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norma nº 194/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 1973
Date 1973-06-13
EmentaInstitui o Código de Edificação e Disciplina sua Aplicação.
native_id3507

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matéria 5736 →

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E Prereirura
MUNICIPAL |
NSTITUE 2 cóDico DE EDIF (Go A-
gõEs e DISCIPLINA a SUA APLICAÇÃO.
SÚMULA:- Institue o código de Edificação e Disci-
plina a sua aplicação
A CÂMARA MUNICIPALDE IVAIPORA, Estado do Paraná ,
Decretou e eu Profeito Municipal, sanciono a se -
guinte
EoRS os
reter erre
Art. 1º. Para efeitos do
niçoes gerais:
ACRÉSCIMO -
ADEGA -
AFASTAMENTO — =
ALICERCE -
ALINHAMENTO -
ALPENDRE -
ALTURA DA EDI-
FICAÇAO "
ALVARÁ DE CONS
TRÚÇÃO E
ALVENARIA é
ANDATME e
ANDAR é
ANDAR TÉRREO: -
Apartamento =
CAPÍTULO 1
DAS DEFINIÇÕES
presente código, serao adotadas as seguintes defi
Aumento de uma edificaçao, fcito durante ou após/
a conclusao da mesmas.
Lugar, geralmente subteraneo,' que por condiçoes A
de temperatura, serve para quardar bebidas,
Distância normal ao paramento externo, do corpo /
mais avançado do prédio à divisa lateral, medida/
do pavimento térreo.
Maciço de material adequado que suporta as pare -
des da edificaçoes.
Linha legal que limita o lóte com a via pública .
Cobertura saliente de uma edificação sustentada VA
por colunas, pilares ou concelos.
Distância medida ontre o nível médio do passeio /
e o forro do último pavimento.
Documento expedido pola autoridade municipal, que
autoriza a construção de obras sujeitas a fiscali
zação.
Processo construtivo que utiliza blocos de concre
to, tijolos ou pedras rejuntadas ou nao com arga-
massa.
Obra divisória destinada a suster operários e ma-
teriais, durante a execução das construções.
Qualquer pavimento a partir do rês do chao.
Pavimento do rés do chao.
pa
Conjunto de dependencias formando unidade domici-
liar, sendo parte de um prédio, constituido no mi.
io de sala, dormitório, cozinha e banheiro,
APROVAÇÃO DE UM
PROJETO É
ÁREA ABERTA -
ÁREA LIVRE -
ÁREA OCUPADA -
ASSOALHO OU
SOALHO -
AUMENTO -
BALANÇO -
BANDEIRA -
BEIRAL OU BEIRADO-
CALÇADA -
CONSERTO -
CÓPA E
CORREDOR -
COZINHA -
CoTA -
DEPÓSITO -
DEPÓSITO DOMÉS-
TICO É
DIVISA -
ELEVADOR -
EMBARGO -
EMPACHAMENTO -
to administrativo indispensável para a expedição do
blvarã.
Area cujo perímetro é aberto em, pelo menos um de /
seus lados, no minimo de 1,50 metros, para um logra-
douros.
Superfície do lote nao ocupado pela projeção hori -
zontal da edificação.
Superfície do lote opupado pela edificação considera
da por sua projeção horizontal.
Piso de tábuas sobre vigas ou guias.
O mesmo que acréscimo ( vide fl. 1)
Avanço da edificação além das paredes externas do pa
vimento térreo eo acima deste.
Vedação fixo ou móvel na parte superior de portas ou
janelas.
Parte da cobertura gue faz saliência sobre o prumo A
das paredes externas.
Pavimentação do terreno dentro do solo.
Pequena obra de substituiçao ou reparaçao da parte 7a
de uma edificação,
Compartimento auxiliar da cozinhas.
Compartimento de circulação entre os compartimentos/
ou seja dependências de uma edificação.
Compartimentos onde sao preparados os alimentos,
Indicaçao ou registro numérico de dimensoes.
Edificaçao ou compartimento destinado a guarda pro -
longada de mercadorias.
Compartimento de uma edificaçao destinada a guarda -
de utencílios domésticos.
Linha que separa O lóte de propriedades confinantes.
Máquina que executa à transporte vertical de pessoas
e mercadorias
Providencia tomada pela prefeitura para sustar O pro
seguimento de obra ou instalaçao cuja execuçao ou /
funcionamento estejam em desacordo com as prescri -
çoes legais.
Ato de obstruir ou embaraçar a utilizaçao de espaço/
do mualouot domínio Dubliíco ”
ESCALA -
ESPELHO E
ESQUAÓRIA 5
FACHADA E
FORRO -
FOSSA SEPTICA ou
FOSSA SANITÁRIA.-
FUNDAÇÃO -
GABARITO -
GALERIA PÚBLICA -
GALPÃO E
HABITAÇÃO -
HABILITAÇÃO
POPULAR E
HABITE-SE -
HOTEL -
INDÚSTRIAS -
Revestimento liso e lavável para paredes à base de /
k “
gesso a cimento branco.
Relação entre as dimençoes do desenho a do que ele /
representa.
Parte vertical do degrau da escadas.
Termo genérico para indicar parte, digo, porta jane-
la caixilho e veneziana.
Elevaçao das partes externas de uma edificação.
Revestimento da parte inferior do madeiramento do /
telhado. Cobertura de um pavimento,
Tanque de concreto ou de alvenaria revestida em que/
se deposita o afluente do esgoto e onde a matéria or
ganica sofreg o processo de mineralizaçao,
Parte da construção, geralmente abaixo do nével do
terreno que transmite ao solo a carga dos alicerces.
Dimensao préviamente fixada que determina largura do
logradouro, altura de edificações etc.
Passagem coberta em um edifício, ligando dois logra-
douros . Avanço da edificação sobre o passeio abri -
gando-0.
Telhgiro fechado em mais de duas faces.
Economia domiciliar - Residência.
Habitação do tipo economico, edificada com finalidade
social.
Documento expedido pela Prefeitura, autorizando a o
“pao
LA
pação ce edificação nova ou reformada; ou também
TA DE HABITAÇÃO".
Estabelecimentos destinados a hospedes, geralmente /
temporária, em quartos ou apartamentos mobiliados.
INCOMODO- A que produz gases, poeiras, ruidos, trepi-
daçoes que constituam incomodo à visinhança.
NOCIVA - Aquela que por qualquer motivo, possa tor -
nar-se prejudicial à saúde publica.
PEQUENA - Estabelecimento fabril que empregue até 15
pessoas ou que utiliza força motriz até 25 cavalos de
forças.
PERIGOSA- Aquela que, por sua natureza, possa consti-
tuir perigo de vida a vizinhança.
LOGRADOUROS PÚ
BLICOS =
LOTE -
MANTKÉA -
MANSWADA -
MARQUI SE -
MEIO-FIO e
MEMÓRIA DU ME
MORTAL E
MuGRO DE ARRIMO --
NIVELAMENTO =
NORMASTÉCNICAS -
PAREDE DE MEAÇÃO=
PASsETO e
PATAMAR pa
PAVIMENTO =
PÉ DIREITO -
PELTORIL -
PISO -
PLANTIBANDA -
POCO DE VENTILA
4
Parte de superfície da cidave destinada ao transico ;
de veículos e ao uso público, oficialmente reconheci-
do e denominado por um nome próprios.
Porçao de terreno que faz frente ou testada para um
logradouro, descrita e legalmente assegurada por uma/
prova de domínios.
Tubo de barro cozido ou gres, usado para canalização/
subterranes de esgoto.
Compartimento compreendido entre o teto do Último pa-
vimento, e O telhado, Sótão.
Cobertura em balanço.
Peça de pedre, concreto ou outro material, que separa
em desnível, o passeio e o pavimento de ruas ou estra
das. Também chamado cordão.
Descrição completa dos serviços a serem executados em
uma obra.
Muro destinado a suportar o empuxo de terras.
Determinaçao de cotas ou altitudes de pontos ou li -
nhas trassadas no terreno. Regularização do terreno A
por desatorre das partes altas e enchimento das par -
tes baixas.
Recomendações da Associação Brasileira de Normas Téc-
nicas ( ABNT ). Abreviadamante ( NB ).
Parede comum a edificações contiguas, ou no eixo coin
cida com a linha divisória do terreno.
Parte do logradouro destinado ao transito de pedes -
tres.
Superfície intermediária entre dois lances de escada.
Plano que se divido as edificações no sentido da altu
ra. Conjunto de dependências situadas no mesmo nível/
compreendidas entre dois pisos consecutivos.
Distância entre o piso é o teto de um compartimentos
Coroamento da parte inferior do vão da janela.
Chão, pavimentação,- Pavimento.
Coroamento superior das edificaçoes, formada pelo pro-
longamento vertical das paredes externas acima do foz-
ros
PORÃO =
QUARTEIRÃO -
RECONSTRUÇÃO E
REFORMA E
RECUO E
RÊS DO CHÃO =
SERVIDÃO s
SOLEIRA 5
SUB-SOLO É
TABIQUE a
TAPUME E
TELHEIRO E
TERRAÇO É
TESTADA -
TOLDO E
VERGA s
VESTÍBULO E
VISTORIA -
A
cutada, dentro do
Espaço de uma editigaçõe, geralmente não habitável ,/
comproencida entre o piso do pavimento térreo e O
vel do terreno.
Área limitada por
to de construir novamente no mesmo local,
tres
nã
ou mais logradouros adjacentes
e com as /
mesmas dimensves, uma edificaçao ou parte dela que te
nha sido demolida,
Alteração de uma edificação
som aumento de areas.
Distancia de uma construçao
medida do pavimento térreo.
Pavimento térreo.
Pavim
ento
em suas partes essenciais
ao alinhamento do terreno
s
ao nivel medio do passeio.
Encargo imposto a qualquer propriecadepara passagem ,
proveito ou serviço de cutrem que nao o dono da mesma.
Parte inferior do vao da porta.
Pavimento que se situa abaixo do pavimento térreo.
Parede divisória delgada, de madeira ou material simi
lar.
Vedaçao vertical feita de madeira ou outro material ,
destinada a isolar uma construçao e proteger operári-
os e transeuntes.
Construçao formada por cobertura sem forro suportada,
pelo menos em parte, por pilares, podendo ser fechadas
por duas faces.
Cobertura de edificaçaeo construida de piso utilizável
Frente do lotes
do alinhamentos,
Proteçao contra intempérie para portas e janelas,
ç
armação articuladas retratil, goralmente de lona,
plástico ou metal.
Viga que suporta a alvenaria acima das aberturas.
Distância entre as divisas laterais /
;
com
Compartimento de pequenas dimensoes, junto a entrada/
principal da edificaçao, o mesmo que "HALL" de entra-
da.
Diligencia efetuada por funcionários habilitados para
verificar determinadas condiçoes de uma bbra,
SE
CAPÍTULO II
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Art. 29 - Qualquer construção sómente podera ser exe-
.
peíimetro urbano, após aprovaçao do progeto e conce -
4
na! a
Drnfaitiura Municinal:
7a
6
; 9 UNICO - Eventuais alterações em progetos ja aprovados serão |;
considerados projetos novos para os efeitos desta lei.
Arte 5º - Para obter aprovaçao do projeto e Licença de Constrt-
çao, deverá o interessado submeter à Prefeitura Municipal, o projeto da
obras
Art. 4º - Os projetos deverão estar em acordo com a legislação A
vigente sobre saneamento e loteamento.
CAPÍTULO: III (
DOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS
E DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA,
Art. 5º - São considerados habilitados ao exercício proficional/
aqueles que satisfiserem as disposiçoes da legislaçao vigente.
Art. 6º = Sômente os profissionais legalmente habilitados pode -
rao assinar qualquer desenho, projeto, calculo em especificaçao a ser sub
metido à Prefeitura, ou ainda ser responsável pela execuçao da obras,
$-Único - As atribuiçoes de cada profissional, diplomado ou li -
cenciado, serao as constatos de suas carteiras profissionais, expedida po
lo Conselhos Regional de Engenharia e Arquitetura.
Art, 7º - As responsabilidades dos projetos, calculose especifi-
caçoes apresentadas, cabe aos respectivos autores e a da execuçao da obra
aos profissionais que a realizarem,
$ Único - A Municipalidade nao assumirá qualquer responsabilida-
de em razao da aprovaçao da obra ou projeto inadequados.
Arté 8º > Para os efeitos deste código, as firmas e os profissic
nais habilitados, deverao requerer sua matriculo na Prefeitura mediante /
juntada de certidao de registro profissional do C.R.E.A.
Art. 9º » A assinatura do profissional, nos desenhos, projetos ,
cálculos ou memoriais submetidas à Prefeitura, será obrigatóriamente, pro
cedida de indicaçao da funçao que no caso lhe couber, por exemplo " Au -
tor de Progeto ","Autor de Cálculo", "Responsável Pela execuçao da Obra "
etc, e sucedida de titulos, bem como do número do registro no C.R.E.A.
Art.i0º - No local da obra, deverao ser fixada as placas dos Pro
fissionais Internavientes, obedecendo a legislaçao especifica quanto em Vá
suas características.
