| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4143 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 4006 |
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WrVAIPORA Gabinete do Prefeito PflEPEITURA MUNICIPAL DE PLE 72/2025 PUBLICADA TRIBUNA DO NOR i LEI 4.143, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Pm-iM /CR/.20^£^ ágÍ2íL_ -Caderno Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras N°: providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporâ, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: % * Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 998,75 (Novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL06.004.00.000.0000.0.000 06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0000.0.000 06.004.08.244.0009.0.000- PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA06.004.08.244.0009.6.042 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.Ò0.00 APLICAÇÃO DIRETA' 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3588T 85,03 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 34881 40,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições. 35889 78,44 3.3.90-93.00 Indenizações e Restituições 34889 30,00 06.000,00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0000.0.000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0010.0.000- 06.004.08.244.0010.2.291 • FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÃO DIRETA3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 35975 765,28 TOTAL 998,75 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo r Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: / » 1 - R$ 70,00 (Setenta Reais), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. Z T (43) 3472-4600 0800-649 3472 gabinete@ivaipora.pr.gov.br ^ R. RioGrandedoNorte, 1000 * Ivaiporã/ PR • 86870-000 / I 3. ' *•* PREFEITURA MUNICIPAL OE IVAIPORA Gabinete do Prefeito RLE 72/2025- 2 - R$ 928,75 (Novecentos e vintè e oito reais e setenta e cinco centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: V CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 06.004.08.244.0009.6.042 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 4.4.90.52.00.00 1300 Equipamentos e Material Permanente, 35881 85,03 4.4.90-52.00.00 1283 Equipamentos e Material Permanente. 35889 78,44 06.004.08.244.0010.2.291 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 765,28 928,75 3,3-90.14.00.00 1418 Diárias-Civil. 35975 TOTAL Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cipco (17/09/2025). OS GIL nicipal L (43) 3472-4600 • 0800-649 3472 gabinete@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000• Ivaiporã/PR * 86870-000