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norma nº 4109/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4109 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/PR, pela sua tradição e excelência na produção de café.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PUBLICADA IVAIPORA
TRIBUNA DO NORTE 1
GABINETE DO PREFEITO
RLE 31/2025
3* /OS LEI 4.109, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de
Jacutinga, município de Ivaiporã/PR, pela sua tradição e excelência
na produção de café.
Em,
n° iQ. Ojs Pag. Bs
Caderno
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica reconhecida a notoriedade do Distrito de Jacutinga, no Município de Ivaiporã/PR, pela
sua destacada produção de café, considerando sua relevância histórica, cultural, econômica e social.
Art. 2o O reconhecimento de que trata esta Lei, tem como objetivo:
I - Valorizar a identidade e a tradição do café produzido no Distrito de Jacutinga;
II - Incentivar políticas públicas de apoio à cafeicultura local, promovendo ações voltadas à
melhoria da produção, sustentabilidade e comercialização do café;
III - Estimular a realização de eventos, feiras e ações culturais voltadas à divulgação de
cafeicultura do Distrito.
Art. 3o O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a
promoção do café de Jacutinga, incentivando pesquisas, capacitações e certificações que agreguem
valor ao produto,
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de
maio do ano de dois mil e vinte e cinco (29/05/2025).
G/7
HoMunicipal
/!
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
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R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporã/PR • 86870-111 A www.ivaipora.com.br

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