Art.11º - Quando houver substituição do responsável pela execu -
çao parcial ou total da obra, o fato deverá ser comunicado a Prefeitura/
com a descriçao da obra até o ponto onde termina a responsabilidade de um
e começa de outros
8 Único - Nao sendo feita a comunicação respectiva, permanecerá/
a responsabilidade do profissional anotado, para todos os efeitos legais.
Art.12º.» Ficam dispensadas da assinstência e responsabilidade /
tócnica das pessoas habilitadas as construçoes de moradia econômica, as /
RR GD proa RR (nie E De sd MEDO A O e
va
)
los estruturalS
Ili- Ter área do construção inferior a 60( sessente) metros
quadrados, inclusive dependências ;
IV- Ser unitária isolada, não constituindo parte de agrupa
mentos, com conjuntos de realizações simultâneas.
S ie) - Às pequenas reformas também são dispensadas daquelas /
exigências legal, desde que se apresentem com as característicás seguin-
tes:-
a)- Ser executada no mesmo pavimento do prédio existen
te;
b)- Não exigir estrutura ou arcabouços de concreto are
mado;
c)- Não determinar reconstrução ou acréscimo que ultra
passe a área de 30 (trinta)/metros quadrados.
8 2º) - Os respectivos projetos deverão ser sempre elaborados/
Por pessoas habilitadas, ainda que fornecido pela Prefeitura aos interes
sados.
$ 38) - Na planta deverá figurar'o nome a assinatura do autor/
do projeto com o número de sua carteira expedida pele Cs RLEsAas acompa -
nhada do seu título profissional, seguida do nome e assinatura do pro -
prietário da obra.
8 49). - Nao há necessidade de figurar na planta a assinatura /
do construtor, cabendo ao proprietária a responsabilidade civil pela Há
obras
$ 50). - No local da/obra deverá ser fixada pelo proprietário /
a placa indicativa de que se trata de moradia econômica, indicando a au-
toria do projeto, conforme modelo do CoR.E.A,
8 62) - Com o requerimento pedindo a autorizaçao do projeto o
interessado deverá entregar duas vias, com firma, reconhecida, da decla-
ração indicada pelo C.R.E.A.
8 79) - N Prefeitura deverá emcaminhar mensalmente, uma das vi
as das declaraçoes, mencionadas no parágrafo anterior, ao C.R.E.A,
8 Be) - Conforme a legislação federal pertinente, A Prefeitura
deverá remeter semestralmente ao CREAs relaçao completa e detalhada/
das construções licenciadas, mencionando os seguintes dados:-
a)- Nome do proprietário;
b)- local da obra;
c)= autor do projeto
d)- data da aprovação da planta
$ 90) - Para as pequenas reformas, nas moradias econômicas, /
aplicar-se-acas normas contidas nos parágrafos 2º a 8º deste artigo.
CAPÍTULO IV
—.. DOS PROJETOS E LICENÇAS,
Suit. DA execução de qualquer edificação, roforma ou amolia —
dos Distritos, será procedida apresentação do projeto ., devidamente as-
sinado pelo proprietário, pelos autores dos componentes do projeto e pe-
los responsáveis técnicos pelas diversas partes da construção,
Arte 14 = O processo de aprovaçao do projetoserá compostos das se-
guintes-normas:
I - requerimento solicitando aprovaçao do projeto;
II - planta de situaçao e localizaçao; “
Ili - planta baixa de cada pavimento nao repetido; “
Iv - planta de elevação das fachadas principais;
V - corte longitudinais e transversais;
VI - projeto das instalaçoeshidro-sanitárias;
VII - projetos das instalações elétricas e telefonicas;
VIII - cálculo estrutural;
IX - projeto de instalação de elevadores;
X - memorial descritivoda obra e dos materiais,
$ 183
projeto e o que será demolido, construido ou conservado, de acordo com /
No caso de reforma ou ampliação, deverá ser indicado no/
as seguintes convenções de cores:
a) - cor preta para as paredas existêntes;
b) - cor amarela para as partes a serem demolidas;
c) - cor vermelhas para as partes novas a ser acrescidas.
$ 28) - As plantas de situação e de localização deverao obedecer
as seguintes normas:
aos A planta de situação ( implantaçao no sitio urbano), de-
verá caracteristica, digo, caracterizar o lote pelas suas dimensões, cis
tância a esquina mais próxima, indicação pelo menos duas ruas adjacentas
orientação magnética, posiçao do meio fio,postes, hidrantes, arborização
e entrada para veículo no passeio públicos.
b)< a planta de localização ( implantação do prédio no lote)
deverá caracterizar a locação da construçao do lote, indicando sua posi-
çao em relaçao as divisas, devidamente cotadas, bem como as outras cons-
truçoes existentes no mesmo, e a orientaçao magnética,
c) - as plantas de situaçao e localização deveraoser apreser-
tadas em pranchas de dimenções de 0,22 mX 0,33 m (vinte e dois por trin
ta e três centimetros ) em três cópias em separado conforme modelo em pa
pel vegetal, a disposiçao na/Prefeitura Municipal e repetidas em pelo me
nos numa das pranchas, que apresentar a planta baixa. Uma via sera devcl
vida ao proprietário, juntamente com o projeto aprovado, As outras duas
cópias ficarao retidas no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal .
9 38) - As plantas baixas deverao indicar o destino de cada com
partimento, área, dimensoes internas, espessuras de parodes, aberturas 6
dimensões externas totais da obra,
8 49) - Poderá ser exigida a apresentação de cálculos de resis -
tôncia e estabilidade, assim como outros detalhes necessários e boa com-
ay - de 1.1000para as plantas de situação;
CT;
mus
E
de 1:250 para as plantas de localizaçao;
o
as
1
de 1:50 para as plantas baixas e de coberturas-
o.
ma
1
de 1:50 para os cortes longitudinais e transversais;
e): ->de 12:50 para as fachadas
f) - de 1:25 para os detalhes arquitetônicos e construtivos,
548) Nos casos de projetos para edificaçoes de grandes pes
porçoes, as escalas mencionadas no paragrafo 5º poderão ser alteradas” de
vendo contudo ser consultada, previamente, a seção competente da Prefei-
tura.
Art. 15 - Quando se tratar de construçao destinada ao fabrico
ou manipulaçao de generos alimentícias, frigoríficos ou matadouros, bem
como estabelicimentos hospitalares e ambulatórios, deverá ser ouvido o /
orgao de saúde do Estado do Paraná, ou do município. Os que dependerem a
da exigência de outras repartiçoes públicas, sômente poderao ser aprova-
dos, pela Prefeitura, após ter sido dada, para cada caso, a aprovaçao da
autoridade competente.
Ah. 16 - Nao serao permetidas emendas ou rasuras, nos proje-
jetos, salvo a correção das cotas que podem ser feita, em tinta vermelha
pelo profissional responsavel que a rvubricaráã.
“Mét. 17 - Qualquer modificação introduzido no projeto devera/
ser submetida à aprovação da Prefeitura e sômente poderá ser executada a
se forem apresentadas novas plantas, contendo detalhadamente todas as mo
dificaçoes previstas.
$ Úmíco - A licença para as modificações será sem emolumentos
se for requefida antes do embargo das obras, e se as mesmas nao implica
rem em aumento de área construidas.
Art. 18 - Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal
mediante o pagamento de emolumentos e taxas fornocerá um alvará de licen
ça para a construção, válido por dois anos, e marcará o alinhamento e-a/
artura dó meio-fio, quando -esta ainda não estiver sido colocada,
Yn.. Art, ÃO - As construções licenciadas que nao forem iniciadas/
dentro de mais meses, a contar da data do Alvará, deverao ter o mesmo re
validado e submeter-se a qualquer modificação que tenha havido na legis-
lação, não cabendo à Prefeitura nenhum ônus por qualquer alteração que /
as fizer necessário.
Art. 20 - As obras que não estiverem concluidas quando findar
o prazo concedido pelo alvará, deverao ter novo alvará, que será concedi
do mediante solicitação, por mais de um ano e que poderá ser repetido A
mais vezes, a critério da Prefeitura.
Art. -21 - A conceção de licença para contrução, reconstruçao/
reforma ou ampliação, não isenta o imóvel do imposto territorial ou pre-
dial durante o prazo que durante as obras, digo que durarem as obras,..
Art, 22 - Serão sempre apresentados dois jogos completos assi
70
requerente e ser sempre apresentado quando soliertado por Fiscal de
obras ou autoridade competente da Prefeitura Municipai e outro será ar
quivado. :
$ Único - Poderá ser requerida a aprovação do projeto, inde-
pendentementedo Alvará de Licença de Construçao, caso em que as pran -
chas serao assinadas sómente pelo proprietário e pelo autor do projeto.
Art. 23 - O titulo de propriedade do terreno cu equivalente,/
devorá ser anexado ao requerimento.
Art. 24 - Estao dispensados de apresentação de projeto, ficar
do, contudo, sujeitas a concessao de licenças, as seguintes obras e ser
viços:
I - Construção de dependências não destinadas a moradia
nem a uso comerciais ou industriais, tais como te -
lheiros, galpoes, Gepósitos/de uso doméstico, cober
turas de tangues de uso domestico, viveiros, gali -
nheiros, desde que nao ultrapassem a área de 18,00/
m2 ( dezoito metros quadrados ), bem como fontes dg
corativas, estufas, concerto de pavimentaçao de pas
seios públicos, rebaixamento de meio-fio, constru -
ção de muros no alinhamento dos logradouros, repare
de revestimentos de edificaçoes, reparos internos e
substituição de aberturas em geral e serviços de Va
Pinturas.
11 - Residências situadas além de um quilometros da área
urbana da sede do município, bem como residências
situadas além de um quilometroé da àrea urbana da /
sede dos Distritos.
Arte 25 - Estao dispensados de licença quaisquer serviços de/
limpesa, remendos e substituiçoes de rovestimentos/
de muros, impermesbilizaçao de terraços, substitui-
ção de telhas partidas de calhas e condutores em qr
ral, construçao decalçadas nos interior dos terrenos
edificados e muro de divisa de até 2,00 metros ce É
altura, quando fora da faixa de recuo para jardim.
8 Único - Incluem-se nesto artigo os galpoes para obra, desds
que comprovada a existência do projeto aprovado para o local.
Art. 26 - De acordo com a legislação federal competente, a /
construção de edificios publicos federais ou estaduais não poderá ser
at
executada sem licença da Prefeitura, devendo obedecer as determinaçoes,
do presente Código, Plano Diretor e demais Posturas e deliberaçoes muni
cipais.
$ 1º) - Os projetos para as obras referidas nêste artigo es
tarao sujeitas as mesmas exigências dos demais, gosando entretanto, de
prioridade na tramitação c de isençao de emolumentos.
Ro SA ao anablabusbão nr aunankontas dna NÉ PARA E
,
CAPITULO UV E
DA EXECUÇÃO DA OBRA .
Arte 27 - Aprovado o projeto e expedido o alvará de licença /
para a construção, a execuçao da obra deverá ser iniciada dentro de Dé
( seis E meses, sendo permitida a revalidação. z
$ 1º) - Nenhuma obra poderã ser iniciada sem que a Profeité
ra tenha fornacido o respectivo alinhamento e a altura do meio-fio.
$ 29) - Considerar-so-à a obra iniciada assim que estiver /
com os alicerces concluídos.
Arte28 - Dovorã ser mantido no local da obra o Alvarâde Li -
cença, bem como uma via completa do projeto aprovado pela Prefeitura +
devendo ser exibidos sempre que for solicitado pela fiscalização.
Arte 29 - Não poderá ser procedida a colocaçaode tapume, an-
tos de ser expedido o Alvará de Licença para a construçao considerando/
a mesma determinação para o caso de reforma ou demoliçao no alinhamento
da via pública.
8 Única - Excetuam-se da exigência mencionada nêste artigo os
muros e grades inferiores a 2,00 (dois) metros de altura.
Arte 50 - Não será permitida em nenhum caso, a ocupaçao de /
qualquer parte da vía pública com materiais de construçao, salvo na par
te limitada pelo tapume,
CAPITULO VI
DA ACEITAÇÃO DA OBRA.
Art. 31 - Uma óbra 50 será considerada terminada, quando esti
ver em fase de pintura e com as instalaçoes hidráulicas e elétricas con
cluidas,
Arte 32 - Após a conclusão da óbra, deverá ser solicitada a /
carta de Habitação ou " Habite-se", que será fornecida pelo orgao compe
tente da Prefeitura, após a vistoria, desde que a construçao tenha obe-
decido o projeto aprovado e ofereça condiçoes de ser habitada, estando/
em funcionamento as instalaçoes hidro-sanitárias 6 elétricas. A Carta /
do Habitação será fornecida a pedido do interessado, desde que o mesmo/
comprove a aprovaçao da vistoria do órgao de saúde competente,
Art. 53"- No caso de edifícios de apartamentos, a Carta de Ha
bitaçao ou Mabite-se", poderá ser concedida para economias isoladas |,
antes da conclusao total da obra, desde que as referidas economias, bem
como as àreas de uso coletivo estejam construidas e arrematadas 6 toc -
nham sido removidas os tapumes e andaimes.
