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norma nº 4143/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4143 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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WrVAIPORA
Gabinete do Prefeito
PflEPEITURA MUNICIPAL DE
PLE 72/2025
PUBLICADA
TRIBUNA DO NOR i LEI 4.143, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Pm-iM /CR/.20^£^
ágÍ2íL_
-Caderno
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras
N°: providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporâ, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei: % *
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 998,75 (Novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco
centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa
em execução, conforme classificação abaixo:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL06.004.00.000.0000.0.000
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0000.0.000
06.004.08.244.0009.0.000- PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA06.004.08.244.0009.6.042
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Ò0.00 APLICAÇÃO DIRETA'
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3588T 85,03
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 34881 40,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 35889 78,44
3.3.90-93.00 Indenizações e Restituições 34889 30,00
06.000,00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL06.004.08.000.0000.0.000
- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0000.0.000
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0010.0.000-
06.004.08.244.0010.2.291 • FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÃO DIRETA3.3.90.00.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 35975 765,28
TOTAL 998,75
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo r
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: /
»
1 - R$ 70,00 (Setenta Reais), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte
específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente
exercício financeiro.
Z
T
(43) 3472-4600 0800-649 3472
gabinete@ivaipora.pr.gov.br
^ R. RioGrandedoNorte, 1000 * Ivaiporã/ PR • 86870-000
/
I
3. ' *•* PREFEITURA MUNICIPAL OE
IVAIPORA
Gabinete do Prefeito
RLE 72/2025-
2 - R$ 928,75 (Novecentos e vintè e oito reais e setenta e cinco centavos) corresponde a
cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento
programa em execução, como segue:
V
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
06.004.08.244.0009.6.042 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
4.4.90.52.00.00 1300 Equipamentos e Material Permanente, 35881 85,03
4.4.90-52.00.00 1283 Equipamentos e Material Permanente. 35889 78,44
06.004.08.244.0010.2.291 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
765,28
928,75
3,3-90.14.00.00 1418 Diárias-Civil. 35975
TOTAL
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e cipco (17/09/2025).
OS GIL
nicipal
L
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
gabinete@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000• Ivaiporã/PR * 86870-000

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