Distância medida ontre o nível médio do passeio / e o forro do último pavimento. Documento expedido pola autoridade municipal, que autoriza a construção de obras sujeitas a fiscali zação. Processo construtivo que utiliza blocos de concre to, tijolos ou pedras rejuntadas ou nao com arga- massa. Obra divisória destinada a suster operários e ma- teriais, durante a execução das construções. Qualquer pavimento a partir do rês do chao. Pavimento do rés do chao. pa Conjunto de dependencias formando unidade domici- liar, sendo parte de um prédio, constituido no mi. io de sala, dormitório, cozinha e banheiro, APROVAÇÃO DE UM PROJETO É ÁREA ABERTA - ÁREA LIVRE - ÁREA OCUPADA - ASSOALHO OU SOALHO - AUMENTO - BALANÇO - BANDEIRA - BEIRAL OU BEIRADO- CALÇADA - CONSERTO - CÓPA E CORREDOR - COZINHA - CoTA - DEPÓSITO - DEPÓSITO DOMÉS- TICO É DIVISA - ELEVADOR - EMBARGO - EMPACHAMENTO - to administrativo indispensável para a expedição do blvarã. Area cujo perímetro é aberto em, pelo menos um de / seus lados, no minimo de 1,50 metros, para um logra- douros. Superfície do lote nao ocupado pela projeção hori - zontal da edificação. Superfície do lote opupado pela edificação considera da por sua projeção horizontal. Piso de tábuas sobre vigas ou guias. O mesmo que acréscimo ( vide fl. 1) Avanço da edificação além das paredes externas do pa vimento térreo eo acima deste. Vedação fixo ou móvel na parte superior de portas ou janelas. Parte da cobertura gue faz saliência sobre o prumo A das paredes externas. Pavimentação do terreno dentro do solo. Pequena obra de substituiçao ou reparaçao da parte 7a de uma edificação, Compartimento auxiliar da cozinhas. Compartimento de circulação entre os compartimentos/ ou seja dependências de uma edificação. Compartimentos onde sao preparados os alimentos, Indicaçao ou registro numérico de dimensoes. Edificaçao ou compartimento destinado a guarda pro - longada de mercadorias. Compartimento de uma edificaçao destinada a guarda - de utencílios domésticos. Linha que separa O lóte de propriedades confinantes. Máquina que executa à transporte vertical de pessoas e mercadorias Providencia tomada pela prefeitura para sustar O pro seguimento de obra ou instalaçao cuja execuçao ou / funcionamento estejam em desacordo com as prescri - çoes legais. Ato de obstruir ou embaraçar a utilizaçao de espaço/ do mualouot domínio Dubliíco ” ESCALA - ESPELHO E ESQUAÓRIA 5 FACHADA E FORRO - FOSSA SEPTICA ou FOSSA SANITÁRIA.- FUNDAÇÃO - GABARITO - GALERIA PÚBLICA - GALPÃO E HABITAÇÃO - HABILITAÇÃO POPULAR E HABITE-SE - HOTEL - INDÚSTRIAS - Revestimento liso e lavável para paredes à base de / k “ gesso a cimento branco. Relação entre as dimençoes do desenho a do que ele / representa. Parte vertical do degrau da escadas. Termo genérico para indicar parte, digo, porta jane- la caixilho e veneziana. Elevaçao das partes externas de uma edificação. Revestimento da parte inferior do madeiramento do / telhado. Cobertura de um pavimento, Tanque de concreto ou de alvenaria revestida em que/ se deposita o afluente do esgoto e onde a matéria or ganica sofreg o processo de mineralizaçao, Parte da construção, geralmente abaixo do nével do terreno que transmite ao solo a carga dos alicerces. Dimensao préviamente fixada que determina largura do logradouro, altura de edificações etc. Passagem coberta em um edifício, ligando dois logra- douros . Avanço da edificação sobre o passeio abri - gando-0. Telhgiro fechado em mais de duas faces. Economia domiciliar - Residência. Habitação do tipo economico, edificada com finalidade social. Documento expedido pela Prefeitura, autorizando a o “pao LA pação ce edificação nova ou reformada; ou também TA DE HABITAÇÃO". Estabelecimentos destinados a hospedes, geralmente / temporária, em quartos ou apartamentos mobiliados. INCOMODO- A que produz gases, poeiras, ruidos, trepi- daçoes que constituam incomodo à visinhança. NOCIVA - Aquela que por qualquer motivo, possa tor - nar-se prejudicial à saúde publica. PEQUENA - Estabelecimento fabril que empregue até 15 pessoas ou que utiliza força motriz até 25 cavalos de forças. PERIGOSA- Aquela que, por sua natureza, possa consti- tuir perigo de vida a vizinhança. LOGRADOUROS PÚ BLICOS = LOTE - MANTKÉA - MANSWADA - MARQUI SE - MEIO-FIO e MEMÓRIA DU ME MORTAL E MuGRO DE ARRIMO -- NIVELAMENTO = NORMASTÉCNICAS - PAREDE DE MEAÇÃO= PASsETO e PATAMAR pa PAVIMENTO = PÉ DIREITO - PELTORIL - PISO - PLANTIBANDA - POCO DE VENTILA 4 Parte de superfície da cidave destinada ao transico ; de veículos e ao uso público, oficialmente reconheci- do e denominado por um nome próprios. Porçao de terreno que faz frente ou testada para um logradouro, descrita e legalmente assegurada por uma/ prova de domínios. Tubo de barro cozido ou gres, usado para canalização/ subterranes de esgoto. Compartimento compreendido entre o teto do Último pa- vimento, e O telhado, Sótão. Cobertura em balanço. Peça de pedre, concreto ou outro material, que separa em desnível, o passeio e o pavimento de ruas ou estra das. Também chamado cordão. Descrição completa dos serviços a serem executados em uma obra. Muro destinado a suportar o empuxo de terras. Determinaçao de cotas ou altitudes de pontos ou li - nhas trassadas no terreno. Regularização do terreno A por desatorre das partes altas e enchimento das par - tes baixas. Recomendações da Associação Brasileira de Normas Téc- nicas ( ABNT ). Abreviadamante ( NB ). Parede comum a edificações contiguas, ou no eixo coin cida com a linha divisória do terreno. Parte do logradouro destinado ao transito de pedes - tres. Superfície intermediária entre dois lances de escada. Plano que se divido as edificações no sentido da altu ra. Conjunto de dependências situadas no mesmo nível/ compreendidas entre dois pisos consecutivos. Distância entre o piso é o teto de um compartimentos Coroamento da parte inferior do vão da janela. Chão, pavimentação,- Pavimento. Coroamento superior das edificaçoes, formada pelo pro- longamento vertical das paredes externas acima do foz- ros PORÃO = QUARTEIRÃO - RECONSTRUÇÃO E REFORMA E RECUO E RÊS DO CHÃO = SERVIDÃO s SOLEIRA 5 SUB-SOLO É TABIQUE a TAPUME E TELHEIRO E TERRAÇO É TESTADA - TOLDO E VERGA s VESTÍBULO E VISTORIA - A cutada, dentro do Espaço de uma editigaçõe, geralmente não habitável ,/ comproencida entre o piso do pavimento térreo e O vel do terreno. Área limitada por to de construir novamente no mesmo local, tres nã ou mais logradouros adjacentes e com as / mesmas dimensves, uma edificaçao ou parte dela que te nha sido demolida, Alteração de uma edificação som aumento de areas. Distancia de uma construçao medida do pavimento térreo. Pavimento térreo. Pavim ento em suas partes essenciais ao alinhamento do terreno s ao nivel medio do passeio. Encargo imposto a qualquer propriecadepara passagem , proveito ou serviço de cutrem que nao o dono da mesma. Parte inferior do vao da porta. Pavimento que se situa abaixo do pavimento térreo. Parede divisória delgada, de madeira ou material simi lar. Vedaçao vertical feita de madeira ou outro material , destinada a isolar uma construçao e proteger operári- os e transeuntes. Construçao formada por cobertura sem forro suportada, pelo menos em parte, por pilares, podendo ser fechadas por duas faces. Cobertura de edificaçaeo construida de piso utilizável Frente do lotes do alinhamentos, Proteçao contra intempérie para portas e janelas, ç armação articuladas retratil, goralmente de lona, plástico ou metal. Viga que suporta a alvenaria acima das aberturas. Distância entre as divisas laterais / ; com Compartimento de pequenas dimensoes, junto a entrada/ principal da edificaçao, o mesmo que "HALL" de entra- da. Diligencia efetuada por funcionários habilitados para verificar determinadas condiçoes de uma bbra, SE CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS Art. 29 - Qualquer construção sómente podera ser exe- . peíimetro urbano, após aprovaçao do progeto e conce - 4 na! a Drnfaitiura Municinal: 7a 6 ; 9 UNICO - Eventuais alterações em progetos ja aprovados serão |; considerados projetos novos para os efeitos desta lei. Arte 5º - Para obter aprovaçao do projeto e Licença de Constrt- çao, deverá o interessado submeter à Prefeitura Municipal, o projeto da obras Art. 4º - Os projetos deverão estar em acordo com a legislação A vigente sobre saneamento e loteamento. CAPÍTULO: III ( DOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS E DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA, Art. 5º - São considerados habilitados ao exercício proficional/ aqueles que satisfiserem as disposiçoes da legislaçao vigente. Art. 6º = Sômente os profissionais legalmente habilitados pode - rao assinar qualquer desenho, projeto, calculo em especificaçao a ser sub metido à Prefeitura, ou ainda ser responsável pela execuçao da obras, $-Único - As atribuiçoes de cada profissional, diplomado ou li - cenciado, serao as constatos de suas carteiras profissionais, expedida po lo Conselhos Regional de Engenharia e Arquitetura. Art, 7º - As responsabilidades dos projetos, calculose especifi- caçoes apresentadas, cabe aos respectivos autores e a da execuçao da obra aos profissionais que a realizarem, $ Único - A Municipalidade nao assumirá qualquer responsabilida- de em razao da aprovaçao da obra ou projeto inadequados. Arté 8º > Para os efeitos deste código, as firmas e os profissic nais habilitados, deverao requerer sua matriculo na Prefeitura mediante / juntada de certidao de registro profissional do C.R.E.A. Art. 9º » A assinatura do profissional, nos desenhos, projetos , cálculos ou memoriais submetidas à Prefeitura, será obrigatóriamente, pro cedida de indicaçao da funçao que no caso lhe couber, por exemplo " Au - tor de Progeto ","Autor de Cálculo", "Responsável Pela execuçao da Obra " etc, e sucedida de titulos, bem como do número do registro no C.R.E.A. Art.i0º - No local da obra, deverao ser fixada as placas dos Pro fissionais Internavientes, obedecendo a legislaçao especifica quanto em Vá suas características. Art.11º - Quando houver substituição do responsável pela execu - çao parcial ou total da obra, o fato deverá ser comunicado a Prefeitura/ com a descriçao da obra até o ponto onde termina a responsabilidade de um e começa de outros 8 Único - Nao sendo feita a comunicação respectiva, permanecerá/ a responsabilidade do profissional anotado, para todos os efeitos legais. Art.12º.» Ficam dispensadas da assinstência e responsabilidade / tócnica das pessoas habilitadas as construçoes de moradia econômica, as / RR GD proa RR (nie E De sd MEDO A O e va ) los estruturalS Ili- Ter área do construção inferior a 60( sessente) metros quadrados, inclusive dependências ; IV- Ser unitária isolada, não constituindo parte de agrupa mentos, com conjuntos de realizações simultâneas. S ie) - Às pequenas reformas também são dispensadas daquelas / exigências legal, desde que se apresentem com as característicás seguin- tes:- a)- Ser executada no mesmo pavimento do prédio existen te; b)- Não exigir estrutura ou arcabouços de concreto are mado; c)- Não determinar reconstrução ou acréscimo que ultra passe a área de 30 (trinta)/metros quadrados. 