Arte 34 - A Prefeitura Municipal, sômente após solicitaçao /
dos interessados, mandarã proceder a vistoria e, caso as obras este jam/
de acordo com o projeto, fornecerá a Carta de Habitação ou "Habite-se "
no prazo maximo de 30(trinta) dias a contar da data da entrada do reque
rimento no Protocolo da Prefeitura,
8 28) - Uma vez fornecida a Carta de Habitação ou "Habite-se"
É = , E
a obra & considerava aceita peia P itura Municipal.
A -
nsid va
rt. 35 » Será fornecida a Carta do Habitação ou " Habita-se
parcial, a juizo do orgão pe da Prefeitura Municipal.
Art. 36 - Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem o forno
cimento próvio da Carta de Habitação ou " Habite-se",
PITULO VII
DAS PENALIDADES
Art/37 - Qualquer obra, em qualquer fase de sua construção ;
sem a respectiva licença, estará sujeita a embargo, demólição ou multa /
de conformidade com o que se estabelece a presente lei.
Art. 38 - A execução da obra em desacordo com o projeto deter-
minará o embargo, se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimaç ão
não tiver sido regularizada.
Arti 39 - O levantamento do embargo sómente ocorrerá sea ac
comprovaçacdão cumprimento de todas as exigências que determinarem essa é
medida, bem como do pagamento das multas aplicadas,
Art. 40 - Estarão sujeitos a penas de demolição total ou parci
al os seguintes casos:
1 - Contrução clandestina, entendendo-se como tal, a que
for executada sem prévia aprovação do projeto, e O fornecimento Co Alva-
rá de Licença-para a construção;
II - contrução feita em desacordo com o projeto apr ovado,
«III = obra juágada insegura e no caso em que não tenham » /
sido tomadas providencias; no sentida de garantir a sua segurança,
$ Úfico - A pena de demolição não será plicada se forem satis
feita as exigências do prazo concedido, é
CAPITULO V III
DAS CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS EDIFICAÇÕES.
SEÇÃO 1
DOS TERRENOS, MATÉRIAIS E ESTRUTURAS.
Art. 41 - Todo o material de construção deverá satisfazer as
normas relativas a qualidade e resistência, compativeis com as aplica -
ções na obras
$ 18) - Os materiais tradicionais devem obedecer o que dis -
põem as Normas Brasileiras, em relação a cada casos
$ 28) - Em se tratando de materiais novos, para os quais nao
tenham sido estabelecido normas, os mesmos deverao ser tostadosom Insti-
tuto Técnológico.
Art. 42 - A Prefeitura, através de seu orgao competente, rese
va-se o direito de impedir, o emprego de qualquer material que julgar im
próprio e, em conseguencia, exigir seu exame em Instituto Técnológico.
SEÇAO” II
I - umido e pantanoso ; ; 75
11 - misturados com humus ou substância orgânicas .
Art. 44 - As fundaçoés serão executadas de modo que a carga sê
bre o solo não ultrapasse os limites indicados nas especificaçoés das /
Técnias Brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas ).
$ -1º) = As fundaçoés não poderão invadir o leito das vias pú-
blicas;
$ -29) - As fundaçoés das edificaçoés deverão ser executadas de
maneira ques
a)-Não prejudiquem os imóveis lindeiros ;
b)-Sejam totalmente independentes das edificaçoes vizi -
nhas.e integralmente situadas dentro dos limites do
lote.
$ -32) - Para as edificaçoés de meio de dois pavimentos, a Prefei
tura poderá, se julgar necessário, exigir a sondagem do solo, a fim de
determinar a fundação adequada .
SECÇÃO III
DAS PAREDES
Arte 45 - As edificaçoes executadas sem estrutura de sustentação
em ferro ou concreto armado , não poderão ter mais de quatro pavimen -
tos.
Arts 46 - As paredes de alvenaria de tijolos das edificaçoes de
verão ter respaldos, sôbre os alicerces, devidamente impermeabilizados e
as seguintes espessuras +
1 - 0,25 m (um tijolo) para as paredes externas;
M - 0,15m ( meio.tijolo) para as paredes internas 5
III - 0,10 m ( cutelo ) para as paredes de simples vedação”
“ sem função estatica, tais como paredes de armários em=
butidos;, divisão interna de compartimentos sanitários,
etc.
Art. 47 - As paredes internas que constituem divisão entre econo-
mias distintas, deverão ter 0,25 m de espessura no mínimo .
Art. 48 - As paredes de gabinetes sanitários, banheiros, despen -
sas e cozinha, junto a fogão e pia, deverão ser revestidas, até a altura
de 1,80 n de material impermeável, lavável, liso e resistênte, com azule
jos ou similar.
Arte 49 - Nas: edificaçoes de um só pavimento, as paredes externas
deverão ter espessuras mínimas de 0,25 me As demais paredes poderão ter
espassura mínima de 0,15 me Tomadas as precauçoss para evitar a penetra
ção de umidade.
Art. 50 - As paredes construidas nas divisas dos lotes, deverão /
ser sempre de alvenaria ou de material incombustível e ter a espessua mi
nima de 0,25mse
$ nico - Não serão permitidas as paredes de meação.
=" e E O SS O 1 A
jizados materiais de natureza diversas desde que possuam comprovadamehs
e
te, no mínimo, os mesmos índices de resistencias, impermeabilidade 6 /
isolamento tórmico e acústico, conforme o cas0s
SEÇÃO IV
DOS PISOS E ENTREPISOS
apt. 52 - Os entrepisos das edificações serao incombutíveis /
tolerando-se entrepiso de madeira ou similar em edificações de até dois
pavimentos s que constituam uma única moradia, exeto nos compartimentos
cujos pisos devam ser impermeabilizadoS.
art; 53 - Os entrepisos que constituirem passadiços, galerias
ou jiraus em edificações ocupadas por casas de diversões, clubes e habi
tações múltiplas, deverão ser incombustiveis.
Art, 54 - Os pisos deverao ser convenientemente pavimentados/
com material adequado, segundo o caso e as prescrições dêste código.
Art. 55 - Nas construções de madeiras os pisos do primeir
too
ro
vimento, quando constituido por assoalho do madeira, deverão ser cons -
truidos sobre pilares ou embasamento de alvenaria, observando áuma al -
tura de 0,50 m ( cinquenta centímetros ), acima do nível do terreno.
az€. 56 - Os pisos de banheiros, cozinha, lavanderias, gaza -
góns, depósitos, despensas, área de serviço e sacadas daverao ser imper
meaveis e lavaveis.
art, 57 - Os pisos de dormitórios e dependências de permanên
cia diurna prolongada deverão ser de material de bom isolamento tórmico
SEÇÃO V
DAS ESCADAS E RAMPAS
Arte 58 - As escadas ou rampas para pedestres deverao ser di-
mensionadas do mesmo modo que corredores, quanto à largura, que devera/
ser no mínino de 1,00 m ( um metro ), livres
8 o Nas edificações de caráter comercial e nos prédios/
de apartamentos sem elovação, digo elevador, a largura mínima será de
1,20 m ( um metro 8 vinto centímetros ).
8 28) - Nas escadas de uso nítidamente secundário e eventu-
al, como para depósitos, garagens, dependência de empregada e caso sim
lares, será permitida a redução de sua largura para até o mínimo de /
0,60 m ( sessenta contímetros).
$ 3º) Se À existênia de elevador em uma construção nao dis -
pensa a construção de uma escada.
Art, 59 = As rampas de ligação entre dois pavimentos, para cr
destre, não poderão ter declividade superior a 15% (quinze por cento).
Art. 60 O dimensionamento dos degraus será feito de acordo/
com a formúla de Blondel: 2h + b = 0,63 a 0,64 m ( onde h é a altura do
degrau e ba iargura). Obedecendo os seguintes limitess
k E e O oc (Den na CoOntaolnua
hob. 61/- Nas escadas em leque os Simencronamento dos degraus
deverá ser feitó nof eixo, quando sua largura for inferior a 1,20 m (um
metro e vinte centimetros), ou no máximo igual a 0,60 m (sessenta conti
metros), do bordo inferior » nas escadasde maior largura.
Art,62 - Nas escadas em leque será obrigatória: a largura mi-
nima de 0,07 ( sete centimetros) junto do bordo interior do degrau.
Art. -63"- Sempre que a altura a vencer for superior a 3,20 m
(três metros e vinte centimetros), será obrigatório intercalar um pata-
mar com extenção minima de 0,80 m (oitenta centímetros).
Arts AÉ - As escadas que atendem mais de dois pavimentos se -
rao inconbustíveis, devendo a balaustra cu corrimao ter a sua largura /
acrescida/aquela estabelecida no artigo 58.
$ Único - Escada de ferro não serã considerada incombustível.
Art. 65 - As escadas e rampas doverão ser executadas de Forma
a apresentarem superfície em materiais entiderrapantes.
À SEÇÃO VI
DOS MUROS E MUROS DE ARRIMO
Art. 66 - Quando as divisas ontre os lótes forem fechadas por
muros de alvenaria, estes deverao ser feitos sobre alicerces de pedra /
ou concreto e possuirem condiçoes de estabilidade,
5 Dnico - Os terrenos baldios, nas ruas pavimentadas, deveras
ser fechadas por muros de alvenarias nas condiçoes deste artigo.
=
Arte 67 - A Prefeitura poderã exigir dos proprietários, a
construçao de muros de arrimo e de proteçao sempre que o nível do terre
no for superios ao logradouro público, ou quando houver desnível entre/
os lotes, que possam ameaçar a segurança das construções existente,
Art. 48 - Us terrenos edificados, devidamente ajardinados, po
derao ser dispensados da construçao de muretas, no alinhamento.
— ES SEÇÃO VIT
a CADAS E P
h N
vimental sao obrigados a pavimentar e a manter em bom estado os pa
seio em frente u lote.
Arte 120 - Em determinadas vias a Prefeitura poderá determinar
a padronização da pavimentação cos passeios, por: razões de ordom técni-
Cas E qutaõe
E É EO CT veículos aos lotes deverão ser feitos
obrigatóriaménto or meio de rebaixamento do meio fio, sem usc de can-
toneiras. O rampeamento do passeio, terá, no máximo, atô 1,50 m ( um e
meio metro) de extensão.
CAPÍTUL (
DAS PRECAUÇÕES DURANTE AS OBRAS
SECÇÃO 1 E
por tapumes que garantam a segurança de Qusii Cransita pslo logracvuros
Art. 73 - Tapumes e andaimes não poderao ocupar mais que me-
tade do passeio, deixando a outra metade inteiramente livre e desimpe-
dida para os transeuntes.
8 19) - A parte livre do passeio não poderá ser inferior a
1,00 m ( um metro).
$ 2º) - Poderá ser feita o tapume, em forma de galeria em
cima da calçada, deixando-se uma altura livre de no minimo, 2,50 me -
tros ( Dois metros e Meio )
Arts 74 - Os tapumes para construção de edifícios de três ou
mais pavimentos deverac ser protegidos por tela de arame ou proteção /
similar de modo a evitar a queda de ferramentas e materiais nos logra-
douros e prédio vizinhos.
SECÇÃO II
+ DOS POSTES, HIDRANTES E ARBORIZAÇÃO
Arte 75 - A localização de postes, hidrantes e arborização ,
é do exclusiva competência da administração Municipal, podendo os mes-
mos serem removidos ou supridos, em casos exepcionais, a criterio da
Prafeitura, devendo o interessado requerer, comprovando a necessidade/
de tal medida.
SECÇÃO III
DOS CORETOS E BANCAS DE JORNAIS, )
Art. 76 - A Prefeitura Municipal poderá autorizar a coloca -
ção nos logradouros públicos, de coretos provisórios, destinados a fes
tividades religiosas, cívicas ou de carater popular.
$ 18) - Os coretos deverão ser do tipo aprovado pelo órgac
competente da Prefeitura.
8 22) = Não deverão perturbar o trânsito, nem o escoamento
de águas pluviais.
5 30) - Deverão ser removidas dentro das 24 ( vinte e qua-
tro) quo se seguirem ao encerramento dos festejos, caso contrário a /
Prefeitura fará a remoção e dará ao matorial removido o destino que eg
tender.
Art. 77 - As bancas para a venda de jornais e revistas pode-
rao ser colocadas nos logradouros públicos e em locais pré-determina -
dos, sempre a título precário, a juiso do orgão competente da Prefeitu
fãs, 2 $ 18) - Ag bancas deverão ser aprovadas pelo órgao compe -
tente da Profeituras,
8 28) - As bancas nãé deverao obstruir o transito de pedes
tres ou de veículos.
SECÇÃO IV
Bee SS DA CONSERVAÇÃO E LIMPESA DOS LOGRADOUROS
e REM DE MATERIAIS NA VIA PÚBLICA
16
17
púbiicva, PÚui cova sdúrus por sua descarga 6 tenoçgaão.Y
Art. 29 - Durante a execução da obras, o profissional respon-
savel devera/por em pratica todas as medidas para a seguzança dos opera
: e ,. . > ”
rios, do: publico e das praprindadas vizinhas, bem como para menter os
logradouros em permanentes limpesa e conservação,
CAPITULO X
DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO
SECÇÃO 1
DAS FACHADAS .
