| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4109 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/PR, pela sua tradição e excelência na produção de café. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PUBLICADA IVAIPORA TRIBUNA DO NORTE 1 GABINETE DO PREFEITO RLE 31/2025 3* /OS LEI 4.109, DE 29 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/PR, pela sua tradição e excelência na produção de café. Em, n° iQ. Ojs Pag. Bs Caderno A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica reconhecida a notoriedade do Distrito de Jacutinga, no Município de Ivaiporã/PR, pela sua destacada produção de café, considerando sua relevância histórica, cultural, econômica e social. Art. 2o O reconhecimento de que trata esta Lei, tem como objetivo: I - Valorizar a identidade e a tradição do café produzido no Distrito de Jacutinga; II - Incentivar políticas públicas de apoio à cafeicultura local, promovendo ações voltadas à melhoria da produção, sustentabilidade e comercialização do café; III - Estimular a realização de eventos, feiras e ações culturais voltadas à divulgação de cafeicultura do Distrito. Art. 3o O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a promoção do café de Jacutinga, incentivando pesquisas, capacitações e certificações que agreguem valor ao produto, Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (29/05/2025). G/7 HoMunicipal /! (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.£)r.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporã/PR • 86870-111 A www.ivaipora.com.br