8 2º) - Os respectivos projetos deverão ser sempre elaborados/ Por pessoas habilitadas, ainda que fornecido pela Prefeitura aos interes sados. $ 38) - Na planta deverá figurar'o nome a assinatura do autor/ do projeto com o número de sua carteira expedida pele Cs RLEsAas acompa - nhada do seu título profissional, seguida do nome e assinatura do pro - prietário da obra. 8 49). - Nao há necessidade de figurar na planta a assinatura / do construtor, cabendo ao proprietária a responsabilidade civil pela Há obras $ 50). - No local da/obra deverá ser fixada pelo proprietário / a placa indicativa de que se trata de moradia econômica, indicando a au- toria do projeto, conforme modelo do CoR.E.A, 8 62) - Com o requerimento pedindo a autorizaçao do projeto o interessado deverá entregar duas vias, com firma, reconhecida, da decla- ração indicada pelo C.R.E.A. 8 79) - N Prefeitura deverá emcaminhar mensalmente, uma das vi as das declaraçoes, mencionadas no parágrafo anterior, ao C.R.E.A, 8 Be) - Conforme a legislação federal pertinente, A Prefeitura deverá remeter semestralmente ao CREAs relaçao completa e detalhada/ das construções licenciadas, mencionando os seguintes dados:- a)- Nome do proprietário; b)- local da obra; c)= autor do projeto d)- data da aprovação da planta $ 90) - Para as pequenas reformas, nas moradias econômicas, / aplicar-se-acas normas contidas nos parágrafos 2º a 8º deste artigo. CAPÍTULO IV —.. DOS PROJETOS E LICENÇAS, Suit. DA execução de qualquer edificação, roforma ou amolia — dos Distritos, será procedida apresentação do projeto ., devidamente as- sinado pelo proprietário, pelos autores dos componentes do projeto e pe- los responsáveis técnicos pelas diversas partes da construção, Arte 14 = O processo de aprovaçao do projetoserá compostos das se- guintes-normas: I - requerimento solicitando aprovaçao do projeto; II - planta de situaçao e localizaçao; “ Ili - planta baixa de cada pavimento nao repetido; “ Iv - planta de elevação das fachadas principais; V - corte longitudinais e transversais; VI - projeto das instalaçoeshidro-sanitárias; VII - projetos das instalações elétricas e telefonicas; VIII - cálculo estrutural; IX - projeto de instalação de elevadores; X - memorial descritivoda obra e dos materiais, $ 183 projeto e o que será demolido, construido ou conservado, de acordo com / No caso de reforma ou ampliação, deverá ser indicado no/ as seguintes convenções de cores: a) - cor preta para as paredas existêntes; b) - cor amarela para as partes a serem demolidas; c) - cor vermelhas para as partes novas a ser acrescidas. $ 28) - As plantas de situação e de localização deverao obedecer as seguintes normas: aos A planta de situação ( implantaçao no sitio urbano), de- verá caracteristica, digo, caracterizar o lote pelas suas dimensões, cis tância a esquina mais próxima, indicação pelo menos duas ruas adjacentas orientação magnética, posiçao do meio fio,postes, hidrantes, arborização e entrada para veículo no passeio públicos. b)< a planta de localização ( implantação do prédio no lote) deverá caracterizar a locação da construçao do lote, indicando sua posi- çao em relaçao as divisas, devidamente cotadas, bem como as outras cons- truçoes existentes no mesmo, e a orientaçao magnética, c) - as plantas de situaçao e localização deveraoser apreser- tadas em pranchas de dimenções de 0,22 mX 0,33 m (vinte e dois por trin ta e três centimetros ) em três cópias em separado conforme modelo em pa pel vegetal, a disposiçao na/Prefeitura Municipal e repetidas em pelo me nos numa das pranchas, que apresentar a planta baixa. Uma via sera devcl vida ao proprietário, juntamente com o projeto aprovado, As outras duas cópias ficarao retidas no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal . 9 38) - As plantas baixas deverao indicar o destino de cada com partimento, área, dimensoes internas, espessuras de parodes, aberturas 6 dimensões externas totais da obra, 8 49) - Poderá ser exigida a apresentação de cálculos de resis - tôncia e estabilidade, assim como outros detalhes necessários e boa com- ay - de 1.1000para as plantas de situação; CT; mus E de 1:250 para as plantas de localizaçao; o as 1 de 1:50 para as plantas baixas e de coberturas- o. ma 1 de 1:50 para os cortes longitudinais e transversais; e): ->de 12:50 para as fachadas f) - de 1:25 para os detalhes arquitetônicos e construtivos, 548) Nos casos de projetos para edificaçoes de grandes pes porçoes, as escalas mencionadas no paragrafo 5º poderão ser alteradas” de vendo contudo ser consultada, previamente, a seção competente da Prefei- tura. Art. 15 - Quando se tratar de construçao destinada ao fabrico ou manipulaçao de generos alimentícias, frigoríficos ou matadouros, bem como estabelicimentos hospitalares e ambulatórios, deverá ser ouvido o / orgao de saúde do Estado do Paraná, ou do município. Os que dependerem a da exigência de outras repartiçoes públicas, sômente poderao ser aprova- dos, pela Prefeitura, após ter sido dada, para cada caso, a aprovaçao da autoridade competente. Ah. 16 - Nao serao permetidas emendas ou rasuras, nos proje- jetos, salvo a correção das cotas que podem ser feita, em tinta vermelha pelo profissional responsavel que a rvubricaráã. “Mét. 17 - Qualquer modificação introduzido no projeto devera/ ser submetida à aprovação da Prefeitura e sômente poderá ser executada a se forem apresentadas novas plantas, contendo detalhadamente todas as mo dificaçoes previstas. $ Úmíco - A licença para as modificações será sem emolumentos se for requefida antes do embargo das obras, e se as mesmas nao implica rem em aumento de área construidas. Art. 18 - Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal mediante o pagamento de emolumentos e taxas fornocerá um alvará de licen ça para a construção, válido por dois anos, e marcará o alinhamento e-a/ artura dó meio-fio, quando -esta ainda não estiver sido colocada, Yn.. Art, ÃO - As construções licenciadas que nao forem iniciadas/ dentro de mais meses, a contar da data do Alvará, deverao ter o mesmo re validado e submeter-se a qualquer modificação que tenha havido na legis- lação, não cabendo à Prefeitura nenhum ônus por qualquer alteração que / as fizer necessário. Art. 20 - As obras que não estiverem concluidas quando findar o prazo concedido pelo alvará, deverao ter novo alvará, que será concedi do mediante solicitação, por mais de um ano e que poderá ser repetido A mais vezes, a critério da Prefeitura. Art. -21 - A conceção de licença para contrução, reconstruçao/ reforma ou ampliação, não isenta o imóvel do imposto territorial ou pre- dial durante o prazo que durante as obras, digo que durarem as obras,.. Art, 22 - Serão sempre apresentados dois jogos completos assi 70 requerente e ser sempre apresentado quando soliertado por Fiscal de obras ou autoridade competente da Prefeitura Municipai e outro será ar quivado. : $ Único - Poderá ser requerida a aprovação do projeto, inde- pendentementedo Alvará de Licença de Construçao, caso em que as pran - chas serao assinadas sómente pelo proprietário e pelo autor do projeto. Art. 23 - O titulo de propriedade do terreno cu equivalente,/ devorá ser anexado ao requerimento. Art. 24 - Estao dispensados de apresentação de projeto, ficar do, contudo, sujeitas a concessao de licenças, as seguintes obras e ser viços: I - Construção de dependências não destinadas a moradia nem a uso comerciais ou industriais, tais como te - lheiros, galpoes, Gepósitos/de uso doméstico, cober turas de tangues de uso domestico, viveiros, gali - nheiros, desde que nao ultrapassem a área de 18,00/ m2 ( dezoito metros quadrados ), bem como fontes dg corativas, estufas, concerto de pavimentaçao de pas seios públicos, rebaixamento de meio-fio, constru - ção de muros no alinhamento dos logradouros, repare de revestimentos de edificaçoes, reparos internos e substituição de aberturas em geral e serviços de Va Pinturas. 11 - Residências situadas além de um quilometros da área urbana da sede do município, bem como residências situadas além de um quilometroé da àrea urbana da / sede dos Distritos. Arte 25 - Estao dispensados de licença quaisquer serviços de/ limpesa, remendos e substituiçoes de rovestimentos/ de muros, impermesbilizaçao de terraços, substitui- ção de telhas partidas de calhas e condutores em qr ral, construçao decalçadas nos interior dos terrenos edificados e muro de divisa de até 2,00 metros ce É altura, quando fora da faixa de recuo para jardim. 8 Único - Incluem-se nesto artigo os galpoes para obra, desds que comprovada a existência do projeto aprovado para o local. Art. 26 - De acordo com a legislação federal competente, a / construção de edificios publicos federais ou estaduais não poderá ser at executada sem licença da Prefeitura, devendo obedecer as determinaçoes, do presente Código, Plano Diretor e demais Posturas e deliberaçoes muni cipais. $ 1º) - Os projetos para as obras referidas nêste artigo es tarao sujeitas as mesmas exigências dos demais, gosando entretanto, de prioridade na tramitação c de isençao de emolumentos. Ro SA ao anablabusbão nr aunankontas dna NÉ PARA E , CAPITULO UV E DA EXECUÇÃO DA OBRA . Arte 27 - Aprovado o projeto e expedido o alvará de licença / para a construção, a execuçao da obra deverá ser iniciada dentro de Dé ( seis E meses, sendo permitida a revalidação. z $ 1º) - Nenhuma obra poderã ser iniciada sem que a Profeité ra tenha fornacido o respectivo alinhamento e a altura do meio-fio. $ 29) - Considerar-so-à a obra iniciada assim que estiver / com os alicerces concluídos. Arte28 - Dovorã ser mantido no local da obra o Alvarâde Li - cença, bem como uma via completa do projeto aprovado pela Prefeitura + devendo ser exibidos sempre que for solicitado pela fiscalização. Arte 29 - Não poderá ser procedida a colocaçaode tapume, an- tos de ser expedido o Alvará de Licença para a construçao considerando/ a mesma determinação para o caso de reforma ou demoliçao no alinhamento da via pública. 8 Única - Excetuam-se da exigência mencionada nêste artigo os muros e grades inferiores a 2,00 (dois) metros de altura. Arte 50 - Não será permitida em nenhum caso, a ocupaçao de / qualquer parte da vía pública com materiais de construçao, salvo na par te limitada pelo tapume, CAPITULO VI DA ACEITAÇÃO DA OBRA. Art. 31 - Uma óbra 50 será considerada terminada, quando esti ver em fase de pintura e com as instalaçoes hidráulicas e elétricas con cluidas, Arte 32 - Após a conclusão da óbra, deverá ser solicitada a / carta de Habitação ou " Habite-se", que será fornecida pelo orgao compe tente da Prefeitura, após a vistoria, desde que a construçao tenha obe- decido o projeto aprovado e ofereça condiçoes de ser habitada, estando/ em funcionamento as instalaçoes hidro-sanitárias 6 elétricas. A Carta / do Habitação será fornecida a pedido do interessado, desde que o mesmo/ comprove a aprovaçao da vistoria do órgao de saúde competente, Art. 53"- No caso de edifícios de apartamentos, a Carta de Ha bitaçao ou Mabite-se", poderá ser concedida para economias isoladas |, antes da conclusao total da obra, desde que as referidas economias, bem como as àreas de uso coletivo estejam construidas e arrematadas 6 toc - nham sido removidas os tapumes e andaimes. Arte 34 - A Prefeitura Municipal, sômente após solicitaçao / dos interessados, mandarã proceder a vistoria e, caso as obras este jam/ de acordo com o projeto, fornecerá a Carta de Habitação ou "Habite-se " no prazo maximo de 30(trinta) dias a contar da data da entrada do reque rimento no Protocolo da Prefeitura, 8 28) - Uma vez fornecida a Carta de Habitação ou "Habite-se" É = , E a obra & considerava aceita peia P itura Municipal. A - nsid va rt. 35 » Será fornecida a Carta do Habitação ou " Habita-se parcial, a juizo do orgão pe da Prefeitura Municipal. Art. 36 - Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem o forno cimento próvio da Carta de Habitação ou " Habite-se", PITULO VII DAS PENALIDADES Art/37 - Qualquer obra, em qualquer fase de sua construção ; sem a respectiva licença, estará sujeita a embargo, demólição ou multa / de conformidade com o que se estabelece a presente lei. Art. 38 - A execução da obra em desacordo com o projeto deter- minará o