;
Art. BO - & livre as composições das fachadas, exetuando-se /
as localizadas em zonas históricas ou tombadas; devendo, nestas zonas ,
devendo-se serem ouvidas as autoridados que regulamentam a matória a /
respeito.
Art. 81 - As fachadas das edificações deverao apresentar bom/
acabamento, em todas as partes visivois do logradouro, públicos,
a Art. 82 a As fachadas situadas no alimhame to não poderao ter
até a /aktura-do 2,50 m ( dois metros e cincoenta centimetros), salien -
cia maiores que 0,20 m ( vinte centimetros ), nem poderao abrir para fo
ra percianas, gelosias ou qualquer outro tipo de vedação, abaixo désta/
altura.
Art. 83 - rão serao permitidas, sobre os passeios públicos, /
beirais, pingadeiras ou escoadouros de águas pluviais ou de àgua servi-
mm
das. Ea —=—
SECÇAO 11 Re
ASNMARQUISES E TOLDOS /
erã permitidas ag construções de marquises nas tes
1 - Nao poderao exeder a 3/4 (tres quartos), da largura
do passeio, com balanço máximo de 3,00 m (três me -
tros);
11 - Nenhum dos seus elémentos componentes, estruturais/
ou decorativos,/poderã estar a menos de 2,50 m ( /
dois metros e/cincoenta centimetros), acima do pas-
seio público;
III - Nao prejudicar a iluminaçao e a arborizaçao públi -
cas;
IV - Serem construidas de material impermeável e incom -
bustivel.
Art. B5 Serao permitidos toldos retráteis, no alinhamento VA
devendo obedecer os três primeiros ítens do artigo anterior.
Art. B6 - As fachadas construidas no alinhamentos ou as que /
dele ficarem recuadas, em virtude de recuo obrigatório, poderao sex da-
qAcanndao a navbiw da nannnda naitmanta - nas paguintos condtodos:
da largura do logradouro e nad podera exceder ma
1,20 m (um metro a vinte centimetros);
|
ES -) Nos logradouros, cuja largura fer igual ou infe -
“4 tior a 12,00 m ( doze metros), não será permitida
a construçao em balanço.
III - Nas construçoes afastadas do alinhamento a largu-
ra do logradouro, para os efeitos deste artigo
sera acrescida dos recuos.
$ Único - Nas edificações que formem galeria sobre o passe-
io, não será permitido balanço de fachéda.
DAS COBERTURAS :
Arte 87 =» Às cobertúras das efificações serao construidas rá
com material que permitam:
SECÇÃO III YG
1 - Popfeita impermeabilizaçao;
- Farsa ro teto
rão esgot niro dos limites do lcte, nao sendo permitido o desas
gue sobre os lotes vizinhos ou logradouros,
mito S 12) «O terreno circundante às edificações sera prepara
do de modo que permita franco escoamento s aguas pluvuais para a
Da gp a das agu dA À ita Sis
via públi ou ra o terrenô a j DOS dE
ap ca para te reno a gases = É
3 28) - É vedado o estóamsfito para a via pública, de água
TT espécie. é
$ 3º - Os edificios situados no alinhamentos deverao de-
verao dispor de calhas e condutores e as águas serem canalizadas por
baixo do passeio até a sergeta.
CAPITULO XI
DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
se SECÇÃO 1
DA ILUMINAÇÃO NATURAL E DAS ABERTURAS DE
VENTILAÇÃO,
Art, 89 = todo o compartimento deverá-dispor de abertura ,
comunicando diretamento com o logradouro, ou espaço livre dentro do
lote, para fins de iluminaçao 6 ventilação. Excetuam-se desta obriga-
toriedade os corredores internos atô 10,00 m (dez metros) de compri -
mento, e as caixas de escada em edificações unifamiliares de , no mã-
ximo, 2 (dois) pavimentos,
Arts 90)- Nao poderã haver aberturas em paredes levantadas/
sobre a divisa ou amenos de 1,50 m( um metro e cincoenta centimetros
Art. 91 - Aberturas confrontantes, em economias diferantes,
não poderao ter, entre elas, distância menor que 3,00(três metros) |,
mesmo que estejam em um mesmo edificio. Nos casos de poços de ventila
çao esta distância fica reduzida para 2,00 m (dois metros).
RS) t-Arte B2 - Nao serao consideradas como aberturas para ilumi-
“6
a
ra os quadrantes sul e leste, ou com mais de 2,50m ( dois metros e cin-
e
toenta centrimetros), voltados para os demais quadrantes,
8 Onico = Quando os terraços, alpendres ou alverandacos esti-
veram em área fechadas, ficarem reduzidas para 1,50m (um metro e cin -
coenta centimetros),as larguras mencionadas no presente artigo.
Art. 95 - As janelas de ventilaçao e iluminaçao deverao ter Ed
no conjunto, para cada compartimento, a área minima des
[o]
ne.
H
v
o
1 - 1/5 (um quinto) d
a do compartimento para salas
dormitórios, refeitórios e locais de trabelho;
II - 1/7 (um sétimo) da área do compartimento para cozi-
a
nhas, copas, lavanderias, rouparias, banheiros, ves
es tiarios e gabinetes sanitários;
III» 1/10 (um décimo) da ár
tíbulos, corredores
=
ea do compartimento para ves-
caixas de escada.
.
IV - 1/15 (um quinze avos) da área do compartimento para
depósitos e garagens,
$ 18) - As relações dos ítens acima ficam alteradas, respec
tivamente, para 1/4 (um quarto), 1/6 (um sexto), 1/8 (um oitavo) e
19)
1/10 (um décimo), quando as aberturas abrirem para avarandados, terra-
ços ou alpendres com mais de 1,00m ( um metro)s menos que os limites /
fixados no artigo 92.
$ 22) - « A área mínima pormitida para
Arts 94 > Nas aberturas de iluminação, a distância entre a A
parte inferior dá verga e o forro, não poderá ser superior a 1/6 ( um
sexto) do pé direitos
Art. 95 -/pelo monos metade das áreas das aberturas de ilumi-
nação, devera seívir para ventil ação.
SECÇÃO II
DAS ÁREAS DE LEUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
Art, 96 - As áreas destinadas a insolação, iluminaçac e ven
de
laçao dos compartimentos das edificaçoes poderao ser de três categoria
, areas abertas, àreas fechadas e poços de ventilaçãos
$ 12) — As áreas abertas, isto é, as/Gue tem uma das faces/
abortas para um logradouro público nao poderaó ter dimensão menor que
1,50 m ( um metro e cincoenta centimetros)mais 1/8 ( um citavo ) da
ura da edificaçao, contada do piso dé pavimento servidó pela área /
Do
+
ct
e
é o forro.
820) = As áreas fechadás não poderão te? dimensao menor /
que 2,00 m ( dois metros ) mais 1/6 ( um sexto )Jda altuxa da edífica -
[0
[6]
o
+
çao medida a partir do piso do/pavimento servido pola área at
estas áreas não podorao, em nenhum icaso ter menos de 8,00 mZ( oito ma-
tros quadrados.)
8 30) = Os poços de ventilaçao não poderao ter área menor /
di
sao menor que 1,00 ( um metro ), e devon ser revestidos inteiramento
é visitáveis na basê. Sômente serao permitido em edificações com ma-
is de dois paviméntos e para ventilar gabinetes sanitários, banheiro
corredores, cáixas de escada, adegas; poroes e garagens.
CAPITULO XII
DOS ALINHAMENTO E DOS AFASTAMENTOS
Art. 97 - Todos os predios construidos reconstruido dentro /
do perímetro urbano, deverão obedecer alinhamento ou afastamento /
frontal, fornecido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal, me
diante requerimento do proprietário ou construtor, devendo ser anexa
do, a esse requerimento, esquema de planta de situação na escala de:
1:500, conforme modelo a disposiçao no protocolo.
Art. 98 - Os prédios comerciais, construidos sômente em àrea
préviamente delimitadas pela municipalidade, que ocuparem a testada/
do lote, devendo obedecer as seguintes condiçoes:
1 - O caiamento da cobertura deverê sempre ser no senti
do oposto ao passeio ou paratelo a este;
11 - No caso de se fazer passagem lateral, em prédios co-
merciais, éêsta nunca será inferior a 1,00 ( um metro );
TIL - se ossa passagem tiver como fim, acesso público pa-
ra o atendimento do mais de três estabelecimentos comerciais, serêá
considerada galeria e obedecerá o seguinte:
a) - largura minima de 3,00m ( três metros);
b) - pé-direito 4,50m ( quatro metros e cincoenta centi
metros); ;
c) - quando tiver um sô acesso para uma via pública e /
for em línha reta, e profundidade máxima de 25,00/
m ( vinte e cinco metros);
d) - quando tiver dois acessos para logradouros diferen
tesj/ a profundidade máxima será de 50,00m( cincoen
ta/metros), para as dimensoes mínimas estabeleci -
das nos ítens "a" e "b",
Art. 99 -/Aos prédios industriais sómente será permitida a
construção em área préviamente determinada pela municipalidade para
este fim, em lótes de áreas nunca inferior a 800,00 m2 ( oitocentos/
metros quadrados), e cuja largura mínima seja de 20,00m ( vinte me -
tros), obedecendo ao que se seguei
t
in
1 - Afastamento de uma das divisas laterais de no
=. 1
m
mo 3,00m ( tres metros), sendo observados a não
contiguidade das paredes dos prédios e cabendo à
+
Prefeitura Municipal estabgleçer o sentido obriga-'
. Ê
N tório do afastamento; PS Ru E
II - Afastamento mínimo de!5,00 m/ cinco metros)da di-
Peas visa frontal com o passeio, sendo permitido nôste/
mma nibia da naraninasmanda:
Zo
Er
CAPITULO XIII
DOS PÊS DIREITOS
Art. X00 - Salvos para os cas
10s do presonto código, o pé-dizei
tros e sessenta centímetros), para
locais de trabalhos, copas e coz
quarenta centímetros), para banheiros vestiários,
rios, corredores e garagems.
art. 101 - Quando houver vigas aparentes no forro, os pés-direi-
tos, deverao ser modidos do piso até a parte inferior da mesma.
CAPÍTULO XIV
DAS ABERTURAS-E COMUNICAÇÕES.
Arko 102 - O dimencionamento das portas dever à obedecer a uma ai
z
FS 7
tura ml
nima de 2,10 m ( dois metros e dez contímetros), e as seguin =
tos larguras mínimas:
1 - Porta de entrada principal - 0,90 m ( noventa centime
tros)para residência unifamiliar;
a) a 1,10 m (um metro e dez cantímetros), para prédios co-
tetivos até tres pavimentos;
b)- 1,50 m ( um metro o cincoenta éentímetros), para prê-
dios de maior alturas
N
+ Porta de entrada de -áerviço O 79 (setenta centimetros;
, 7
III - Porta de acesso á salas, dormitórios, gabinetes, cozi
nhas; 0,80 m oitenta contimetros);
1V - Portas infernas secundárias, portas de banheiros, sa-
nitários 0,60 m ( sessenta centimetros).
CAPÍTULO XV
DAS ALTURAS DAS EDIFICAÇÕES
Art. 103 - O gabarito máximo de-altura na Zona Comercial seré Fi
xado pela toi de Zoneamento do Muhicipio.
Azte 104 - O gabarito máximo de altura na Zona Residêncial seré/
fixado pela Lei de Zongamento do Municípios
Art. 105 - Como“altura das edificaçoesserá considerada a mecida/
vertical do nívol do passeio até o ponto mais glevado da edificaçac 6
deverá estar de acordo com a legislação do Município, sobre proteçao/
de campos de pouso; fortes, ielefonia por moio de micro-ondas etc.
CAPITULO XVI
DOS COMPARTIMENTOS
Amt. 106 - Para os efeitos do presente código, o destino dos cor
partimentos não será considerado apenas pela sua denominação em plane
tas, mas também pela sua finalidade lógica, decorrente de sua disposi
ção no projeto
Arte 107 » Os dormitórios não poderao ter dimensao menor que f
Cen fo anta nstnos a cincoenta Cont imetrDa);s torancas áreas de a-
1 - NO cgso du apenas uu aormitonio, à Brca minima cero
de 12,00n2( doze metro à
11 - no caso de dois do
s quad prados);
jitórios, O primeire devera satis
s
r e o segundo deverá ter A
+ 3
E
Ea
fazer a condição an (e)
área mínima de 9,00 m2 a nove metros quadrados);
III - no caso de tres ou mais dormitórios, os dois primei-
isf
ros Ceverao satis er as condiçoes anteriores e OS
az
restantes poderao ter & área mínima de 7,50 m2 ( se-
te metros e cincoenta ce ntiímetros quadrados);
end
ia sanitáriade serviço, PO
o:
a
derã ser admitido um dormitório com acesso por essas
dependências, tendo árca mínima de 5,00m2 (cinco me-
tros quadrados) e largura minima de 2,00 m ( do me
tros);
& único - Nas áreas mínimas, estabelecida neste artigo, pods -
rao sor incluidas as áreas de nina E embutidos até um minimo ce /
1,50 m2 ( um metro e cinc centa centimetros quadrados)
er apenas uma na economia, deverá
e v
tor uma área minima de 12,00 m2 doze metros quadrados
cada uma deverá ter no minim
o
o)
“
ver mais de uma sala, ou outras peças ce permanencia diur
(o) o u
ã
. Em qualquer caso nao poder
Ds
+
o
m
3
cincoenta centimentros).
