| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3930 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$71.570,00 (setenta e um mil quinhentos e setenta reais), para atender solicitação da secretária unicipal de Agricultura, a qual solicita abertura de dotação de recursos que foram destinados por meio de convênio firmado junto a Secretaria de Estado e Agricultura, para estruturação e realização de eventos técnicos, palestras, seminários e encontros, destinados a capacitação e difusão de tecnologia aos agricultores familiares e profissionais envolvidos em diversas cadeias produtivas da região, sendo que tais eventos ocorrerão durante a 19ª EXPOVALE. |
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e PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE 1 Em J s J i ,!5 GABINETE DO PREFEITO PLE 96/2023 N2 €42 pag BS , LEI 3.930, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Caderno: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providéncias. A Camara de Vereadores de Ivaipora, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercicio fi inanceiro, um Crédito Ad|0|onal Especial, na quantia de até R$ 71.570,00 (setenta e um mil, quinhentos e setenta reais) destinados a atender dotações de fontes especificas não constantes do Orgamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CODIGO ESPECIFICAGAO Fonte Valor 08.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 08.002.00.000.0000.0.000 - ASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 08.002.20.000.0000.0.000 - AGRICULTURA 08,002.20.606.0000.0.000 - EXTENSAO RURAL 08.002.20.606.0033.0.000 - PROGRAMA DE EXTENSAO RURAL 08.002.20.606.0033.2.150- MANUTENCAO DA EXPOSICAQ AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE IVAIPORA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICACAQ DIRETA 3.3.80.30.00 Material de Consumo.. 34962 37.170,00 3.3.90.39.00 Qutros Servigos de Terceiros — Psssoa Jund 34962 17.300,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.80.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanent 34962 17.100,00 TOTAL ... 71.570,00 Art. 2º Como recursos para a cobertura do que foi previsto no amgo anterior, fica o Executivo Municipal autorizádo a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$71.570,00 (Setenta e um mil, quinhentos e setenta reais), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º i Revogadas as disposigdes em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother’, Gabinete do Prefeito, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e trés (14/11/2023). LUIZ CARLOS Assipadode farma doaoor . GIL:37501445915 Dk aom 1114060557 Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal . (43)3472-4600" (43) 3471-1950 ) administracao@ivaipora.pr.gov.br © R.RioGrandedoNorte, 1000+ Ivaipora/ PR 86870-000 www.ivaipora.com.br