embargo, se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimaç ão não tiver sido regularizada. Arti 39 - O levantamento do embargo sómente ocorrerá sea ac comprovaçacdão cumprimento de todas as exigências que determinarem essa é medida, bem como do pagamento das multas aplicadas, Art. 40 - Estarão sujeitos a penas de demolição total ou parci al os seguintes casos: 1 - Contrução clandestina, entendendo-se como tal, a que for executada sem prévia aprovação do projeto, e O fornecimento Co Alva- rá de Licença-para a construção; II - contrução feita em desacordo com o projeto apr ovado, «III = obra juágada insegura e no caso em que não tenham » / sido tomadas providencias; no sentida de garantir a sua segurança, $ Úfico - A pena de demolição não será plicada se forem satis feita as exigências do prazo concedido, é CAPITULO V III DAS CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS EDIFICAÇÕES. SEÇÃO 1 DOS TERRENOS, MATÉRIAIS E ESTRUTURAS. Art. 41 - Todo o material de construção deverá satisfazer as normas relativas a qualidade e resistência, compativeis com as aplica - ções na obras $ 18) - Os materiais tradicionais devem obedecer o que dis - põem as Normas Brasileiras, em relação a cada casos $ 28) - Em se tratando de materiais novos, para os quais nao tenham sido estabelecido normas, os mesmos deverao ser tostadosom Insti- tuto Técnológico. Art. 42 - A Prefeitura, através de seu orgao competente, rese va-se o direito de impedir, o emprego de qualquer material que julgar im próprio e, em conseguencia, exigir seu exame em Instituto Técnológico. SEÇAO” II I - umido e pantanoso ; ; 75 11 - misturados com humus ou substância orgânicas . Art. 44 - As fundaçoés serão executadas de modo que a carga sê bre o solo não ultrapasse os limites indicados nas especificaçoés das / Técnias Brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas ). $ -1º) = As fundaçoés não poderão invadir o leito das vias pú- blicas; $ -29) - As fundaçoés das edificaçoés deverão ser executadas de maneira ques a)-Não prejudiquem os imóveis lindeiros ; b)-Sejam totalmente independentes das edificaçoes vizi - nhas.e integralmente situadas dentro dos limites do lote. $ -32) - Para as edificaçoés de meio de dois pavimentos, a Prefei tura poderá, se julgar necessário, exigir a sondagem do solo, a fim de determinar a fundação adequada . SECÇÃO III DAS PAREDES Arte 45 - As edificaçoes executadas sem estrutura de sustentação em ferro ou concreto armado , não poderão ter mais de quatro pavimen - tos. Arts 46 - As paredes de alvenaria de tijolos das edificaçoes de verão ter respaldos, sôbre os alicerces, devidamente impermeabilizados e as seguintes espessuras + 1 - 0,25 m (um tijolo) para as paredes externas; M - 0,15m ( meio.tijolo) para as paredes internas 5 III - 0,10 m ( cutelo ) para as paredes de simples vedação” “ sem função estatica, tais como paredes de armários em= butidos;, divisão interna de compartimentos sanitários, etc. Art. 47 - As paredes internas que constituem divisão entre econo- mias distintas, deverão ter 0,25 m de espessura no mínimo . Art. 48 - As paredes de gabinetes sanitários, banheiros, despen - sas e cozinha, junto a fogão e pia, deverão ser revestidas, até a altura de 1,80 n de material impermeável, lavável, liso e resistênte, com azule jos ou similar. Arte 49 - Nas: edificaçoes de um só pavimento, as paredes externas deverão ter espessuras mínimas de 0,25 me As demais paredes poderão ter espassura mínima de 0,15 me Tomadas as precauçoss para evitar a penetra ção de umidade. Art. 50 - As paredes construidas nas divisas dos lotes, deverão / ser sempre de alvenaria ou de material incombustível e ter a espessua mi nima de 0,25mse $ nico - Não serão permitidas as paredes de meação. =" e E O SS O 1 A jizados materiais de natureza diversas desde que possuam comprovadamehs e te, no mínimo, os mesmos índices de resistencias, impermeabilidade 6 / isolamento tórmico e acústico, conforme o cas0s SEÇÃO IV DOS PISOS E ENTREPISOS apt. 52 - Os entrepisos das edificações serao incombutíveis / tolerando-se entrepiso de madeira ou similar em edificações de até dois pavimentos s que constituam uma única moradia, exeto nos compartimentos cujos pisos devam ser impermeabilizadoS. art; 53 - Os entrepisos que constituirem passadiços, galerias ou jiraus em edificações ocupadas por casas de diversões, clubes e habi tações múltiplas, deverão ser incombustiveis. Art, 54 - Os pisos deverao ser convenientemente pavimentados/ com material adequado, segundo o caso e as prescrições dêste código. Art. 55 - Nas construções de madeiras os pisos do primeir too ro vimento, quando constituido por assoalho do madeira, deverão ser cons - truidos sobre pilares ou embasamento de alvenaria, observando áuma al - tura de 0,50 m ( cinquenta centímetros ), acima do nível do terreno. az€. 56 - Os pisos de banheiros, cozinha, lavanderias, gaza - góns, depósitos, despensas, área de serviço e sacadas daverao ser imper meaveis e lavaveis. art, 57 - Os pisos de dormitórios e dependências de permanên cia diurna prolongada deverão ser de material de bom isolamento tórmico SEÇÃO V DAS ESCADAS E RAMPAS Arte 58 - As escadas ou rampas para pedestres deverao ser di- mensionadas do mesmo modo que corredores, quanto à largura, que devera/ ser no mínino de 1,00 m ( um metro ), livres 8 o Nas edificações de caráter comercial e nos prédios/ de apartamentos sem elovação, digo elevador, a largura mínima será de 1,20 m ( um metro 8 vinto centímetros ). 8 28) - Nas escadas de uso nítidamente secundário e eventu- al, como para depósitos, garagens, dependência de empregada e caso sim lares, será permitida a redução de sua largura para até o mínimo de / 0,60 m ( sessenta contímetros). $ 3º) Se À existênia de elevador em uma construção nao dis - pensa a construção de uma escada. Art, 59 = As rampas de ligação entre dois pavimentos, para cr destre, não poderão ter declividade superior a 15% (quinze por cento). Art. 60 O dimensionamento dos degraus será feito de acordo/ com a formúla de Blondel: 2h + b = 0,63 a 0,64 m ( onde h é a altura do degrau e ba iargura). Obedecendo os seguintes limitess k E e O oc (Den na CoOntaolnua hob. 61/- Nas escadas em leque os Simencronamento dos degraus deverá ser feitó nof eixo, quando sua largura for inferior a 1,20 m (um metro e vinte centimetros), ou no máximo igual a 0,60 m (sessenta conti metros), do bordo inferior » nas escadasde maior largura. Art,62 - Nas escadas em leque será obrigatória: a largura mi- nima de 0,07 ( sete centimetros) junto do bordo interior do degrau. Art. -63"- Sempre que a altura a vencer for superior a 3,20 m (três metros e vinte centimetros), será obrigatório intercalar um pata- mar com extenção minima de 0,80 m (oitenta centímetros). Arts AÉ - As escadas que atendem mais de dois pavimentos se - rao inconbustíveis, devendo a balaustra cu corrimao ter a sua largura / acrescida/aquela estabelecida no artigo 58. $ Único - Escada de ferro não serã considerada incombustível. Art. 65 - As escadas e rampas doverão ser executadas de Forma a apresentarem superfície em materiais entiderrapantes. À SEÇÃO VI DOS MUROS E MUROS DE ARRIMO Art. 66 - Quando as divisas ontre os lótes forem fechadas por muros de alvenaria, estes deverao ser feitos sobre alicerces de pedra / ou concreto e possuirem condiçoes de estabilidade, 5 Dnico - Os terrenos baldios, nas ruas pavimentadas, deveras ser fechadas por muros de alvenarias nas condiçoes deste artigo. = Arte 67 - A Prefeitura poderã exigir dos proprietários, a construçao de muros de arrimo e de proteçao sempre que o nível do terre no for superios ao logradouro público, ou quando houver desnível entre/ os lotes, que possam ameaçar a segurança das construções existente, Art. 48 - Us terrenos edificados, devidamente ajardinados, po derao ser dispensados da construçao de muretas, no alinhamento. — ES SEÇÃO VIT a CADAS E P h N vimental sao obrigados a pavimentar e a manter em bom estado os pa seio em frente u lote. Arte 120 - Em determinadas vias a Prefeitura poderá determinar a padronização da pavimentação cos passeios, por: razões de ordom técni- Cas E qutaõe E É EO CT veículos aos lotes deverão ser feitos obrigatóriaménto or meio de rebaixamento do meio fio, sem usc de can- toneiras. O rampeamento do passeio, terá, no máximo, atô 1,50 m ( um e meio metro) de extensão. CAPÍTUL ( DAS PRECAUÇÕES DURANTE AS OBRAS SECÇÃO 1 E por tapumes que garantam a segurança de Qusii Cransita pslo logracvuros Art. 73 - Tapumes e andaimes não poderao ocupar mais que me- tade do passeio, deixando a outra metade inteiramente livre e desimpe- dida para os transeuntes. 8 19) - A parte livre do passeio não poderá ser inferior a 1,00 m ( um metro). $ 2º) - Poderá ser feita o tapume, em forma de galeria em cima da calçada, deixando-se uma altura livre de no minimo, 2,50 me - tros ( Dois metros e Meio ) Arts 74 - Os tapumes para construção de edifícios de três ou mais pavimentos deverac ser protegidos por tela de arame ou proteção / similar de modo a evitar a queda de ferramentas e materiais nos logra- douros e prédio vizinhos. SECÇÃO II + DOS POSTES, HIDRANTES E ARBORIZAÇÃO Arte 75 - A localização de postes, hidrantes e arborização , é do exclusiva competência da administração Municipal, podendo os mes- mos serem removidos ou supridos, em casos exepcionais, a criterio da Prafeitura, devendo o interessado requerer, comprovando a necessidade/ de tal medida. SECÇÃO III DOS CORETOS E BANCAS DE JORNAIS, ) Art. 76 - A Prefeitura Municipal poderá autorizar a coloca - ção nos logradouros públicos, de coretos provisórios, destinados a fes tividades religiosas, cívicas ou de carater popular. $ 18) - Os coretos deverão ser do tipo aprovado pelo órgac competente da Prefeitura. 8 22) = Não deverão perturbar o trânsito, nem o escoamento de águas pluviais. 5 30) - Deverão ser removidas dentro das 24 ( vinte e qua- tro) quo se seguirem ao encerramento dos festejos, caso contrário a / Prefeitura fará a remoção e dará ao matorial removido o destino que eg tender. Art. 77 - As bancas para a venda de jornais e revistas pode- rao ser colocadas nos logradouros públicos e em locais pré-determina - dos, sempre a título precário, a juiso do orgão competente da Prefeitu fãs, 2 $ 18) - Ag bancas deverão ser aprovadas pelo órgao compe - tente da Profeituras, 8 28) - As bancas nãé deverao obstruir o transito de pedes tres ou de veículos. SECÇÃO IV Bee SS DA CONSERVAÇÃO E LIMPESA DOS LOGRADOUROS e REM DE MATERIAIS NA VIA PÚBLICA 16 17 púbiicva, PÚui cova sdúrus por sua descarga 6 tenoçgaão.Y Art. 29 - Durante a execução da obras, o profissional respon- savel devera/por em pratica todas as medidas para a seguzança dos opera : e ,. . > ” rios, do: publico e das praprindadas vizinhas, bem como para menter os logradouros em permanentes limpesa e conservação, CAPITULO X DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO SECÇÃO 1 DAS FACHADAS . ; Art. BO - & livre as composições das fachadas, exetuando-se / as localizadas em zonas históricas ou tombadas; devendo, nestas zonas , devendo-se serem ouvidas as autoridados que regulamentam a matória a / respeito. Art. 81 - As fachadas das edificações deverao apresentar bom/ acabamento, em todas as partes visivois do logradouro, públicos, a Art. 82 a As fachadas situadas no alimhame to não poderao ter até a /aktura-do 2,50 m ( dois metros e cincoenta centimetros), salien - cia maiores que 0,20 m ( vinte centimetros ), nem poderao abrir para fo ra percianas, gelosias ou qualquer outro tipo de vedação, abaixo désta/ altura. Art. 83 - rão serao permitidas, sobre os passeios públicos, / beirais, pingadeiras ou escoadouros de águas pluviais ou de àgua servi- mm