[e
o
[o]
ç
art. 109 - As cozinhas, copas e despensas nao poderao ter área/
enor que 5,00 m2 ( cinco metros quadrados), nem dimensao menor que/
2,00 m ( dois metros).
Art. 110 - As cozinhas nao poderao ter comunicaçao direta com
dormitórios nem com gabinetes sanitáriose
Art. 111 - Os compart imentos para banheiro deverao ter uma área
minima de 3,00 m2 ( três metros quadrados), ce dimensão minima de f
,20 m ( um metro e vinte centimetros), os aparelhos deveraco nanter/
das paredes e entre si uma distancias minima de O, 20 m ( vinte centi-
metros), permitindo uma circulaçao livre de 0,60 m ( sessenta centi-
metros), e
Art. 112 - Os compartimentos sanitários, que contiverem apenas/
um vaso sanitário e um chuveiro, ou um vaso e um lavatório, podera 30/
ter uma área minima de 1,50 m2 ( um motro e cincoenta centimetros x
quadrados), a dimensao minima de 0,90m (noventa centimetros).
Art. 113 - Em locais de uso público, em colégios, hospitais,
bricas etcm sao permitidos sub-compartimentos sanitários com apena as/
um vaso sanitário ou um chuveiro, podendo ter área minima de 1,00 q?
( um metro quadrado), e dimensão mínima de 0,90 m ( noventa centime-
tros).
Art. 114 - As garagems particulares deverão ter uma area mínima
do 12,00 m2( doze metros quadrados), 6 cimensao minima de 2,40m OA
o
PERA
Art, 115 - Os corredores de uso exclusivo de economia unifamilia
res, deverao ter uma largura mínima de 1,00m (um metro ).
CAPÍTULO XVII
DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO E DOS ÍNDICES DE APROVEITAMENTO
SECÇÃO 1
DAS TAKAS DE OCUPAÇÃO
Art. 116 - Para as construções residênciais a Taxa de Ocupaçao /
será fixada pela Lei de Zoneamento, observadas as normas deste código.
Art. 117 - Para as construçoes comerciais e industriais a Taxa Fá
de Ocupação será fixada pela Lei de Zoneamento do Plano Diretor, des-
de que outros dispositivos deste código sejam obedecidos.
Art. 118 - Obtem-se a Taxa de Ocupação, dividindo-se a àrea ocu-
pada pela projeção horizontal do prédio pela área total do lote.
áreas ocupada pela projeçao horizontal
Taxa de Ocupação ( % ) = do prédio
Area total do lote.
SECÇÃO 11
DOS ÍNDICES DE APROVEITAMENTO
Art. 119 - Nas edificações em geral o indice de utilizaçao do a
to será observado, conforme os limites fixados na lei de Zoneamento /
do Plano Diretor.
Art. 120 - Dbiem-se o Índice de Aproveitemento dividindo-se a ê-
rea total da construçao pela área do terreno.
área total da construçao
Índice de Aprovenitamento = —-DD———————>>—>———
área do terreno
CAPÍTULO XVIII
DOS MATERIAIS
art. 121 - As especificaçoes dos materi jais, a serem empregasos /
em obras, e o modo do seu emprego serao estabelecidos pelas normas 7
técnicas brasileiras da ABNT.
CAPÍTULO XIX
DAS CONSTRUÇÕES DE MADEIRAS
Art, 122 - Sómente serão licenciadas as edificações de madeiras/
que tiverem apenas um pavimento e se situarem nas zonas permitidas pe
lo plano Diretor.
Art. 123 - Aplicam-se as edi ficações de medeiras, todas as disp
sições gerais deste código que não contrariem os seguintes:
1 - as edificações de madeiras deverão recuar no minimo
4,00m ( quatro metros), do alinhamento e deverao afa
TE PS
tar-se, no mínimo 1,50 m ( um metro e cincoenta cen
ana es ano ni nano a
metros) da divisa divisa , devendo distar pelo menos do
page E
m
III -
IV -
de que a mesma seja de alvenaria e ultrapasse de um/
fachada, os fundos e 6 forro da sci
metro (:1,00m) a
ficaçãos
as edificações de madeiras com menos de 80,00 m2 (oi
tenta metros quadrados), poderão ter os compartimer-
tos menores do que os mínimos.exigidos nos capitulos
da seguinte maneiras
a) 10,00 m2 (dez metros quadrados), para a sala e o
primeiro dormitório;
b) 8,00 m2 (oito metros quadrados) para o segundo /
dormitório;
ec) 6,00 m2 ( seis metros quadrados) para os demais.
as edificações de madeira com dimenções mínimas de
5,50 m ( cinco metros e cincoenta centímetros), por
5,50 m ( cinco metros e cincoenta centimetros), de-
verão ter as seguintes àreas mínimas para os seus /
compartimentos:
a) 9,00 m2 ( nove metros quadrados) para a sala;
b) 7,00 m2 ( sete metros quadrados) para os dormitó
pias;
0) 4 DA ma. ( quatro metros e cincoenta centimetros/
quadrados , para-a cozinha,esta com largura mini
ma de 1,50 m ( um metro e cincoenta centimetros)
CAPÍTULO XX
DOS EDIFICIOS DE APARTEMENTOS
Art. 124 -
Além das especificações gerais do pesente código
z
que se aplicam as economias componentes, os os edificios de aparta -
mentos deverão obedeceras seguintes condições particulares:
I-
II -
III -
IV -
os corredores de uso coletivo, deverão ter uma larqu
ra mínima de 1,20 m ( um metro e vinte centimetros),
tendo as de entrada para prédios com mais de 3(Três)
pavimentos largura minima de 1,50 m ( um metro e cin
coenta centimetros).
no pavimento térreo deverá existir um quadro indica-
dor de residências e uma caixa coletora de correnpen
dência nos padroes exigidos pela Empresa Brasileira/
de Correios e Telegrafos;
quando tiverem mais de quatro pavimentos ou mais de/
dezesseis economias, deverao ser dotadas de um apar-
tamento destinado a zelador;
devorao ser dotados de reservatório de âgua de acor=
do com exigências da empresa encarregada do abasteci
mento;
quando tiverem mais de tres pavimentos, deverao ser/
24
de fechamento automático e apr
da limpeza e lavagem. as pared
chegada de lixo :deverao se
permeável, resistente, liso e lavável;
VI - todos os apartamentos deverao ser dotados de uma àrea
de serviços com tanque, com a superficie minima de /
1,50 m2( um metro e cincoenta centimetros quadrados),
e dimensao minima de um metro (1,00m);
VII =- todos os edificios, que tiverem mais de dois pavimen-
tos acima do pavimento térreo, deverao ser servidos /
por elevadoresnas condiçoes exigidas no capitulo cor
respondente deste código.
Art. 125 - Os prédios de apartementos situados nas zonas comer -«
ciais, e que também se destinarem a escritórios ou outros usos nas /
residênciais, deverao ter a parte residencial em pavimentos indepen=
dente dos demais.
Arte 126 - Cada apartamente deverá constar de pelo menos, uma sa
la, um dormitório, cozinha, banheiro, circulaçao e uma àrea de servi
GO.
CAPÍTULO XXI
DAS EDIFICAÇÕES PARA FINS DIVERSOS
DOS HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM
Art, 127 - Além das disposiçoes deste código que lhe forem apli-
caveis, os hotéis e estabelecimentos de hospedagem deverao ocbedecer/
as seguintes determinações:
1 = os dormitório para dois leitos deverao ter a área mi-
nima de 12,00 m2 ( doze metros quadrados) e para um /
leito a área mínima de 8,00 m2 ( oito metros quadrado)
em qualquer caso nao poderao tor dimençao menor que FA
2,50 m ( dois metros e cincoenta contimetros);
II - todos os quartos deverao ser servido por àgua corren-
te ou banheiro privativo;
III - caso nao sejam dotados todos os quartos de banjeiros/
privatis, deverao existir sanitários coletivos em to-
dos os andares na proporção de um Vaso e um chuveiro/
em compartimentos separados, para cada grupo de seis/
leitos;
IV « as instalações sanitária para o pessoal de serviço de
verao ser independentes das destinadas aos hospedes;
V - deverao ser no pavimento térreo, vestibulo de entrada
instalações de portarias recepção, com área minima de
20,00 m2 ( vinte metros quadrados), e dimensao minima
de 3,00 m ( três metros ), além, de entrada de servi-
co independente;
VI » os corredores nao poderao ter largura minima inferior
e. “o é E aa
des »
-
VII
VIII
DAS ESCOLAS
Art. 128
veis, nas escol
de obstágulos, o corre
obedecer ao dispositivo para os das
mento; »
em todos os pisos destinados a dormitórios deverá ter
uma peça para roupari
as paredes do banheiro, despensas, cozinhas e lavande
rias deverão ser revestidas até a altura de 2,00 m( /
dois metros), com azulejos ou material similar;
quando tiverem mais de três pavimentos deveraopossuir
instalaçoes de coletas de lixo de acordo com as exi -
gencias previstas para edificios de apartamentos;
quando tiverem mais de dois pavimentos acima do ter -
reo, deverao ter elevadores, nas condiçoes exigidas /
no capítulo correspondente neste código;
deverao ter instalaçoes preventivas contra incendio ;
deverao ter reservatório de água, de acordo com as e-
xigencias da empresa abastedora.
SECÇÃO II
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Além das disposição deste código que lhe forem apiic
as e estabelecimentos do ensino deverao obedecer as se
guintes determinações:
E
TI
IV
terem dependencias especiais para as instalaçoes aum
nistrativas;
as salas de aulas deverao ter pé-direito minimo de /
2,80 m ( dois metros e oitenta centimetros) e compri-
mento maximo de 9,00 m ( nove-metros) e a largura
nima de 3,00 m ( tres metros). A capacidade maxima de
8
40 ( quarenta) alunos com uma ârea mínima de 1,50 m2
a
o)
um metros e cincoenta centímetros quadrados) por
nos
as aberturas para iluminação e ventilação, deverão su
mer, mo mínimo. 1/4 da área da sala, devendo ser situ
adas do lado esquerdo em relação aos alunos a ser o -
rientadas para os lados lestes, nordeste e norte.
deve-
quando destinadas a menores de 15 (quinze) anos d
rão ter áreas cobertas para recreação, além de pátic/
coberto, nas seguintes proporções:
a) à área coberta para recreação deverá ter no mínimo
2/3 ( dois terços ), da área de sala de aula;
b) a área destinada aos pátios abertos deverá ter nc
mínimo, duas vezes a área de salas de aulas;
a iluminação artificial deverá ser constituida de, no
mínimo, 200 lux para sala de aula e 300 lux para sa -
las de trabalhos manuais ou de laboratórios;
£6
VIII
Da
XII -
«XIII
Reto 129
disposiçoss que
terminações:
1 -
II -
III -
as escadas terao um patamar obrigatório de no mínimo/
1,20 m ( um metro e vinte contimetros) e serao obriga
tóriamente de material imcombustivel;
no estabelecimento com mais de 200 ( duzentos ) alu -
nos, a largura das escadas será de 1,50 m (um metro e
cincoenta centímetros), mais 0,008 ( oito milímetros)
por aluno que exercer a (200 :; duzentos,: se houver a-
penas uma escada 5
a distancia da porta da sala de aula até a escade de
acesso ou aos gabinetes sanitários nao poderá exeder/
E 25,00 m ( vinte e cinco metros);
as escolas mistas deverao ter gabinetes sanitários se
parados para ambos os sexos, nas seguintes proporções:
a) até 50 (cincoenta) alunos um vaso, um mictório e um
lavatório e um para o setor masculino, um vaso € um
lavatório para o setor feminino. O vaso sanitário ,
deverá estar em compartimento independente;
o
b) para cada grupo de 100 alunos um vaso, dois mici
rios e dois lavatórios pera o setor masculino,
o
[6]
k
o
[6]
o
[o]
vasos é dois lavatórios para o setor f nino
vaso sanitário deverá estar em compartimento into -
pendente;
as escolas sómente femininas ou sómente masculinas cde-
verão ter instalações sanitárias correspondente às exi
gidas no item anterior, para cada grupo de 50 (cin -
coenta) alunos ou fração, nos respectivos setores;
bebedouros de água filtrada 1 (um) para cada grupo ce
70 ( setenta ) alunos;
prevenção contra incêndio;
Os estabelecimentos que tiverem internatos, além das
lhe forem aplicáveis, deverao obedecer as seguintes de
”
os dormitórios deverão ter uma área minima de 6,00 nZ
( seis metros quadrados) por aluno, példireito minimo/
2,80 m ( dois metros e oitenta centímetros) e área mã-
xiha de 60,00 m2 ( sessenta metros quadrados);
deverão haver salas em tamanho e número suficientes pa
ra que os alunos internos possam ler ou estudar. Estas
salas também poderao funcionar como salas de recreio VÁ
ou pequenos auditórios;
as instalações minimas para os internatos serao:
a) um vaso sanitário para cada grupo de sete alunos;
b) um chuveiro para cada grupo de sete alunos;
c) um lavatório para cada grupo de cinco alunos;
dg) um mitório pára cada grupo de vinte e cinco alunos,
PoE]
vI
vii
28
nato feménino); Eva
da para cada grupo de /
es1tna
Fome od ta
£) um bebedouro de agua
"0 (setenta) alunos;
os refeitórios deverao ser dimencionados de modo que/
corresponda uma área mínima de 6,00 m2 ( seis metros/
quadrados) para cada grupo de cinco alunos;
as cozinhas deverão ter uma área mínima de 15,00 m2 A
( quinze metros quadrados) para os estabelecimentos /
de até 50 ( cincoonta) alunos internos; aumentando na
proporção de 1,00 m2 ( um metro quedrado) para cada 4
grupo de 10 ( dez ) alunos, além dos cincoentas (50)
deverá haver copas lavanderia; rouparia, despensa que
como a cozinha e gabinete sanitários, deverão ter “as
mosmas, revestidas com ezulcjos ou similar, até a al-
Set Ê
ua
tura de 2,00 m ( dois metros
pre
deverao ter? instalações ventivas contra incêndios.