das. Ea —=— SECÇAO 11 Re ASNMARQUISES E TOLDOS / erã permitidas ag construções de marquises nas tes 1 - Nao poderao exeder a 3/4 (tres quartos), da largura do passeio, com balanço máximo de 3,00 m (três me - tros); 11 - Nenhum dos seus elémentos componentes, estruturais/ ou decorativos,/poderã estar a menos de 2,50 m ( / dois metros e/cincoenta centimetros), acima do pas- seio público; III - Nao prejudicar a iluminaçao e a arborizaçao públi - cas; IV - Serem construidas de material impermeável e incom - bustivel. Art. B5 Serao permitidos toldos retráteis, no alinhamento VA devendo obedecer os três primeiros ítens do artigo anterior. Art. B6 - As fachadas construidas no alinhamentos ou as que / dele ficarem recuadas, em virtude de recuo obrigatório, poderao sex da- qAcanndao a navbiw da nannnda naitmanta - nas paguintos condtodos: da largura do logradouro e nad podera exceder ma 1,20 m (um metro a vinte centimetros); | ES -) Nos logradouros, cuja largura fer igual ou infe - “4 tior a 12,00 m ( doze metros), não será permitida a construçao em balanço. III - Nas construçoes afastadas do alinhamento a largu- ra do logradouro, para os efeitos deste artigo sera acrescida dos recuos. $ Único - Nas edificações que formem galeria sobre o passe- io, não será permitido balanço de fachéda. DAS COBERTURAS : Arte 87 =» Às cobertúras das efificações serao construidas rá com material que permitam: SECÇÃO III YG 1 - Popfeita impermeabilizaçao; - Farsa ro teto rão esgot niro dos limites do lcte, nao sendo permitido o desas gue sobre os lotes vizinhos ou logradouros, mito S 12) «O terreno circundante às edificações sera prepara do de modo que permita franco escoamento s aguas pluvuais para a Da gp a das agu dA À ita Sis via públi ou ra o terrenô a j DOS dE ap ca para te reno a gases = É 3 28) - É vedado o estóamsfito para a via pública, de água TT espécie. é $ 3º - Os edificios situados no alinhamentos deverao de- verao dispor de calhas e condutores e as águas serem canalizadas por baixo do passeio até a sergeta. CAPITULO XI DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO se SECÇÃO 1 DA ILUMINAÇÃO NATURAL E DAS ABERTURAS DE VENTILAÇÃO, Art, 89 = todo o compartimento deverá-dispor de abertura , comunicando diretamento com o logradouro, ou espaço livre dentro do lote, para fins de iluminaçao 6 ventilação. Excetuam-se desta obriga- toriedade os corredores internos atô 10,00 m (dez metros) de compri - mento, e as caixas de escada em edificações unifamiliares de , no mã- ximo, 2 (dois) pavimentos, Arts 90)- Nao poderã haver aberturas em paredes levantadas/ sobre a divisa ou amenos de 1,50 m( um metro e cincoenta centimetros Art. 91 - Aberturas confrontantes, em economias diferantes, não poderao ter, entre elas, distância menor que 3,00(três metros) |, mesmo que estejam em um mesmo edificio. Nos casos de poços de ventila çao esta distância fica reduzida para 2,00 m (dois metros). RS) t-Arte B2 - Nao serao consideradas como aberturas para ilumi- “6 a ra os quadrantes sul e leste, ou com mais de 2,50m ( dois metros e cin- e toenta centrimetros), voltados para os demais quadrantes, 8 Onico = Quando os terraços, alpendres ou alverandacos esti- veram em área fechadas, ficarem reduzidas para 1,50m (um metro e cin - coenta centimetros),as larguras mencionadas no presente artigo. Art. 95 - As janelas de ventilaçao e iluminaçao deverao ter Ed no conjunto, para cada compartimento, a área minima des [o] ne. H v o 1 - 1/5 (um quinto) d a do compartimento para salas dormitórios, refeitórios e locais de trabelho; II - 1/7 (um sétimo) da área do compartimento para cozi- a nhas, copas, lavanderias, rouparias, banheiros, ves es tiarios e gabinetes sanitários; III» 1/10 (um décimo) da ár tíbulos, corredores = ea do compartimento para ves- caixas de escada. . IV - 1/15 (um quinze avos) da área do compartimento para depósitos e garagens, $ 18) - As relações dos ítens acima ficam alteradas, respec tivamente, para 1/4 (um quarto), 1/6 (um sexto), 1/8 (um oitavo) e 19) 1/10 (um décimo), quando as aberturas abrirem para avarandados, terra- ços ou alpendres com mais de 1,00m ( um metro)s menos que os limites / fixados no artigo 92. $ 22) - « A área mínima pormitida para Arts 94 > Nas aberturas de iluminação, a distância entre a A parte inferior dá verga e o forro, não poderá ser superior a 1/6 ( um sexto) do pé direitos Art. 95 -/pelo monos metade das áreas das aberturas de ilumi- nação, devera seívir para ventil ação. SECÇÃO II DAS ÁREAS DE LEUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO Art, 96 - As áreas destinadas a insolação, iluminaçac e ven de laçao dos compartimentos das edificaçoes poderao ser de três categoria , areas abertas, àreas fechadas e poços de ventilaçãos $ 12) — As áreas abertas, isto é, as/Gue tem uma das faces/ abortas para um logradouro público nao poderaó ter dimensão menor que 1,50 m ( um metro e cincoenta centimetros)mais 1/8 ( um citavo ) da ura da edificaçao, contada do piso dé pavimento servidó pela área / Do + ct e é o forro. 820) = As áreas fechadás não poderão te? dimensao menor / que 2,00 m ( dois metros ) mais 1/6 ( um sexto )Jda altuxa da edífica - [0 [6] o + çao medida a partir do piso do/pavimento servido pola área at estas áreas não podorao, em nenhum icaso ter menos de 8,00 mZ( oito ma- tros quadrados.) 8 30) = Os poços de ventilaçao não poderao ter área menor / di sao menor que 1,00 ( um metro ), e devon ser revestidos inteiramento é visitáveis na basê. Sômente serao permitido em edificações com ma- is de dois paviméntos e para ventilar gabinetes sanitários, banheiro corredores, cáixas de escada, adegas; poroes e garagens. CAPITULO XII DOS ALINHAMENTO E DOS AFASTAMENTOS Art. 97 - Todos os predios construidos reconstruido dentro / do perímetro urbano, deverão obedecer alinhamento ou afastamento / frontal, fornecido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal, me diante requerimento do proprietário ou construtor, devendo ser anexa do, a esse requerimento, esquema de planta de situação na escala de: 1:500, conforme modelo a disposiçao no protocolo. Art. 98 - Os prédios comerciais, construidos sômente em àrea préviamente delimitadas pela municipalidade, que ocuparem a testada/ do lote, devendo obedecer as seguintes condiçoes: 1 - O caiamento da cobertura deverê sempre ser no senti do oposto ao passeio ou paratelo a este; 11 - No caso de se fazer passagem lateral, em prédios co- merciais, éêsta nunca será inferior a 1,00 ( um metro ); TIL - se ossa passagem tiver como fim, acesso público pa- ra o atendimento do mais de três estabelecimentos comerciais, serêá considerada galeria e obedecerá o seguinte: a) - largura minima de 3,00m ( três metros); b) - pé-direito 4,50m ( quatro metros e cincoenta centi metros); ; c) - quando tiver um sô acesso para uma via pública e / for em línha reta, e profundidade máxima de 25,00/ m ( vinte e cinco metros); d) - quando tiver dois acessos para logradouros diferen tesj/ a profundidade máxima será de 50,00m( cincoen ta/metros), para as dimensoes mínimas estabeleci - das nos ítens "a" e "b", Art. 99 -/Aos prédios industriais sómente será permitida a construção em área préviamente determinada pela municipalidade para este fim, em lótes de áreas nunca inferior a 800,00 m2 ( oitocentos/ metros quadrados), e cuja largura mínima seja de 20,00m ( vinte me - tros), obedecendo ao que se seguei t in 1 - Afastamento de uma das divisas laterais de no =. 1 m mo 3,00m ( tres metros), sendo observados a não contiguidade das paredes dos prédios e cabendo à + Prefeitura Municipal estabgleçer o sentido obriga-' . Ê N tório do afastamento; PS Ru E II - Afastamento mínimo de!5,00 m/ cinco metros)da di- Peas visa frontal com o passeio, sendo permitido nôste/ mma nibia da naraninasmanda: Zo Er CAPITULO XIII DOS PÊS DIREITOS Art. X00 - Salvos para os cas 10s do presonto código, o pé-dizei tros e sessenta centímetros), para locais de trabalhos, copas e coz quarenta centímetros), para banheiros vestiários, rios, corredores e garagems. art. 101 - Quando houver vigas aparentes no forro, os pés-direi- tos, deverao ser modidos do piso até a parte inferior da mesma. CAPÍTULO XIV DAS ABERTURAS-E COMUNICAÇÕES. Arko 102 - O dimencionamento das portas dever à obedecer a uma ai z FS 7 tura ml nima de 2,10 m ( dois metros e dez contímetros), e as seguin = tos larguras mínimas: 1 - Porta de entrada principal - 0,90 m ( noventa centime tros)para residência unifamiliar; a) a 1,10 m (um metro e dez cantímetros), para prédios co- tetivos até tres pavimentos; b)- 1,50 m ( um metro o cincoenta éentímetros), para prê- dios de maior alturas N + Porta de entrada de -áerviço O 79 (setenta centimetros; , 7 III - Porta de acesso á salas, dormitórios, gabinetes, cozi nhas; 0,80 m oitenta contimetros); 1V - Portas infernas secundárias, portas de banheiros, sa- nitários 0,60 m ( sessenta centimetros). CAPÍTULO XV DAS ALTURAS DAS EDIFICAÇÕES Art. 103 - O gabarito máximo de-altura na Zona Comercial seré Fi xado pela toi de Zoneamento do Muhicipio. Azte 104 - O gabarito máximo de altura na Zona Residêncial seré/ fixado pela Lei de Zongamento do Municípios Art. 105 - Como“altura das edificaçoesserá considerada a mecida/ vertical do nívol do passeio até o ponto mais glevado da edificaçac 6 deverá estar de acordo com a legislação do Município, sobre proteçao/ de campos de pouso; fortes, ielefonia por moio de micro-ondas etc. CAPITULO XVI DOS COMPARTIMENTOS Amt. 106 - Para os efeitos do presente código, o destino dos cor partimentos não será considerado apenas pela sua denominação em plane tas, mas também pela sua finalidade lógica, decorrente de sua disposi ção no projeto Arte 107 » Os dormitórios não poderao ter dimensao menor que f Cen fo anta nstnos a cincoenta Cont imetrDa);s torancas áreas de a- 1 - NO cgso du apenas uu aormitonio, à Brca minima cero de 12,00n2( doze metro à 11 - no caso de dois do s quad prados); jitórios, O primeire devera satis s r e o segundo deverá ter A + 3 E Ea fazer a condição an (e) área mínima de 9,00 m2 a nove metros quadrados); III - no caso de tres ou mais dormitórios, os dois primei- isf ros Ceverao satis er as condiçoes anteriores e OS az restantes poderao ter & área mínima de 7,50 m2 ( se- te metros e cincoenta ce ntiímetros quadrados); end ia sanitáriade serviço, PO o: a derã ser admitido um dormitório com acesso por essas dependências, tendo árca mínima de 5,00m2 (cinco me- tros quadrados) e largura minima de 2,00 m ( do me tros); & único - Nas áreas mínimas, estabelecida neste artigo, pods - rao sor incluidas as áreas de nina E embutidos até um minimo ce / 1,50 m2 ( um metro e cinc centa centimetros quadrados) er apenas uma na economia, deverá e v tor uma área minima de 12,00 m2 doze metros quadrados cada uma deverá ter no minim o o) “ ver mais de uma sala, ou outras peças ce permanencia diur (o) o u ã . Em qualquer caso nao poder Ds + o m 3 cincoenta centimentros). [e o [o] ç art. 109 - As cozinhas, copas e despensas nao poderao ter área/ enor que 5,00 m2 ( cinco metros quadrados), nem dimensao menor que/ 2,00 m ( dois metros). Art. 110 - As cozinhas nao poderao ter comunicaçao direta com dormitórios nem com gabinetes sanitáriose Art. 111 - Os compart imentos para banheiro deverao ter uma área minima de 3,00 m2 ( três metros quadrados), ce dimensão minima de f ,20 m ( um metro e vinte centimetros), os aparelhos deveraco nanter/ das paredes e entre si uma distancias minima de O, 20 m ( vinte centi- metros), permitindo uma circulaçao livre de 0,60 m ( sessenta centi- metros), e Art. 112 - Os compartimentos sanitários, que contiverem apenas/ um vaso sanitário e um chuveiro, ou um vaso e um lavatório, podera 30/ ter uma área minima de 1,50 m2 ( um motro e cincoenta centimetros x quadrados), a dimensao minima de 0,90m (noventa centimetros). Art. 113 - Em locais de uso público, em colégios, hospitais, bricas etcm sao permitidos sub-compartimentos sanitários com apena as/ um vaso sanitário ou um chuveiro, podendo ter área minima de 1,00 q? ( um metro quadrado), e dimensão mínima de 0,90 m ( noventa centime- tros). Art. 114 - As garagems particulares deverão ter uma area mínima do 12,00 m2( doze metros quadrados), 6 cimensao minima de 2,40m OA o PERA Art, 115 - Os corredores de uso exclusivo de economia unifamilia res, deverao ter uma largura mínima de 1,00m (um metro ). CAPÍTULO XVII DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO E DOS ÍNDICES DE APROVEITAMENTO SECÇÃO 1 DAS TAKAS DE OCUPAÇÃO Art. 116 - Para as construções residênciais a Taxa de Ocupaçao / será fixada pela Lei de Zoneamento, observadas as normas deste código. Art. 117 - Para as construçoes comerciais e industriais a Taxa Fá de Ocupação será fixada pela Lei de Zoneamento do Plano Diretor, des- de que outros dispositivos deste código sejam obedecidos. Art. 118 - Obtem-se a Taxa de Ocupação, dividindo-se a àrea ocu- pada pela projeção horizontal do prédio pela área total do lote. áreas ocupada pela projeçao horizontal Taxa de Ocupação ( % ) = do prédio Area total do lote. SECÇÃO 11 DOS ÍNDICES DE APROVEITAMENTO Art. 119 - Nas edificações em geral o indice de utilizaçao do a to será observado, conforme os limites fixados na lei de Zoneamento / do Plano Diretor. Art. 120 - Dbiem-se o Índice de Aproveitemento dividindo-se a ê- rea total da construçao pela área do terreno. área total da construçao Índice de Aprovenitamento = —-DD———————>>—>——— área do terreno CAPÍTULO XVIII DOS MATERIAIS art. 121 - As especificaçoes dos materi jais, a serem empregasos / em obras, e o modo do seu emprego serao estabelecidos pelas normas 7 técnicas brasileiras da ABNT. CAPÍTULO XIX DAS CONSTRUÇÕES DE MADEIRAS Art, 122 - Sómente serão licenciadas as edificações de madeiras/ que tiverem apenas um pavimento e se situarem nas zonas permitidas pe lo plano Diretor. Art. 123 - Aplicam-se as edi ficações de medeiras, todas as disp sições gerais deste código que não contrariem os seguintes: 1 - as edificações de madeiras deverão recuar no minimo 4,00m ( quatro metros), do alinhamento e deverao afa TE PS tar-se, no mínimo 1,50 m ( um metro e cincoenta cen ana es ano ni nano a metros) da divisa divisa , devendo distar pelo menos do page E m III - IV - de que a mesma seja de alvenaria e ultrapasse de um/ fachada, os fundos e 6 forro da sci metro (:1,00m) a ficaçãos as edificações de madeiras com menos de 80,00 m2 (oi tenta metros quadrados), poderão ter os compartimer- tos menores do que os mínimos.exigidos nos capitulos da seguinte maneiras a) 10,00 m2 (dez metros quadrados), para a sala e o primeiro dormitório; b) 8,00 m2 (oito metros quadrados) para o segundo / dormitório; ec) 6,00 m2 ( seis metros quadrados) para os demais. as edificações de madeira com dimenções mínimas de 5,50 m ( cinco metros e cincoenta centímetros), por 5,50 m ( cinco metros e cincoenta centimetros), de- verão ter as seguintes àreas mínimas para os seus / compartimentos: a) 9,00 m2 ( nove metros quadrados) para a sala; b) 7,00 m2 ( sete metros quadrados) para os dormitó pias; 0) 4 DA ma. ( quatro metros e cincoenta centimetros/ quadrados , para-a cozinha,esta com largura mini ma de 1,50 m ( um metro e cincoenta centimetros) CAPÍTULO XX DOS EDIFICIOS DE APARTEMENTOS Art. 124 - Além das especificações gerais do pesente código z que se aplicam as economias componentes, os os edificios de aparta - mentos deverão obedeceras seguintes condições particulares: I- II - III - IV - os corredores de uso coletivo, deverão ter uma larqu ra mínima de 1,20 m ( um metro e vinte centimetros), tendo as de entrada para prédios com mais de 3(Três) pavimentos largura minima de 1,50 m ( um metro e cin coenta centimetros). no pavimento térreo deverá existir um quadro indica- dor de residências e uma caixa coletora de correnpen dência nos padroes exigidos pela Empresa Brasileira/ de Correios e Telegrafos; quando tiverem mais de quatro pavimentos ou mais de/ dezesseis economias, deverao ser dotadas de um apar- tamento destinado a zelador; devorao ser dotados de reservatório de âgua de acor= do com exigências da empresa encarregada do abasteci mento; quando tiverem mais de tres pavimentos, deverao ser/ 24 de fechamento automático e apr da limpeza e lavagem. as pared chegada de lixo :deverao se permeável, resistente, liso e lavável; VI - todos os apartamentos deverao ser dotados de uma àrea de serviços com tanque, com a superficie minima de / 1,50 m2( um metro e cincoenta centimetros quadrados), e dimensao minima de um metro (1,00m); VII =- todos os edificios, que tiverem mais de dois pavimen- tos acima do pavimento térreo, deverao ser servidos / por elevadoresnas condiçoes exigidas no capitulo cor respondente deste código. Art. 125 - Os prédios de apartementos situados nas zonas comer -« ciais, e que também se destinarem a escritórios ou outros usos nas / residênciais, deverao ter a parte residencial em pavimentos indepen= dente dos demais. Arte 126 - Cada apartamente deverá constar de pelo menos, uma sa la, um dormitório, cozinha, banheiro, circulaçao e uma àrea de servi GO. CAPÍTULO XXI DAS EDIFICAÇÕES PARA FINS DIVERSOS DOS HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM Art, 127 - Além das disposiçoes deste código que lhe forem apli- caveis, os hotéis e estabelecimentos de hospedagem deverao ocbedecer/ as seguintes determinações: 1 = os dormitório para dois leitos deverao ter a área mi- nima de 12,00 m2 ( doze metros quadrados) e para um / leito a área mínima de 8,00 m2 ( oito metros quadrado) em qualquer caso nao poderao tor dimençao menor que FA 2,50 m ( dois metros e cincoenta contimetros); II - todos os quartos deverao ser servido por àgua corren- te ou banheiro privativo; III - caso nao sejam dotados todos os quartos de banjeiros/ privatis, deverao existir sanitários coletivos em to- dos os andares na proporção de um Vaso e um chuveiro/ em compartimentos separados, para cada grupo de seis/ leitos; IV « as instalações sanitária para o pessoal de serviço de verao ser independentes das destinadas aos hospedes; V - deverao ser no pavimento térreo, vestibulo de entrada instalações de portarias recepção, com área minima de 20,00 m2 ( vinte metros quadrados), e dimensao minima de 3,00 m ( três metros ), além, de entrada de servi- co independente; VI » os corredores nao poderao ter largura minima inferior e. “o é E aa des » - VII VIII DAS ESCOLAS Art. 128 veis, nas escol de obstágulos, o corre obedecer ao dispositivo para os das mento; » em todos os pisos destinados a dormitórios deverá ter uma peça para roupari as paredes do banheiro, despensas, cozinhas e lavande rias deverão ser revestidas até a altura de 2,00 m( / dois metros), com azulejos ou material similar; quando tiverem mais de três pavimentos deveraopossuir instalaçoes de coletas de lixo de acordo com as exi - gencias previstas para edificios de apartamentos; quando tiverem mais de dois pavimentos acima do ter - reo, deverao ter elevadores, nas condiçoes exigidas / no capítulo correspondente neste código; deverao ter instalaçoes preventivas contra incendio ; deverao ter reservatório de água, de acordo com as e- xigencias da empresa abastedora. SECÇÃO II ESTABELECIMENTOS DE ENSINO Além das disposição deste código que lhe forem apiic as e estabelecimentos do ensino deverao obedecer as se guintes determinações: E TI IV terem dependencias especiais para as instalaçoes aum nistrativas; as salas de aulas deverao ter pé-direito minimo de / 2,80 m ( dois metros e oitenta centimetros) e compri- mento maximo de 9,00 m ( nove-metros) e a largura nima de 3,00 m ( tres metros). A capacidade maxima de 8 40 ( quarenta) alunos com uma ârea mínima de 1,50 m2 a o) um metros e cincoenta centímetros quadrados) por nos as aberturas para iluminação e ventilação, deverão su mer, mo mínimo. 1/4 da área da sala, devendo ser situ adas do lado esquerdo em relação aos alunos a ser o - rientadas para os lados lestes, nordeste e norte. deve- quando destinadas a menores de 15 (quinze) anos d rão ter áreas cobertas para recreação, além de pátic/ coberto, nas seguintes proporções: a) à área coberta para recreação deverá ter no mínimo 2/3 ( dois terços ), da área de sala de aula; b) a área destinada aos pátios abertos deverá ter nc mínimo, duas vezes a área de salas de aulas; a iluminação artificial deverá ser constituida de, no mínimo, 200 lux para sala de aula e 300 lux para sa - las de trabalhos manuais ou de laboratórios; £6 VIII Da XII - «XIII Reto 129 disposiçoss que terminações: 1 - II - III - as escadas terao um patamar obrigatório de no mínimo/ 1,20 m ( um metro e vinte contimetros) e serao obriga tóriamente de material imcombustivel; no estabelecimento com mais de 200 ( duzentos ) alu - nos, a largura das escadas será de 1,50 m (um metro e cincoenta centímetros), mais 0,008 ( oito milímetros) por aluno que exercer a (200 :; duzentos,: se houver a- penas uma escada 5 a distancia da porta da sala de aula até a escade de acesso ou aos gabinetes sanitários nao poderá exeder/ E 25,00 m ( vinte e cinco metros); as escolas mistas deverao ter gabinetes sanitários se parados para ambos os sexos, nas seguintes proporções: a) até 50 (cincoenta) alunos um vaso, um mictório e um lavatório e um para o setor masculino, um vaso € um lavatório para o setor feminino. O vaso sanitário , deverá estar em compartimento independente; o b) para cada grupo de 100 alunos um vaso, dois mici rios e dois lavatórios pera o setor masculino, o [6] k o [6] o [o] vasos é dois lavatórios para o setor f nino vaso sanitário deverá estar em compartimento into - pendente; as escolas sómente femininas ou sómente masculinas cde- verão ter instalações sanitárias correspondente às exi gidas no item anterior, para cada grupo de 50 (cin - coenta) alunos ou fração, nos respectivos setores; bebedouros de água filtrada 1 (um) para cada grupo ce 70 ( setenta ) alunos; prevenção contra incêndio; Os estabelecimentos que tiverem internatos, além das lhe forem aplicáveis, deverao obedecer as seguintes de ” os dormitórios deverão ter uma área minima de 6,00 nZ ( seis metros quadrados) por aluno, példireito minimo/ 2,80 m ( dois metros e oitenta centímetros) e área mã- xiha de 60,00 m2 ( sessenta metros quadrados); deverão haver salas em tamanho e número suficientes pa ra que os alunos internos possam ler ou estudar. Estas salas também poderao funcionar como salas de recreio VÁ ou pequenos auditórios; as instalações minimas para os internatos serao: a) um vaso sanitário para cada grupo de sete alunos; b) um chuveiro para cada grupo de sete alunos; c) um lavatório para cada grupo de cinco alunos; dg) um mitório pára cada grupo de vinte e cinco alunos, PoE] vI vii 28 nato feménino); Eva da para cada grupo de / es1tna Fome od ta £) um bebedouro de agua "0 (setenta) alunos; os refeitórios deverao ser dimencionados de modo que/ corresponda uma área mínima de 6,00 m2 ( seis metros/ quadrados) para cada grupo de cinco alunos; as cozinhas deverão ter uma área mínima de 15,00 m2 A ( quinze metros quadrados) para os estabelecimentos / de até 50 ( cincoonta) alunos internos; aumentando na proporção de 1,00 m2 ( um metro quedrado) para cada 4 grupo de 10 ( dez ) alunos, além dos cincoentas (50) deverá haver copas lavanderia; rouparia, despensa que como a cozinha e gabinete sanitários, deverão ter “as mosmas, revestidas com ezulcjos ou similar, até a al- Set Ê ua tura de 2,00 m ( dois metros pre