SECÇÃO TII
DOS ASILOS, ORFANATOS E CONGENERES
Art. 130 - Os asilos; orfanatos e congeneresdaveraod obedecer, a-
lóm das determinaçoes deste código, que lhe forem aplicáveis, mais as
seguintes disposiçoes:
I-o é-direito dos alojamentos salas cozinhas copas
J 2 4 2
$
11
ne
IV
vi
VII
tITZET
5
e refeitórios deverá ser no minimo de 2,80 m (- deias/
metros e oitenta contímetros);
e vedada a orientaçao de alojamento para O lado sul;
os alojamentos deverao ser dimencionados na base de/
no mínimo, 6,00 m2 ( seis metros quadrados), por lei
to, tendo no máximo, dez (10) leitos por alojamento;
as instalaçoes sanitárias deverao ser separadas para
cada sexo, e serem previstas na proporçao de um vaso
al
f
s/
sanitário,um chuveiro, um lavatório, para ca
era
[o
quinze) leitos, devendo ter instalaçoes sani ari
independentes para pessoal de serviço;
as cozinhas, copas, javanderias e instalaçoes ganitá
rias, deverao ter as paredes € pisos revestidos de Vê
material liso, impermeável, iavável e resistente;
as escadas € corredores deverao ter a largura minima
de 1,20 m ( um metro & vinte centimetros), e terem Xe
us pisos do material impermeável; javável c resistei
tos. As alturas dos degraus o patamares deverao ove-
decer as prescrições previstas para Os hospitais;
quando tiverem mais de um piso, deverao ser inteira-
mente de alvenarias;
deverao ter instalações comira incêndio;
£9
IX » ter reservatório de água de acordo com as prescrições/
da empresa abastecedora;
X - ter instalações para coleta e remoção de lixo que ga -
ranta a perfeita higiene, quando o prédio tiver mais /
de dois pavimentos.
SECÇÃO IV
DOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE
Ants ST
Além das disposições deste código que lhe forem aplic a
veis, os hospitais e casas de saúde e estabelecimentos congêneres, de-
verao obedecer as seguintes determinações
1
EI
III
iv
Xu
VII
VIII
1X
serem construidos inteiramente de material incombústi-
vel, nao sendo admitidas construção de outro material,
mesmo a título agi io;
terem os pés-direitos de 2,80 m ( dois metros e oiten-
ta centimetros) em todas as dependências, excetuando /
os sanitários, nc tos e dependências de serviços ni
tidamentes secundários
todos os corredores principais ou os que derem acesso/
a quartos, enfermarias, consultórios, salas da ciruroi
as ou de tratamento, deverao ter uma largura minima de
2,20 m ( dois metros e vinte centímetros) e serem pavi
Sa > E isca
mentados com material liso, resistente, impermeavel |,
nao sendo permitido o emprego de piso de cimento,. Do-
verao ser tomadas precauções a fim de se evitar ruidos
no piso, com o rolamento de carrinho ou camas. Os cor-
redores secundários deverão ter uma largura minima de/
1,20 m ( um metro e vinte centímetros);
os quartos deverao ter as seguintes áreas mínimas:
a) 8,00 m2 ( oito metros quadrados), para um leito;
b) 14,00 m2 ( quatorze metros quadrados ) para dois /
leitos, com largura mínima de 2,50 m( dois metros e
cincoenta centimetros);
as enfermarias deverao ter uma àrea minima de 6,00 m2
( seis metros quadrados), por leito e área minima de /
40,00 m2 ( quarenta metros quadrados);
+
pa
o
pr À
cr
[o]
1
para os dormitórios e enfermarias é vedada a o
ção para o lado sul;
a distancia máxima permitida de um quarto ou enferma -
ria à escada ou rampa mais próxima será de 30,00 m /
( trinta metros);
as portas dos quartos, enfermarias, salas de cirurgia/
e tratamento deverão ter uma largura mínima de 1,00 /
( um metro Je serem dotadas de bandeiras móvel;
ter instalações sanitária em cada pavimento para use
do pessoal de serviço e de doentes, com separação por/
XII
XIV
Xv
XVI
Y XVII
KVIII
XIX
XX
aplicaveiss,
a) quando para uso de doentes, um vaso sanitário, e dm
lavatório e um chuveiro para cada dez leitos;
b) quando para uso do pessoal, um vaso sanitário para
cada trinta leitos;
as escadas deverão ter degraus de, no máximo, (0,165m)
dezesseis contimetios e meio) de altura e patamares de
1,50 m ( um metro e cincoenta centímetros), que divi -
dam a escada em dois lances aproximadamente iguais, a
largura minima das escadas deverá ser de 1,50 m (um me
tro e cincoenta centímetros);
as rampas devorão ter declive máximo de 10% ( dez por/
cento), largura mínima de 1,50 m ( um metro e cincoen-
ta centímetros) e pavimentação adequada;
quando nao houver rampa ou O prédio tiver mais de dois
pavimentos 'será obrigatório a instalaçao de, no mínimo
um elevador com capacidade para transportar maca;
as cozinhas e copas deverao ter seus pisos e paredes
revestidos com material liso, impermeável, rosistente/
e lavável;
as lavanderias deverao ter aparelhos de desinfecção e
esterilização de roupas o os pisos e paredes deverao A
ser revestidas com material iguais aos da cozinha;
as cozinhas e necrotérios deverao ter acessos indepen-
dentes das entradas de pacientes?
os necrotérios são obrigatórios para os estabelecimen-
tos hospitalares com mais de 25 ( vinte e cinco ) lei-
tos; deverao ser as paredes revestidas com material li
so, lavável ou impermeável, ou pintadas com tintas la-
a
vável e os pisos revestidos. com material resistente, /
liso, impermeável e lavável, Deverão ainda ser dotados
de instalações sanitárias;
ter instalações geradora de energia elétrica de emer -
gência;
tor instalações para a coleta e remoçao de lixo, que
garantam perfeita assepsia e higiene, em qualquer pon-
to das instalaçoeos;
ter reservatório de água de acordo com as prescriçoes/
da empresa abastecsdora;
ter instalaçoes preventivas contra incêndioso
SECÇÃO V
EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESCRITÓRIOS E A OUTROS FINS
NÃO RESIDENCIAIS.
art. 132 - Além das disposiçoes do presente código que lhe forem/
as edificaçoes destinadas a escritórios, consultórios )
RE
21
laboratório de analiza clínica e estúdios de caráter profissionais Ê
deverao obedecer ainda as disposições deste OR otra
*,— às cosrturas de vensilação e iluminageo, teverao per-
fazer, pelo mínimo 1/6( Um saxto) da área da peça,
as
BE o
IV - De as
com as exigencias da em Go adastucis
18
fo) u Supesios
c data-
s DATOS ú
vaso e um lavatório, de acordo con o Ertigo +12 ceste
código
VI - para cada 100,00 m2 ( cem os & as ã
comercial, devorã haver, s che de bebo
ara cala sexo, com q respectivo lavatíócio;
nas m tidas diívuien nie
Tão perinitidcas divisao de m
74
que 0% ( cincucava pus tuco., da area do povinento;
za ea cujo pé-direito minimo sera de 4,50 m /
/ E
( quatro metros e cincoenta centimetros);
à Es scadas súublie era ee 160
III - as escadas para o publico terao a largura minima 4,20
1 ( um metro e cincoenta centimetros);
IV - deveras epa gabinete sanitório, na proporção de
um vaso sanitario e um elevad ra cada 50,00 m2
d a
( cincoenta metros quadrados) ou fração;
“o
V - as portas de entrada deverao ter a largura minima de
1,50 m ( um metro e cincoenta cen imetros);
VI = quando situados nas zonas comerciais, deverao ter mar
quises
VII - quando tiverem mais de 150,00 m2 ( cento e cin icoenta/
metros quadrados), deveras contar com as inst qa
contra incendio;
VIII - quando estiverem situados em edificios também residen
ciais, teverao ter abastecimento de água totalmente é
da parte residenciais.
SECÇÃO VII
DOS BARES, CAFÉS, CHURRASCARIAS, RESTAURANTES E ESTABE-
LECIMENTOS CONGENERES
: Aa RESTA e E
Arte 134 - Alóm das disposições que lhe forem aplicaveis, ceve
s
rao, obedecer mais as seguintes:
1 - o pé-direito será o mesmo exigido para as Io sas; (3,9)
E
II - as paredes e pisos da co
19
U
z
as, deverao ser revestid
meável, lavavel e resiste
3
jo, será tolerado o revestimer
ditos
«o
o à PRE Up SE qu to SRT page
LEITERIAS, MERCADINHOS E ESTASELE CA:
Arte 135 = Além dos
dos, deverão obedecer também os soguintos dispositivos: so
rial liso, impermeável e lavável;
E vestidos com material liso, 4!
- os pisos deverao ser re
i
permeável e lavavel
III - os compartimentos que servirem como depósitos de pro-
,
duto comerciáveis deverao ter as janelas protegs idas ,
com telas milimétricas
SEÇÃO IX
AÇOUGUES E MATADOUROS
Art. 136 - Além das disposições que lhe forem da [=
açougues e matadouros, deverao obede Ú
1 - deverão ter as E revestid
2,00m ( dois me )
resistente e la
II - deverão ter pisos tre
moável e resistentes a lavagens constantes, não sendo
permitido simplesmen
III - deverao ter ro pé curvo de concordancia entre pisos/
e paredes para fac r a limpesas
IV - deverão ter torneiras e ralos em quantidades suficien
tos para a lavagens de paredes e pisos;
V - deverão ter as aberturas de ventilação protegicas cor
tolas milimótricas;
VI - deverão ter instalações sanitárias com duchas, lavato
rios, mitórios e vasos sanitários, para uso dos empre
gados na proporção de um para cadas grupo de 10 (dez
pessoas.
SEÇÃO X
CINEMAS, TEATROS E AUDITÓRIOS
ant. 137 - além das disposições deste código que lhe forem apli-
caveis, deveras obedecer mais os saguintess
1 - não poderao ter estruturas ou paredes de mat rial com
bustível, nem pisos de tábuas sobre barroteamento ou forros de madei-
ras;
II - deverão ter hidrantes e tomadas de agua facilmente |,
acessíveis;
o mínimo de 3,50 m ( tres me
cr
III - deverão ter o pé-direi
tros e cincoenta centímetros);
IV - não poderão ter o comprimento maior que duas vezes a
largura média;
V - as portas, corredores e escadas deverao ter largura Pá
o
proporcional a capacidade de sala, com € mínimo de 1,50m ( um meiro
cincoenta centímetros),a soma das larguras das portasde saida, bem ce
mo dos corredores e escadas, deve corresponder a 0,01 ( um centimet
por pessoa;
ut - todas as Folhas de portas deverao abrir para fora;
so
VIII - as filas terao no maximo 14 (quatorze) poltronas se ti
verem circulação pelos dois lados e 7 ( sete ) se esti
verem situadas junto as paredes;
IX - os corredores de circulaçao entre as poltronas nao po-
derão ter largura inferior a 1,00m ( um metro), junto/
ao cenário de 1,30 m ( um metro e trinta centimetros )
no fundo da sala;
X - deverao ter instalaçoes sanitárias para ambos os sexos
nas seguintes proporções:
a) um vaso e um lavatôrio para cada sexo, para cada VA
grupo de 250 ( duzentos e cincoenta), poltronas;
b) um mitório para cada 100 ( cem) poltronas;
XI - o projeto arquitetonico deverá ser acompanhado de deta
lhes explicativos de distribuiçao de poltronas, visibi
lidade, instalações eletricas, mecanicas e de projeçao
SECÇAO XI
. DEPÓSITOS DE MERCADORIAS E DE SUCATAS
Art. 138 - além das disposições que lhe forem aplicáveis deverao/
obedecer mais as seguintes):
1 - deverao ter o pé-direito minimo de 3,90 m ( três metro
Seus PS
“e
e cincoenta centimetro
o
II - deverão ter os pisos an CGE
Art. 139 - Quando se tratar-de depósito de materiais, que por s
Fa
o]
o
o
natureza possam ser conservados ao tempo, deverao ser conservados
manoira a não serem visiveis dos logradouros público. Para tanto será
exigido um muro periférico de 2,00 m ( dois metros), de altura.