deverao ter? instalações ventivas contra incêndios. SECÇÃO TII DOS ASILOS, ORFANATOS E CONGENERES Art. 130 - Os asilos; orfanatos e congeneresdaveraod obedecer, a- lóm das determinaçoes deste código, que lhe forem aplicáveis, mais as seguintes disposiçoes: I-o é-direito dos alojamentos salas cozinhas copas J 2 4 2 $ 11 ne IV vi VII tITZET 5 e refeitórios deverá ser no minimo de 2,80 m (- deias/ metros e oitenta contímetros); e vedada a orientaçao de alojamento para O lado sul; os alojamentos deverao ser dimencionados na base de/ no mínimo, 6,00 m2 ( seis metros quadrados), por lei to, tendo no máximo, dez (10) leitos por alojamento; as instalaçoes sanitárias deverao ser separadas para cada sexo, e serem previstas na proporçao de um vaso al f s/ sanitário,um chuveiro, um lavatório, para ca era [o quinze) leitos, devendo ter instalaçoes sani ari independentes para pessoal de serviço; as cozinhas, copas, javanderias e instalaçoes ganitá rias, deverao ter as paredes € pisos revestidos de Vê material liso, impermeável, iavável e resistente; as escadas € corredores deverao ter a largura minima de 1,20 m ( um metro & vinte centimetros), e terem Xe us pisos do material impermeável; javável c resistei tos. As alturas dos degraus o patamares deverao ove- decer as prescrições previstas para Os hospitais; quando tiverem mais de um piso, deverao ser inteira- mente de alvenarias; deverao ter instalações comira incêndio; £9 IX » ter reservatório de água de acordo com as prescrições/ da empresa abastecedora; X - ter instalações para coleta e remoção de lixo que ga - ranta a perfeita higiene, quando o prédio tiver mais / de dois pavimentos. SECÇÃO IV DOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE Ants ST Além das disposições deste código que lhe forem aplic a veis, os hospitais e casas de saúde e estabelecimentos congêneres, de- verao obedecer as seguintes determinações 1 EI III iv Xu VII VIII 1X serem construidos inteiramente de material incombústi- vel, nao sendo admitidas construção de outro material, mesmo a título agi io; terem os pés-direitos de 2,80 m ( dois metros e oiten- ta centimetros) em todas as dependências, excetuando / os sanitários, nc tos e dependências de serviços ni tidamentes secundários todos os corredores principais ou os que derem acesso/ a quartos, enfermarias, consultórios, salas da ciruroi as ou de tratamento, deverao ter uma largura minima de 2,20 m ( dois metros e vinte centímetros) e serem pavi Sa > E isca mentados com material liso, resistente, impermeavel |, nao sendo permitido o emprego de piso de cimento,. Do- verao ser tomadas precauções a fim de se evitar ruidos no piso, com o rolamento de carrinho ou camas. Os cor- redores secundários deverão ter uma largura minima de/ 1,20 m ( um metro e vinte centímetros); os quartos deverao ter as seguintes áreas mínimas: a) 8,00 m2 ( oito metros quadrados), para um leito; b) 14,00 m2 ( quatorze metros quadrados ) para dois / leitos, com largura mínima de 2,50 m( dois metros e cincoenta centimetros); as enfermarias deverao ter uma àrea minima de 6,00 m2 ( seis metros quadrados), por leito e área minima de / 40,00 m2 ( quarenta metros quadrados); + pa o pr À cr [o] 1 para os dormitórios e enfermarias é vedada a o ção para o lado sul; a distancia máxima permitida de um quarto ou enferma - ria à escada ou rampa mais próxima será de 30,00 m / ( trinta metros); as portas dos quartos, enfermarias, salas de cirurgia/ e tratamento deverão ter uma largura mínima de 1,00 / ( um metro Je serem dotadas de bandeiras móvel; ter instalações sanitária em cada pavimento para use do pessoal de serviço e de doentes, com separação por/ XII XIV Xv XVI Y XVII KVIII XIX XX aplicaveiss, a) quando para uso de doentes, um vaso sanitário, e dm lavatório e um chuveiro para cada dez leitos; b) quando para uso do pessoal, um vaso sanitário para cada trinta leitos; as escadas deverão ter degraus de, no máximo, (0,165m) dezesseis contimetios e meio) de altura e patamares de 1,50 m ( um metro e cincoenta centímetros), que divi - dam a escada em dois lances aproximadamente iguais, a largura minima das escadas deverá ser de 1,50 m (um me tro e cincoenta centímetros); as rampas devorão ter declive máximo de 10% ( dez por/ cento), largura mínima de 1,50 m ( um metro e cincoen- ta centímetros) e pavimentação adequada; quando nao houver rampa ou O prédio tiver mais de dois pavimentos 'será obrigatório a instalaçao de, no mínimo um elevador com capacidade para transportar maca; as cozinhas e copas deverao ter seus pisos e paredes revestidos com material liso, impermeável, rosistente/ e lavável; as lavanderias deverao ter aparelhos de desinfecção e esterilização de roupas o os pisos e paredes deverao A ser revestidas com material iguais aos da cozinha; as cozinhas e necrotérios deverao ter acessos indepen- dentes das entradas de pacientes? os necrotérios são obrigatórios para os estabelecimen- tos hospitalares com mais de 25 ( vinte e cinco ) lei- tos; deverao ser as paredes revestidas com material li so, lavável ou impermeável, ou pintadas com tintas la- a vável e os pisos revestidos. com material resistente, / liso, impermeável e lavável, Deverão ainda ser dotados de instalações sanitárias; ter instalações geradora de energia elétrica de emer - gência; tor instalações para a coleta e remoçao de lixo, que garantam perfeita assepsia e higiene, em qualquer pon- to das instalaçoeos; ter reservatório de água de acordo com as prescriçoes/ da empresa abastecsdora; ter instalaçoes preventivas contra incêndioso SECÇÃO V EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESCRITÓRIOS E A OUTROS FINS NÃO RESIDENCIAIS. art. 132 - Além das disposiçoes do presente código que lhe forem/ as edificaçoes destinadas a escritórios, consultórios ) RE 21 laboratório de analiza clínica e estúdios de caráter profissionais Ê deverao obedecer ainda as disposições deste OR otra *,— às cosrturas de vensilação e iluminageo, teverao per- fazer, pelo mínimo 1/6( Um saxto) da área da peça, as BE o IV - De as com as exigencias da em Go adastucis 18 fo) u Supesios c data- s DATOS ú vaso e um lavatório, de acordo con o Ertigo +12 ceste código VI - para cada 100,00 m2 ( cem os & as ã comercial, devorã haver, s che de bebo ara cala sexo, com q respectivo lavatíócio; nas m tidas diívuien nie Tão perinitidcas divisao de m 74 que 0% ( cincucava pus tuco., da area do povinento; za ea cujo pé-direito minimo sera de 4,50 m / / E ( quatro metros e cincoenta centimetros); à Es scadas súublie era ee 160 III - as escadas para o publico terao a largura minima 4,20 1 ( um metro e cincoenta centimetros); IV - deveras epa gabinete sanitório, na proporção de um vaso sanitario e um elevad ra cada 50,00 m2 d a ( cincoenta metros quadrados) ou fração; “o V - as portas de entrada deverao ter a largura minima de 1,50 m ( um metro e cincoenta cen imetros); VI = quando situados nas zonas comerciais, deverao ter mar quises VII - quando tiverem mais de 150,00 m2 ( cento e cin icoenta/ metros quadrados), deveras contar com as inst qa contra incendio; VIII - quando estiverem situados em edificios também residen ciais, teverao ter abastecimento de água totalmente é da parte residenciais. SECÇÃO VII DOS BARES, CAFÉS, CHURRASCARIAS, RESTAURANTES E ESTABE- LECIMENTOS CONGENERES : Aa RESTA e E Arte 134 - Alóm das disposições que lhe forem aplicaveis, ceve s rao, obedecer mais as seguintes: 1 - o pé-direito será o mesmo exigido para as Io sas; (3,9) E II - as paredes e pisos da co 19 U z as, deverao ser revestid meável, lavavel e resiste 3 jo, será tolerado o revestimer ditos «o o à PRE Up SE qu to SRT page LEITERIAS, MERCADINHOS E ESTASELE CA: Arte 135 = Além dos dos, deverão obedecer também os soguintos dispositivos: so rial liso, impermeável e lavável; E vestidos com material liso, 4! - os pisos deverao ser re i permeável e lavavel III - os compartimentos que servirem como depósitos de pro- , duto comerciáveis deverao ter as janelas protegs idas , com telas milimétricas SEÇÃO IX AÇOUGUES E MATADOUROS Art. 136 - Além das disposições que lhe forem da [= açougues e matadouros, deverao obede Ú 1 - deverão ter as E revestid 2,00m ( dois me ) resistente e la II - deverão ter pisos tre moável e resistentes a lavagens constantes, não sendo permitido simplesmen III - deverao ter ro pé curvo de concordancia entre pisos/ e paredes para fac r a limpesas IV - deverão ter torneiras e ralos em quantidades suficien tos para a lavagens de paredes e pisos; V - deverão ter as aberturas de ventilação protegicas cor tolas milimótricas; VI - deverão ter instalações sanitárias com duchas, lavato rios, mitórios e vasos sanitários, para uso dos empre gados na proporção de um para cadas grupo de 10 (dez pessoas. SEÇÃO X CINEMAS, TEATROS E AUDITÓRIOS ant. 137 - além das disposições deste código que lhe forem apli- caveis, deveras obedecer mais os saguintess 1 - não poderao ter estruturas ou paredes de mat rial com bustível, nem pisos de tábuas sobre barroteamento ou forros de madei- ras; II - deverão ter hidrantes e tomadas de agua facilmente |, acessíveis; o mínimo de 3,50 m ( tres me cr III - deverão ter o pé-direi tros e cincoenta centímetros); IV - não poderão ter o comprimento maior que duas vezes a largura média; V - as portas, corredores e escadas deverao ter largura Pá o proporcional a capacidade de sala, com € mínimo de 1,50m ( um meiro cincoenta centímetros),a soma das larguras das portasde saida, bem ce mo dos corredores e escadas, deve corresponder a 0,01 ( um centimet por pessoa; ut - todas as Folhas de portas deverao abrir para fora; so VIII - as filas terao no maximo 14 (quatorze) poltronas se ti verem circulação pelos dois lados e 7 ( sete ) se esti verem situadas junto as paredes; IX - os corredores de circulaçao entre as poltronas nao po- derão ter largura inferior a 1,00m ( um metro), junto/ ao cenário de 1,30 m ( um metro e trinta centimetros ) no fundo da sala; X - deverao ter instalaçoes sanitárias para ambos os sexos nas seguintes proporções: a) um vaso e um lavatôrio para cada sexo, para cada VA grupo de 250 ( duzentos e cincoenta), poltronas; b) um mitório para cada 100 ( cem) poltronas; XI - o projeto arquitetonico deverá ser acompanhado de deta lhes explicativos de distribuiçao de poltronas, visibi lidade, instalações eletricas, mecanicas e de projeçao SECÇAO XI . DEPÓSITOS DE MERCADORIAS E DE SUCATAS Art. 138 - além das disposições que lhe forem aplicáveis deverao/ obedecer mais as seguintes): 1 - deverao ter o pé-direito minimo de 3,90 m ( três metro Seus PS “e e cincoenta centimetro o II - deverão ter os pisos an CGE Art. 139 - Quando se tratar-de depósito de materiais, que por s Fa o] o o natureza possam ser conservados ao tempo, deverao ser conservados manoira a não serem visiveis dos logradouros público. Para tanto será exigido um muro periférico de 2,00 m ( dois metros), de altura. SECÇÃO XII DEPÓSITOS DE INFLAMAVEIS E EXPLOSIVOS Art. 140 - Além das disposiçoes que lhe forem aplicáveis, deverao - obedecer ainda as seguintes: 1 - O pedido de aprovaçao das ins panhado dos seguintes elementos: a) planta de localizaçao na qual deverá constar a edi- ficação, e implantação do maquinário e a posiçao a dos recipientes e dos tanques; b) especificação da instalação, mencionando o tipo É = 6 inflamável, a natureza e a capacidade dos tanques , ou recipientes, os dispositivos de proteção contra/ incêncido, aparelho de sinalização, assim como todo aparelhamento ou maquinário ou maquinario empregado na instalaçao; II - os depósitos do explosivos deverao ser localizados fo- ra da zona urbana e deverao manter um afastamento mini mo de 50,00 m ( cincosnta metros) das divisas dos ter- ronDos; Art, 