SECÇÃO XII
DEPÓSITOS DE INFLAMAVEIS E EXPLOSIVOS
Art. 140 - Além das disposiçoes que lhe forem aplicáveis, deverao
-
obedecer ainda as seguintes:
1 - O pedido de aprovaçao das ins
panhado dos seguintes elementos:
a) planta de localizaçao na qual deverá constar a edi-
ficação, e implantação do maquinário e a posiçao a
dos recipientes e dos tanques;
b) especificação da instalação, mencionando o tipo É
= 6
inflamável, a natureza e a capacidade dos tanques ,
ou recipientes, os dispositivos de proteção contra/
incêncido, aparelho de sinalização, assim como todo
aparelhamento ou maquinário ou maquinario empregado
na instalaçao;
II - os depósitos do explosivos deverao ser localizados fo-
ra da zona urbana e deverao manter um afastamento mini
mo de 50,00 m ( cincosnta metros) das divisas dos ter-
ronDos;
Art, 141
Além dos dispositivos que lhe forem aplicáveis sde
* verao obedecer ainda os seguintes:
I-
II -
III -
IV -
VI -
VII -
VIII =
KI -
Art. 142 -
itivos onde se con
ter as fontes de calor ou dispos
centra o mesmo, conveni emente dotados de iscla-
mento térmicos e a o) o menos 0,50m ( cin-
coenta centimetros) das pa
terem os depósitos de combus
quadamente preparados
terem instalações e aparelhamento preventivo con -
tra incêndios;
+
3
”
o
[e]
fe
terem estrutura metálica ou de concreto a
quando tiverem mais de 2 ( dois di pavimentos
terem as paredes nas divisas, elevadas a 1,00m (um
metro) acima da calha;
terem as escadas e os entrepisos de material imcom
bustivel;
terem o pé-direito minimo de 3,50 m ( três meiros/
e cincoenta centimetros);
terem os locais de trabalho iluminaçao natural co
abertura, com área mínimo de 1/7 (um sétimo
rea do piso, sendo permitido lanternins ou "shed";
torem compartimentos sanitários em cada pavimente,
devidamente separados para o uso de ambos os soxcs
nas seguintes proporções:
a) sanitário masculino: 1 (um) vaso, 1 (mitózrio);
1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cad
grupo de de 25 ( vinte e cinco ) ou fra
B) sanitários femininos: 1 (um) vaso, I(um
rio e um chuveiro para cada grupo de 20 (vinte)
ou fração;
terem vestiários com armarios para todos os operáã-
rios em grupo separado para cada sexo;
quando houver chaminó, a mesma deverá ultrapassar,
a 5,00 m ( cinco metros), acima de qualquer edifi-
pa É
+
v
cação situada num raio de 50,00 m ( cincoe
tros);
POSTOS DE ABASTECIMENTO
O abastecimento de compustivel e lubrificantespara
veículos automotores sómente será permitido:
T -
II -
III -
no posto de serviço;
nas garagens coletivas;
nos estabelecimentos que tenham frota própria de /
veículos, para excleusivo abastecimentos dos mesmo.
)
POSTO DE SERVIÇO
JE
Art. 143 - Posto de serviço é a edificação destinada a atender
o abastecimento, lavagem e lubrificação, bem como pequenos reparos
urgência, de veículos automotores.
Art. 144 - Além dos dispositivos
Ra]
ue lhe forem aplicáveis,
e
E
de
os
postos de serviço estarao sujeitos aos seguintes:
1 - doverao apresentar projetos detalhados dos equipa -
mentos e instalações;
14
II - deverao ser construidos com materiais incombusti
veis, salvo o madeiramento do telhado e as esqua
drias internas;
III - doverao ter muros de alvenarias de 2,00 m ( dois
tros) de altura, separando-se Cas propriedades 1
deiras;
IV - os aparelhos, inclusive as bombas deverao estar
parado, digo, recuados de no mínimo, 6,00m ( sei
metros), do alinhamento e das divisas do terreno
V - quando os aparelhos, com ecessao das bombas, est
rem situados em recintos fechados poderão ser in
s
ão
tados juntos as div
o
s
us
VI = dóverão ter instalações sanitérias, franqueadas
público, separados para ambos OS sexos;
me
air
s/
;
iv
+
Sve
EN
al;
VII - deverao ter instalações e aparelhamento preventivos
contra incencios.
SECÇÃO XVI
GARAGENS COLETIVAS
Art. 145 - Consideram-se garagens coletivas as edificaçoes cCes
tinadas a guarda de veiculos automotores, podendo tor serviço de abas-
tecimento ou Nnão.
Art. 146 - O abastecimento só serã permitido néstas garagens
E 4
/
quando sua capacidade for maior que so ( cincoenta )veículos, devendo/
as bombas satisfazerem as seguintes condições:
1 - serem instaladas no interior das edificações;
II - torem seu número limitado em uma bomba para cada
grupo de 100 ( cem ículos estacionados;
III - obedecer as demais exigencias prescritas para os
, postos de serviço;
Art. 147 - Além das exigencias que lhe couberem, do present
código, as garagens coletivas deverao obedecer as seguintes:
1 - serem construidas inteiramente de material
tível, salvo o madeiramento de cobertura e
k drias;
“TI - terem o pé-direito minimo de 2,40 m ( dois metro
quarenta centimetros);
A
e /
III - terem a área mínima de 12,00 m2 ( doze metros quadra
dos), para cada veículos a estacionar;
IV - terem assegurada a circulação livre, de entrada e /
saida, quando estacionados os carros dentro da gara-
gem;
V - terem acesso por meio de dois ou mais vaos com largu
ra mínima de 3,00 m ( três metros) cada um, admitir-
ss-á um vão único com largura minima de 6,00 m (sei
metros);
VI - terem rampas com largura mínima de 3,00 m (três me -
tros) e declividade máxima de 20% (vinte por cento);
VII - terem sinalização de alarma e aviso de saída, junto/
ao logradouro;
VIII - terem assegurada a ventilação permanente, na
ção de 1/20 ( um vigésimo) da área construida;
IX - torem instalação e aparelhamento preventico contra /
incêndios
SECÇÃO XVII
LAVANDERIAS E TINTURARIAS
Art. 148 - Além das disposições deste código, que lhe fore
plicáveis, as construções destinadas a lavanderias, deverao satisfazer
mais as seguintes?
1 - serem construidas de material incombustíiveis;
II - terem o pé-direito mínimo de 3,50 m ( três metros e
cincoenta centimetros);
TII - terem as paredes revestidas ate 2,09 m ( dois metros)
de altura, nô minimo, de material impermeável e liso.
APÍTULO XXII
0S ELEVADORES
Art. 149 - Os elevadores deverao obedecer as prescrições do
ABeN.To
Art. 150 - Será obrigatória a instalação de mo mínimo um cleva-
dor. nas edificações de mais de dois pavimentos, sem contar o pavimene
to tórreo, destinado a abitação multipla em geral, nas de natureza co-
mercial, industrial, recreativa ou de uso misto, e de no minimo 2( ...
dois) elevadores, nas edificações de mais de 6 (seis) pavimentos sem /
contar o pavimento têrroo.
$ Onico - Serao obedecidas as recomendações da A.B.N.T., apli-
cadas de comum com a firma instaladora e o ôrgao competente da Prefei-
tura.
Art. 151 = Em Edificios com útilizaçao mista, residencial e pa-
ra outros fins, deverao existir elevadores exclusivos para a parte ra-
sidencial, e para as outras atividades,
Art. 152 - O vetíbulo de acesso aos elevadores deverá sempre 7
Co dano dada amtados 0S- ARDADOS,
redes frente as portas dos elevadores, medida perpendicularmente ao é
- eixo das mesnas, será de 1,50 m ( um metro 6 cincoenta centimetros,
para edifício residencial e 2,00 m ( dois metros) para edificios co -
merciais.
$ Único - No pavimento térreo ésta distância será no minimo
igual à largura do corredor de entrada.
CAPÍTULO XXIII
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONICAS
Art. 154 - As instalações eglótricas e telefonicas deverão «/
ser feitas de acordo com as exigências das respectivas empresas con -
cessionárias ou abastecedoras e atendendo sempre as normas da A,B.NeT
CAPÍTULO XXIV
DAS INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E SANITÁRIAS
Art, 155 - Às instalações hidraulicas e sanitárias deverão /
ser feitas de accrdo com as exigências da empresa abastecedora e ten-
do presente as normas da ABNT é
CAPÍTULO XXV
DAS DEMOLIÇÕES.
Art. 156 - A demolição de qualquer edificio, excetuados ape-
nas os muros de fechamento até 3,00 m ( tres metros), de altura, só
pode ser excetuada mediante licença expedida pelo órgão competente ca
Prefeitura Municipal.
8 18) - Tratando-se ge edificações com mais de 8,0Um (oi-
to metros)do altura, a demoliçao só poderá ser efetuada sob a respon-
sabilidade de profissional legalmente habilitado.
8 28) = Tratando-se de edificações no alinhamento do lo -
gradouro, ou sobre uma OU mais divisas do lote, mesmo que seja de um
só pavimento, isto ê menos de oito metros ( 8,00 m) serã exigida a
responsabilidade do profissional habilitado.
3 38) - O requerimento em que for solicitado a demolição/
comprendidas nos parágrafos 1º e 2º, será assinado pelo profissional/
responsável, juntamento com o proprietários.
8 4º) - Durante a demolição, o profissional responsável /
sorá obrigado manter em local bem visivel a placa regulamentar.
$ 58) - Em qualquer demóliçao, o profissional responsavel
ou o proprietário, Conforme o caso, deverá tomar todas as medidas ne-
cessárias e possíveis para garantir a segurança dos operários, do pú-
blico, das benfeitorias, dos logradouros e das propriedades vizinhas.
8 69) - O órgao municipal competente, poderá sempre que da
julgar conveniente estabelecer horários dentro do qual uma demoliçao/
deva ou possa ser feita.
8 78) - No pedido de licença para demolição, deverá cons-
tar o prazo de duração dos trabalhos, o qual podera ser prorrogado a-
tendendo solicitação justificada do interessado e a juizo do órgao Pa
competente da Prefeituras.
PR O a DR Mr Dao, > Fa
prazo prorrogado, q responsável ficara sujeito as multas previstas no
presente gódigo.
Art. 157 - A Prefeitura Municiapal poderá obrigar a demoli -
çao quo estiverem a juizo do órgao técnico competente, ameaçados de
desabamento.
S& Unico - À Prefeitura poderá efetuar a demoliçao caso o /
proprietário não a providencies cobrando do mesmo as despesas acresci
das de uma taxa de 20% ( vinte por cento).
Art. 158 - A Prefeitura Municiapal, poderá demolir ou mandar
demolir, total ou parcialmente, construção executadas em desacordo c/
a legislação vigentes
Art. 159 - Os andaimes de uma construçao paralizadas, deve -
rao ser demolidas, no cado da paralização se prolongar por mais de 60
ú sessenta), dias, mesmo que a construção seja feita , digo, afastada
do alinhamento, desimpedindo o passeio e deixando-o em perfeita con
ção de conservação.
CAPÍTULO XXVI
DAS OBRAS PARALIZADAS
Art. 160 - No ceso de se verificar a paralização de uma con
fio
truçao por mais de 60 ( sessenta ) dias; deverá ser feito o fechamen-
to do terreno, no alinhamento do logradouro, por meio de um muro, do-
tado de portao de entrada, observadas as exigencias deste cógigo para
fechamento dos terrenos nas ruas pavimentadas.
=
/
8 1º) - Tratando-se de construçao no alinhamento, um dos;
vaos abertos sobre o logradouro, deverá ser guarnecido com uma porta/
para permitir o acesso do interior da construçao, devendo todos os ou
tros vaos para o logradouro serem fechados de maneira segura e convo-
niente.
8 28) - No caso de continuar paralizada a construçao, de-
pois de decorrido mais de 60 ( sossenta)rdias, será feito pelo órgao/
técnico da Prefeitura Municiapal um exame 1ocal, afim de constatar 4
se a construção oferece perigo e promover as providencias que se tiza
rem necessários.
Art. 161 - As obras paralizadas que se situarem em ruas pavi
mentadas, após 6 ( seis) meses de paralização teráoslotação predial /
como concluido fosse o prédio.
CAPÍTULO XXVII
DOS EMBARGOS
Art. 162 = À cobra em andamento, seja ela de reparo, recons -
truçao, reforma ou construção, será ombargada sem prejuizos de multas
e outra penalidades quando:
1 - estiver sendo exccutada sem O alvará de Licença ZÉ
nos casos em que o mesmo for necessário;
11 - for desrespeitado O respectivo projeto em alguns/
do sous elementos essenciais;
De OR ta Ng PR Ri
for começada sem a responsabilidade do profissio-
nal matriculado na Prefeitura;
V - estiver em risco sua responsabilidade, com perigo
“ para o público ou para o pessoal que a executa,
Art. 163 - Para embargar uma obras, deverá o fiscal ou funcio
nário credenciado pela Prefeitura, lavrar um auto de infração que A
conterá os motivos de embargo claramente expressos, as medidas que /
deverão ser tomadas pelo responsável, a data e O local da obra & a
assinatura do funcionário credenciado.