141 Além dos dispositivos que lhe forem aplicáveis sde * verao obedecer ainda os seguintes: I- II - III - IV - VI - VII - VIII = KI - Art. 142 - itivos onde se con ter as fontes de calor ou dispos centra o mesmo, conveni emente dotados de iscla- mento térmicos e a o) o menos 0,50m ( cin- coenta centimetros) das pa terem os depósitos de combus quadamente preparados terem instalações e aparelhamento preventivo con - tra incêndios; + 3 ” o [e] fe terem estrutura metálica ou de concreto a quando tiverem mais de 2 ( dois di pavimentos terem as paredes nas divisas, elevadas a 1,00m (um metro) acima da calha; terem as escadas e os entrepisos de material imcom bustivel; terem o pé-direito minimo de 3,50 m ( três meiros/ e cincoenta centimetros); terem os locais de trabalho iluminaçao natural co abertura, com área mínimo de 1/7 (um sétimo rea do piso, sendo permitido lanternins ou "shed"; torem compartimentos sanitários em cada pavimente, devidamente separados para o uso de ambos os soxcs nas seguintes proporções: a) sanitário masculino: 1 (um) vaso, 1 (mitózrio); 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cad grupo de de 25 ( vinte e cinco ) ou fra B) sanitários femininos: 1 (um) vaso, I(um rio e um chuveiro para cada grupo de 20 (vinte) ou fração; terem vestiários com armarios para todos os operáã- rios em grupo separado para cada sexo; quando houver chaminó, a mesma deverá ultrapassar, a 5,00 m ( cinco metros), acima de qualquer edifi- pa É + v cação situada num raio de 50,00 m ( cincoe tros); POSTOS DE ABASTECIMENTO O abastecimento de compustivel e lubrificantespara veículos automotores sómente será permitido: T - II - III - no posto de serviço; nas garagens coletivas; nos estabelecimentos que tenham frota própria de / veículos, para excleusivo abastecimentos dos mesmo. ) POSTO DE SERVIÇO JE Art. 143 - Posto de serviço é a edificação destinada a atender o abastecimento, lavagem e lubrificação, bem como pequenos reparos urgência, de veículos automotores. Art. 144 - Além dos dispositivos Ra] ue lhe forem aplicáveis, e E de os postos de serviço estarao sujeitos aos seguintes: 1 - doverao apresentar projetos detalhados dos equipa - mentos e instalações; 14 II - deverao ser construidos com materiais incombusti veis, salvo o madeiramento do telhado e as esqua drias internas; III - doverao ter muros de alvenarias de 2,00 m ( dois tros) de altura, separando-se Cas propriedades 1 deiras; IV - os aparelhos, inclusive as bombas deverao estar parado, digo, recuados de no mínimo, 6,00m ( sei metros), do alinhamento e das divisas do terreno V - quando os aparelhos, com ecessao das bombas, est rem situados em recintos fechados poderão ser in s ão tados juntos as div o s us VI = dóverão ter instalações sanitérias, franqueadas público, separados para ambos OS sexos; me air s/ ; iv + Sve EN al; VII - deverao ter instalações e aparelhamento preventivos contra incencios. SECÇÃO XVI GARAGENS COLETIVAS Art. 145 - Consideram-se garagens coletivas as edificaçoes cCes tinadas a guarda de veiculos automotores, podendo tor serviço de abas- tecimento ou Nnão. Art. 146 - O abastecimento só serã permitido néstas garagens E 4 / quando sua capacidade for maior que so ( cincoenta )veículos, devendo/ as bombas satisfazerem as seguintes condições: 1 - serem instaladas no interior das edificações; II - torem seu número limitado em uma bomba para cada grupo de 100 ( cem ículos estacionados; III - obedecer as demais exigencias prescritas para os , postos de serviço; Art. 147 - Além das exigencias que lhe couberem, do present código, as garagens coletivas deverao obedecer as seguintes: 1 - serem construidas inteiramente de material tível, salvo o madeiramento de cobertura e k drias; “TI - terem o pé-direito minimo de 2,40 m ( dois metro quarenta centimetros); A e / III - terem a área mínima de 12,00 m2 ( doze metros quadra dos), para cada veículos a estacionar; IV - terem assegurada a circulação livre, de entrada e / saida, quando estacionados os carros dentro da gara- gem; V - terem acesso por meio de dois ou mais vaos com largu ra mínima de 3,00 m ( três metros) cada um, admitir- ss-á um vão único com largura minima de 6,00 m (sei metros); VI - terem rampas com largura mínima de 3,00 m (três me - tros) e declividade máxima de 20% (vinte por cento); VII - terem sinalização de alarma e aviso de saída, junto/ ao logradouro; VIII - terem assegurada a ventilação permanente, na ção de 1/20 ( um vigésimo) da área construida; IX - torem instalação e aparelhamento preventico contra / incêndios SECÇÃO XVII LAVANDERIAS E TINTURARIAS Art. 148 - Além das disposições deste código, que lhe fore plicáveis, as construções destinadas a lavanderias, deverao satisfazer mais as seguintes? 1 - serem construidas de material incombustíiveis; II - terem o pé-direito mínimo de 3,50 m ( três metros e cincoenta centimetros); TII - terem as paredes revestidas ate 2,09 m ( dois metros) de altura, nô minimo, de material impermeável e liso. APÍTULO XXII 0S ELEVADORES Art. 149 - Os elevadores deverao obedecer as prescrições do ABeN.To Art. 150 - Será obrigatória a instalação de mo mínimo um cleva- dor. nas edificações de mais de dois pavimentos, sem contar o pavimene to tórreo, destinado a abitação multipla em geral, nas de natureza co- mercial, industrial, recreativa ou de uso misto, e de no minimo 2( ... dois) elevadores, nas edificações de mais de 6 (seis) pavimentos sem / contar o pavimento têrroo. $ Onico - Serao obedecidas as recomendações da A.B.N.T., apli- cadas de comum com a firma instaladora e o ôrgao competente da Prefei- tura. Art. 151 = Em Edificios com útilizaçao mista, residencial e pa- ra outros fins, deverao existir elevadores exclusivos para a parte ra- sidencial, e para as outras atividades, Art. 152 - O vetíbulo de acesso aos elevadores deverá sempre 7 Co dano dada amtados 0S- ARDADOS, redes frente as portas dos elevadores, medida perpendicularmente ao é - eixo das mesnas, será de 1,50 m ( um metro 6 cincoenta centimetros, para edifício residencial e 2,00 m ( dois metros) para edificios co - merciais. $ Único - No pavimento térreo ésta distância será no minimo igual à largura do corredor de entrada. CAPÍTULO XXIII DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONICAS Art. 154 - As instalações eglótricas e telefonicas deverão «/ ser feitas de acordo com as exigências das respectivas empresas con - cessionárias ou abastecedoras e atendendo sempre as normas da A,B.NeT CAPÍTULO XXIV DAS INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E SANITÁRIAS Art, 155 - Às instalações hidraulicas e sanitárias deverão / ser feitas de accrdo com as exigências da empresa abastecedora e ten- do presente as normas da ABNT é CAPÍTULO XXV DAS DEMOLIÇÕES. Art. 156 - A demolição de qualquer edificio, excetuados ape- nas os muros de fechamento até 3,00 m ( tres metros), de altura, só pode ser excetuada mediante licença expedida pelo órgão competente ca Prefeitura Municipal. 8 18) - Tratando-se ge edificações com mais de 8,0Um (oi- to metros)do altura, a demoliçao só poderá ser efetuada sob a respon- sabilidade de profissional legalmente habilitado. 8 28) = Tratando-se de edificações no alinhamento do lo - gradouro, ou sobre uma OU mais divisas do lote, mesmo que seja de um só pavimento, isto ê menos de oito metros ( 8,00 m) serã exigida a responsabilidade do profissional habilitado. 3 38) - O requerimento em que for solicitado a demolição/ comprendidas nos parágrafos 1º e 2º, será assinado pelo profissional/ responsável, juntamento com o proprietários. 8 4º) - Durante a demolição, o profissional responsável / sorá obrigado manter em local bem visivel a placa regulamentar. $ 58) - Em qualquer demóliçao, o profissional responsavel ou o proprietário, Conforme o caso, deverá tomar todas as medidas ne- cessárias e possíveis para garantir a segurança dos operários, do pú- blico, das benfeitorias, dos logradouros e das propriedades vizinhas. 8 69) - O órgao municipal competente, poderá sempre que da julgar conveniente estabelecer horários dentro do qual uma demoliçao/ deva ou possa ser feita. 8 78) - No pedido de licença para demolição, deverá cons- tar o prazo de duração dos trabalhos, o qual podera ser prorrogado a- tendendo solicitação justificada do interessado e a juizo do órgao Pa competente da Prefeituras. PR O a DR Mr Dao, > Fa prazo prorrogado, q responsável ficara sujeito as multas previstas no presente gódigo. Art. 157 - A Prefeitura Municiapal poderá obrigar a demoli - çao quo estiverem a juizo do órgao técnico competente, ameaçados de desabamento. S& Unico - À Prefeitura poderá efetuar a demoliçao caso o / proprietário não a providencies cobrando do mesmo as despesas acresci das de uma taxa de 20% ( vinte por cento). Art. 158 - A Prefeitura Municiapal, poderá demolir ou mandar demolir, total ou parcialmente, construção executadas em desacordo c/ a legislação vigentes Art. 159 - Os andaimes de uma construçao paralizadas, deve - rao ser demolidas, no cado da paralização se prolongar por mais de 60 ú sessenta), dias, mesmo que a construção seja feita , digo, afastada do alinhamento, desimpedindo o passeio e deixando-o em perfeita con ção de conservação. CAPÍTULO XXVI DAS OBRAS PARALIZADAS Art. 160 - No ceso de se verificar a paralização de uma con fio truçao por mais de 60 ( sessenta ) dias; deverá ser feito o fechamen- to do terreno, no alinhamento do logradouro, por meio de um muro, do- tado de portao de entrada, observadas as exigencias deste cógigo para fechamento dos terrenos nas ruas pavimentadas. = / 8 1º) - Tratando-se de construçao no alinhamento, um dos; vaos abertos sobre o logradouro, deverá ser guarnecido com uma porta/ para permitir o acesso do interior da construçao, devendo todos os ou tros vaos para o logradouro serem fechados de maneira segura e convo- niente. 8 28) - No caso de continuar paralizada a construçao, de- pois de decorrido mais de 60 ( sossenta)rdias, será feito pelo órgao/ técnico da Prefeitura Municiapal um exame 1ocal, afim de constatar 4 se a construção oferece perigo e promover as providencias que se tiza rem necessários. Art. 161 - As obras paralizadas que se situarem em ruas pavi mentadas, após 6 ( seis) meses de paralização teráoslotação predial / como concluido fosse o prédio. CAPÍTULO XXVII DOS EMBARGOS Art. 162 = À cobra em andamento, seja ela de reparo, recons - truçao, reforma ou construção, será ombargada sem prejuizos de multas e outra penalidades quando: 1 - estiver sendo exccutada sem O alvará de Licença ZÉ nos casos em que o mesmo for necessário; 11 - for desrespeitado O respectivo projeto em alguns/ do sous elementos essenciais; De OR ta Ng PR Ri for começada sem a responsabilidade do profissio- nal matriculado na Prefeitura; V - estiver em risco sua responsabilidade, com perigo “ para o público ou para o pessoal que a executa, Art. 163 - Para embargar uma obras, deverá o fiscal ou funcio nário credenciado pela Prefeitura, lavrar um auto de infração que A conterá os motivos de embargo claramente expressos, as medidas que / deverão ser tomadas pelo responsável, a data e O local da obra & a assinatura do funcionário credenciado. Art. 164 - O aute de infração sera entregue ao infrator para que dele tome conhecimento. Caso se recusar a recebe-lo ou nao for / encontrado, o auto de infraçao sorá publicado pela imprensa local e fixado em locst apropriado da Prefeitura, seguindo-se a açao compe - tente para a suspensao da obras. art. 165 - D embargo sómente será levantado após o cumprimen to das exigências consignadas no auto de infração. CAPÍTULO XXVIII DA INTERDIÇÃO Art. 166 - O prédio ou qualquer de suas dependencias poderá/ n ser interditado, provisória ou definitivamente, pela Prefeitura ou impedida de sua ocupação, quando for constatada irregularidade quan- do a legislação vigente e quando não for regularizada no prazo esti- pulado, bem como quando oferecer perigo de vida. Art. 167 - À interdição prevista no artigo anterior será im- posta por escrito, após a vistozia efetuada por técnicos da Prefeitu Ta. 8 Único - Não atendida a interdição e não interposto ou in= deferido o respectivo recurso, iniciar-se-ã a competente ação judici ale CAPÍTULO XXIX AS MI Art. 168 - As multas serao impostas pelo Prefeito Municipal/ tendo em vista o auto de infraçao lavrado pelo fiscal, Art. 169 - Serao arbitradas as multas nas seguintes condi - ções: 1 - multas de 5 ( cinco) a. 10 ( dez) vezes o salário/ minimo regional, quando a obra for executada em / desacordo com o Plano Diretor ou Código de Edifi- cação, sem pedido de aprovação do Projeto indefe- ridos ho —p» Ii - multas de 1/2 ( meio) até 5 (cinco) vezes o salã- “rio mínimo regional para os demais casos. 8 Único - À graduaçao das multas far-se-a tendo em vistas a) - a maior ou menor gravidade da infraçao; b) - suas circunstancias; q E A >: a PES SE gnt PE EA Ato viu »-D infrator Cevera pagai à musva dvé 10 (0ez) dias após ter recebido a comunicação e, caso nao for encontrado; até (315) ( cinco) após a publicação na imprensas CAPÍTULO XXX DAS PENALIDADES AOS PROFISSIDANIS Art. 171 - Além das provistas pela legislação fedoral perti- nentes, os profissionais registrados na Prefeitura ficam sujeitos as seguintes penalidades: 1 - suspensao da matricula na Prefeitura pelo prazo / de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, quando: a) apresentarem projetos de evidente desacordo A com o local, ou falsearem medidas, cotas e de- mais indicaçoes do desenho; b) excetuarem obras em flagrantes desacordos com o projeto aprovado; c) modificarem os projetos aprovados, introduzin- do-lhes alteraçoes na forma geométrica, sem a necessária licença; d) falsearem cálculos; especificações é memórias/ justificativas em evidente desacordo com o Pro jeto; e) acobertarem O exercício ilegal da profissao; f) revelarem imperícia na execução de qualquer O- bra, verificada por comissão tecnica nomeados/ pelo Prefeito; g) iniciarem a obra sem projeto aprovado e sem RES cença; h) entravarem ou impedirem a boa marcha da fisca lização; 1I - suspensão da matricula pelo prazo de 6( seis) a / 12 ( doze) meses, quando houver reincidência da falta que tenha ocasionado suspensão de 1 (um ) à 6 ( seis ) meses. Arte 172 - Às suspensões serão impostas mediante despacho PU blicado na imprensa 1tocal e mediante ofício ao interessado, assinado pelo Prefeito Municipal e pelo responsável pelo órgão competente da Prefeitura. 8 18) - O profissional, cuja matricula estiver suspensa,/ não poderá encaminhar projetos ou indicar obras qualquer, digo de A qualquer natureza, nem prosseguizê na execução da obra que ocasionau a suspensao, enquanto nao findar o prazo destas $ 28) - É facultado ao proprietário de obras embargada / por motivo de suspenção de seu responsável técnicos, conclui-la, des- de que seja feita a substituição do responsável. 8 30) = Avós a comprovação da rosponsabilidade de qutro / CAPÍTULO XXX 42 DOS RECURSOS Art, 173 - Caberá recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de 20 ( vinte) dias, na forma da legislação vigente. Art. 174 « O recurso de que trata o artigo anterior devera / ser julgado no prazo de 350 ( trinta ) di as, corridos contados da da- ta de sua apresentaçao ou interposição, Art. 175 = Caso o recurso seja resolvido favorávelmente ao / infrator, serão devolvidas a importância pagas a título de multas e ta ta erao suspensas as penalidades impostas CAPÍTULOS XXXII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 176 - A numerao das edificações, bem assim como das eco nimias distintas dando para a via publica no pavimento térreo, sera/ estabelecida pelo órgão competente da Prefeitura Municipala $ 12) - É obrigatório a colocação das placas de numeraçao do tipo oficial ou artistica, a juiso do órgão competente que deverã ser fixada em lugar visível, no muro de alinhamento, na fachada ou / em qualquer parte entre o muro de alinhamento e a fachadas. 8º 28) - O órgão competente, quando julgar conveniente ou for requerido pelos respectivos proprietários, poderá designar nume raçao para lotes de terras nos que estiverem perfeitamente demarcado em todas as suas divisas. 8 38) - Caberá tamem ao órgão competenta e numeração de habitação em fundos de lotes. $ 48) - A numeração das novas edificaçoes será processada por ocasiao da vistoria. 8 59) - No caso de reconstrução e reforma não poderá ser/ colocada a placa de numeração primitiva sem anuencia do ôrgao compe- tenta. 8 68) - Quando estiverem danificadas as placas de numera- ção o órgao competente fará sua substituição, devendo as mesmas se - rem cobradas do respectivo proprietário, Art. 177 - A numeraçao de apartamentos, salas, escritórios , consultórios ou economias distintas, interna de uma mesma edificação caberã ao proprietários, mas sempre de acordo com o seguinte: 1 - Sempre que houver mais de uma economia por pavi - mento, estes deverao ser numerados, adotando-se a para o primeiro pavimento( terreo) os números de/ 101 ( cento e um) a 199 ( cento e noventa e nove) para o segundo pavimento de 201 (duzentos e um) a 299 ( duzentos e noventa e nove), e assim sucessi vamente; para o primeiro sub-solo, de 01 (zero um) a 99 ( noventa e nove); para o segundo sub-solo de a 001 ( zero zero um) a 099 ( zero noventa e nove),a accim auascoivamanias 11 - a numeraçao destas economias deverá conster das plantas baixas de projeção, digo projeto de construçao ou refor ma do prédio e não poderá ser alterada sem autorização/ da municipalidade Art. 178 - As construções particulares executadas sem licença, den tro da área urbana e que, por sua natureza poderem ser toleradas, de- verao ser regularizadas mediante levantamento procedidos por profissi onaishabilitados, Azt. 179 - Para os efeitos do presente código serao consideradas A construções mistas as que forem executadas, no minimo, 40% (quarenta/ por cento) de sua área total de alvenaria. art. 180 - As alterações e a regulamentação necessária a implamta- ção e ajustamento do presente código, desde que resguardem a formula ção geral e diretrizes aprovadas, serao após estudos pelo órgão compe tente da Prefeitura , por decreto. Art. 181 - Os casos omissos e as dúvidas de imterpretação decorren te da aplicação deste Código, serão apreciadas pelo órgão competente/ da Prefeituras Art. 182 - As resoluçoes da A.B.N.T. constituirese-ao em parte in- tegrante deste Codigo. CAPÍTULO XXXIII DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS art. 193 - Para fiel cumprimento das disposições desta Lei, a “r feitura Municipal podera, se necessário, valer-se de mandato judicial atravós da ação cominâtória, de acordo com O dispositivo no Código do Processo Civil. ] Art. 184 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 185 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 33 de 10.04.1965. Edifício da Prefeitura Municipal do Ivaiporã, Estado do Paraná, aos A trezo dias do Mês de junho do ano de mil novecentos e setenta e tres. Adail Bolivar Rother Prefeito Municipal Juarez Maciel Diretor Administrativo CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO Secção Secção Secção Secção Secção Secção Sacçao CAPÍTULO -—NY Secção Secção Secção Secção CAPÍTULO Secção Secçao Secçao CAPÍTULO Secçao Secçao GAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO Seçao Secção CAPÍTULO CAPÍTULO mam itTm 1 - DAS DEFINIÇÕES IV vI vII VIII 1X III IV VI VII IX IT TILT II gil XI Ena! NILE XIII XIV Xv XVI XVII tal XVIII XIX vv tm e E) aaa Coste POIS e ROS DAS CONDIÇÕES GERAIS + . . « 2 «o o o PO DOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITA- DOS E DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA. +. « pGe SE PROJETOS: E LLUENÇAS o Roca o e nGA DA EXECUÇÃO DA OBRA + + à co e o PD DA ACEITAÇÃO DA OBRAS. « o o o o o o PO DAS PENALIDADES. + VC «o o 00 o 0 o PDo DAS CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS EDI- ERCAÇÕE Sm! ar é) al cercar ai cor or ndreno o apoio va Dos terrenos matoriais e estruturas. « PGe Das funções. «ec w dias ce 4» a eo RD Das paredes, « «e «wow o q 6.0 07050 POs Dos pisos e entropisos . . - « + o o +» PG Das escadas e rampas « +» «o «o o o PGo Dos muros e Muros de arrimo. ess senra mp Do Das calçadas e passeios. . «o «o o PGe DAS PRECAUÇÕES DURANTE AS OBRAS. «» o « PGe Dos tapumes e andaimes « « «o + + + PO Dos postes, hidrantes e Arborização. . pg. Da conservação e limpesa dos logradouros descarga de materiais na via pública . pS. Dos corretos e bancas de jornais « . « PG. DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO. « « « « « PB Das Fachadas ww» wo pe so anos AqcenpeN o asa Das marquises o toldos « .« « «o o o. DOo Das Coborturas . « Ê Para RR SO Se BR SO DA TLUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO + . +» «o o PO Da iluminaçao natural e das aberturas de- ventilação .»s leio» o ala nie, e co PO Das áreas de iluminação e ventilação . p9e DOS ALINHAMENTOS E DOS AFASTAMENTOS. . PG. DOS PÉS=DIRELTOS 4 de amo ano cel tocge 0 DO à DAS ABERTURAS E COMUNICAÇÃO. ares 4 Nie DAS ALTURAS DAS EDIFICAÇÕES. « « « o « PO DOS COMPARTIMENTOS . » «0,0 » o o + o PO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO E DOS ÍNDICES DE ADADVELTAMENTOS » soeeçce: cuca co o Séc gel TA Das taxas de ocupação. + « «o vo + o PO Dos Índices de aproveitamento. « « « « PS DOS=MATERIAIS Cas ma de 6 Jor a OS OR O DAS CONSTRUÇÕES DE MADEIRAS. « «e o o PO nne entrfrTOS DE APARTAMENTOS. + o o o POo 014 05 06 97 a PSU Evo 167) 128: 1256 Is TUA ta 154 1547 15" 156 RA il. Doo »Hovsvo NM MP MI 25 23 23 25 25 24 Secção Secção Secçao Secção Secção Secção Secção Secção Secção Secção Secça Secção Secção Secção Secção Secção Secção CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULOS CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO in el A > GERAL 1 - Dos hoteis e estabelecimento de hos- EI VI VII VIII IX K XI XII XIII XIV Xu XvI XVII XXII XXIII XXIV XX XXVI XXVII XXVIII XXIX XXX KXXI XXXII XXXIII pedagens «+ cc“ o é o e o ao 0. Das escolas e estabelecimento de en- BILNO o selo sor d iopugo OU a rente cu Nao Dos asilos, orfanatos e congoneres . Dos hospitais e casas de Saúde +. .« + Edificações déstinadas a escritórios e a outros fins não residenciais . » Das lojas e supermercados. .« « « o + Dos bares, cafés, churrascarias, res taurantes e outros estabolecimentos/ congensres +. «vc... .. .. Leiterias, mercadinhos, e estabeleci mentos congeneres. « « « o o o... Açougues e matadouros. « e «e... Cinemas, teatros e auditórios. . « « «PQ «PG «PG «PO «PS «Pg «P9 «Pg «Pg Depósito de mercadorias e sucatas. . «PS PB Depósitos de inflamáveis a explosivos p9 Fabricas e oficinas. « «o + o o os Postos de abastecimentos « « « « +. Postos de Serviços « cv ce vw 4. Garagens coletivas « «o «vo 0 +. Lavanderias o Tinturarias. « + e «e e OS ELEVADORES. . co eve o e DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONI BASS aca a So 6d Sur DOOR O DAS INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E SANITA REAS se» o DAS DEMOLIÇÕES , DAS OBRAS PARALIZADAS. « « e + oo. DOS EMBARGOS . «cv 0 o 0 o sé 0. DAS-INTERDICÕES 4 o seno oo 6 ea eo o DAS=MULTAS- 4a es] ou 0 eo Dee e caes DAS PENALIDADES ADS PROFISSIONAIS. .« DOS- RECURSOS guns ereto carne UA O RR DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, « « ce. Eres as AT ME a o PN Pi faso ON A É NA co 00000 +00 «P9 «PG «p9 «Pg «P9 «PG «PG «P9 [. AN co. Qô E RR UT ADO PE pe ES Cp AS CA LO BR RE o DR ind