Art. 164 - O aute de infração sera entregue ao infrator para
que dele tome conhecimento. Caso se recusar a recebe-lo ou nao for /
encontrado, o auto de infraçao sorá publicado pela imprensa local e
fixado em locst apropriado da Prefeitura, seguindo-se a açao compe -
tente para a suspensao da obras.
art. 165 - D embargo sómente será levantado após o cumprimen
to das exigências consignadas no auto de infração.
CAPÍTULO XXVIII
DA INTERDIÇÃO
Art. 166 - O prédio ou qualquer de suas dependencias poderá/
n
ser interditado, provisória ou definitivamente, pela Prefeitura ou
impedida de sua ocupação, quando for constatada irregularidade quan-
do a legislação vigente e quando não for regularizada no prazo esti-
pulado, bem como quando oferecer perigo de vida.
Art. 167 - À interdição prevista no artigo anterior será im-
posta por escrito, após a vistozia efetuada por técnicos da Prefeitu
Ta.
8 Único - Não atendida a interdição e não interposto ou in=
deferido o respectivo recurso, iniciar-se-ã a competente ação judici
ale
CAPÍTULO XXIX
AS MI
Art. 168 - As multas serao impostas pelo Prefeito Municipal/
tendo em vista o auto de infraçao lavrado pelo fiscal,
Art. 169 - Serao arbitradas as multas nas seguintes condi -
ções:
1 - multas de 5 ( cinco) a. 10 ( dez) vezes o salário/
minimo regional, quando a obra for executada em /
desacordo com o Plano Diretor ou Código de Edifi-
cação, sem pedido de aprovação do Projeto indefe-
ridos ho
—p» Ii - multas de 1/2 ( meio) até 5 (cinco) vezes o salã-
“rio mínimo regional para os demais casos.
8 Único - À graduaçao das multas far-se-a tendo em vistas
a) - a maior ou menor gravidade da infraçao;
b) - suas circunstancias;
q E A >: a PES SE gnt PE
EA
Ato viu »-D infrator Cevera pagai à musva dvé 10 (0ez) dias
após ter recebido a comunicação e, caso nao for encontrado; até (315)
( cinco) após a publicação na imprensas
CAPÍTULO XXX
DAS PENALIDADES AOS PROFISSIDANIS
Art. 171 - Além das provistas pela legislação fedoral perti-
nentes, os profissionais registrados na Prefeitura ficam sujeitos as
seguintes penalidades:
1 - suspensao da matricula na Prefeitura pelo prazo /
de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, quando:
a) apresentarem projetos de evidente desacordo A
com o local, ou falsearem medidas, cotas e de-
mais indicaçoes do desenho;
b) excetuarem obras em flagrantes desacordos com
o projeto aprovado;
c) modificarem os projetos aprovados, introduzin-
do-lhes alteraçoes na forma geométrica, sem a
necessária licença;
d) falsearem cálculos; especificações é memórias/
justificativas em evidente desacordo com o Pro
jeto;
e) acobertarem O exercício ilegal da profissao;
f) revelarem imperícia na execução de qualquer O-
bra, verificada por comissão tecnica nomeados/
pelo Prefeito;
g) iniciarem a obra sem projeto aprovado e sem RES
cença;
h) entravarem ou impedirem a boa marcha da fisca
lização;
1I - suspensão da matricula pelo prazo de 6( seis) a /
12 ( doze) meses, quando houver reincidência da
falta que tenha ocasionado suspensão de 1 (um ) à
6 ( seis ) meses.
Arte 172 - Às suspensões serão impostas mediante despacho PU
blicado na imprensa 1tocal e mediante ofício ao interessado, assinado
pelo Prefeito Municipal e pelo responsável pelo órgão competente da
Prefeitura.
8 18) - O profissional, cuja matricula estiver suspensa,/
não poderá encaminhar projetos ou indicar obras qualquer, digo de A
qualquer natureza, nem prosseguizê na execução da obra que ocasionau
a suspensao, enquanto nao findar o prazo destas
$ 28) - É facultado ao proprietário de obras embargada /
por motivo de suspenção de seu responsável técnicos, conclui-la, des-
de que seja feita a substituição do responsável.
8 30) = Avós a comprovação da rosponsabilidade de qutro /
CAPÍTULO XXX 42
DOS RECURSOS
Art, 173 - Caberá recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de
20 ( vinte) dias, na forma da legislação vigente.
Art. 174 « O recurso de que trata o artigo anterior devera /
ser julgado no prazo de 350 ( trinta ) di as, corridos contados da da-
ta de sua apresentaçao ou interposição,
Art. 175 = Caso o recurso seja resolvido favorávelmente ao /
infrator, serão devolvidas a importância pagas a título de multas e
ta
ta
erao suspensas as penalidades impostas
CAPÍTULOS XXXII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 176 - A numerao das edificações, bem assim como das eco
nimias distintas dando para a via publica no pavimento térreo, sera/
estabelecida pelo órgão competente da Prefeitura Municipala
$ 12) - É obrigatório a colocação das placas de numeraçao
do tipo oficial ou artistica, a juiso do órgão competente que deverã
ser fixada em lugar visível, no muro de alinhamento, na fachada ou /
em qualquer parte entre o muro de alinhamento e a fachadas.
8º 28) - O órgão competente, quando julgar conveniente ou
for requerido pelos respectivos proprietários, poderá designar nume
raçao para lotes de terras nos que estiverem perfeitamente demarcado
em todas as suas divisas.
8 38) - Caberá tamem ao órgão competenta e numeração de
habitação em fundos de lotes.
$ 48) - A numeração das novas edificaçoes será processada
por ocasiao da vistoria.
8 59) - No caso de reconstrução e reforma não poderá ser/
colocada a placa de numeração primitiva sem anuencia do ôrgao compe-
tenta.
8 68) - Quando estiverem danificadas as placas de numera-
ção o órgao competente fará sua substituição, devendo as mesmas se -
rem cobradas do respectivo proprietário,
Art. 177 - A numeraçao de apartamentos, salas, escritórios ,
consultórios ou economias distintas, interna de uma mesma edificação
caberã ao proprietários, mas sempre de acordo com o seguinte:
1 - Sempre que houver mais de uma economia por pavi -
mento, estes deverao ser numerados, adotando-se a
para o primeiro pavimento( terreo) os números de/
101 ( cento e um) a 199 ( cento e noventa e nove)
para o segundo pavimento de 201 (duzentos e um) a
299 ( duzentos e noventa e nove), e assim sucessi
vamente; para o primeiro sub-solo, de 01 (zero um)
a 99 ( noventa e nove); para o segundo sub-solo de
a
001 ( zero zero um) a 099 ( zero noventa e nove),a
accim auascoivamanias
11 - a numeraçao destas economias deverá conster das plantas
baixas de projeção, digo projeto de construçao ou refor
ma do prédio e não poderá ser alterada sem autorização/
da municipalidade
Art. 178 - As construções particulares executadas sem licença, den
tro da área urbana e que, por sua natureza poderem ser toleradas, de-
verao ser regularizadas mediante levantamento procedidos por profissi
onaishabilitados,
Azt. 179 - Para os efeitos do presente código serao consideradas A
construções mistas as que forem executadas, no minimo, 40% (quarenta/
por cento) de sua área total de alvenaria.
art. 180 - As alterações e a regulamentação necessária a implamta-
ção e ajustamento do presente código, desde que resguardem a formula
ção geral e diretrizes aprovadas, serao após estudos pelo órgão compe
tente da Prefeitura , por decreto.
Art. 181 - Os casos omissos e as dúvidas de imterpretação decorren
te da aplicação deste Código, serão apreciadas pelo órgão competente/
da Prefeituras
Art. 182 - As resoluçoes da A.B.N.T. constituirese-ao em parte in-
tegrante deste Codigo.
CAPÍTULO XXXIII
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
art. 193 - Para fiel cumprimento das disposições desta Lei, a “r
feitura Municipal podera, se necessário, valer-se de mandato judicial
atravós da ação cominâtória, de acordo com O dispositivo no Código do
Processo Civil. ]
Art. 184 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 185 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Lei nº 33 de 10.04.1965.
Edifício da Prefeitura Municipal do Ivaiporã, Estado do Paraná, aos A
trezo dias do Mês de junho do ano de mil novecentos e setenta e tres.
Adail Bolivar Rother
Prefeito Municipal
Juarez Maciel
Diretor Administrativo
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
Secção
Secção
Secção
Secção
Secção
Secção
Sacçao
CAPÍTULO
-—NY Secção
Secção
Secção
Secção
CAPÍTULO
Secção
Secçao
Secçao
CAPÍTULO
Secçao
Secçao
GAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
Seçao
Secção
CAPÍTULO
CAPÍTULO
mam itTm
1 - DAS DEFINIÇÕES
IV
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VIII
1X
III
IV
VI
VII
IX
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II
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XI
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NILE
XIII
XIV
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XVI
XVII
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XVIII
XIX
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E) aaa Coste POIS e ROS
DAS CONDIÇÕES GERAIS + . . « 2 «o o o PO
DOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITA-
DOS E DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA. +. « pGe
SE PROJETOS: E LLUENÇAS o Roca o e nGA
DA EXECUÇÃO DA OBRA + + à co e o PD
DA ACEITAÇÃO DA OBRAS. « o o o o o o PO
DAS PENALIDADES. + VC «o o 00 o 0 o PDo
DAS CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS EDI-
ERCAÇÕE Sm! ar é) al cercar ai cor or ndreno o apoio va
Dos terrenos matoriais e estruturas. « PGe
Das funções. «ec w dias ce 4» a eo RD
Das paredes, « «e «wow o q 6.0 07050 POs
Dos pisos e entropisos . . - « + o o +» PG
Das escadas e rampas « +» «o «o o o PGo
Dos muros e Muros de arrimo. ess senra mp Do
Das calçadas e passeios. . «o «o o PGe
DAS PRECAUÇÕES DURANTE AS OBRAS. «» o « PGe
Dos tapumes e andaimes « « «o + + + PO
Dos postes, hidrantes e Arborização. . pg.
Da conservação e limpesa dos logradouros
descarga de materiais na via pública . pS.
Dos corretos e bancas de jornais « . « PG.
DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO. « « « « « PB
Das Fachadas ww» wo pe so anos AqcenpeN o asa
Das marquises o toldos « .« « «o o o. DOo
Das Coborturas . « Ê Para RR SO Se BR SO
DA TLUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO + . +» «o o PO
Da iluminaçao natural e das aberturas
de- ventilação .»s leio» o ala nie, e co PO
Das áreas de iluminação e ventilação . p9e
DOS ALINHAMENTOS E DOS AFASTAMENTOS. . PG.
DOS PÉS=DIRELTOS 4 de amo ano cel tocge 0 DO à
DAS ABERTURAS E COMUNICAÇÃO. ares 4 Nie
DAS ALTURAS DAS EDIFICAÇÕES. « « « o « PO
DOS COMPARTIMENTOS . » «0,0 » o o + o PO
DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO E DOS ÍNDICES DE
ADADVELTAMENTOS » soeeçce: cuca co o Séc gel TA
Das taxas de ocupação. + « «o vo + o PO
Dos Índices de aproveitamento. « « « « PS
DOS=MATERIAIS Cas ma de 6 Jor a OS OR O
DAS CONSTRUÇÕES DE MADEIRAS. « «e o o PO
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Secção
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Secção
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Secção
Secção
Secção
Secção
Secção
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CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULOS
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
CAPÍTULO
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A > GERAL
1 - Dos hoteis e estabelecimento de hos-
EI
VI
VII
VIII
IX
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XI
XII
XIII
XIV
Xu
XvI
XVII
XXII
XXIII
XXIV
XX
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
XXX
KXXI
XXXII
XXXIII
pedagens «+ cc“ o é o e o ao 0.
Das escolas e estabelecimento de en-
BILNO o selo sor d iopugo OU a rente cu Nao
Dos asilos, orfanatos e congoneres .
Dos hospitais e casas de Saúde +. .« +
Edificações déstinadas a escritórios
e a outros fins não residenciais . »
Das lojas e supermercados. .« « « o +
Dos bares, cafés, churrascarias, res
taurantes e outros estabolecimentos/
congensres +. «vc... .. ..
Leiterias, mercadinhos, e estabeleci
mentos congeneres. « « « o o o...
Açougues e matadouros. « e «e...
Cinemas, teatros e auditórios. . « «
«PQ
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Depósito de mercadorias e sucatas. . «PS
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Depósitos de inflamáveis a explosivos p9
Fabricas e oficinas. « «o + o o os
Postos de abastecimentos « « « « +.
Postos de Serviços « cv ce vw 4.
Garagens coletivas « «o «vo 0 +.
Lavanderias o Tinturarias. « + e «e e
OS ELEVADORES. . co eve o e
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONI
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DAS INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E SANITA
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DOS EMBARGOS . «cv 0 o 0 o sé 0.
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