| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4150 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes. |
| native_id | 4250 |
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1 Em, iO PLE 75/2025 Pag. LEI 4.150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. ^Caderno Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: Fonte Valor 34028 1.782.000,00 34029 TOTAL Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 2.178.000,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Oito Mil Reais), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (29/09/2025). www.ivaipora.com.br . (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 admlnistracao@lvaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000- Ivaiporã/PR- 86870-111 Assinado de forma digital por LUIZ CARLOS GlL37501445915 Dados: 2025.0929 09:31:11 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO LUIZ CARLOS GIL:37501445915 Luiz Carlos Gil Pretóíto Municipal 396.000,00 2.178.000,00 07.003.00.000.0000.0.000 - 07.003.23.000.0000.0.000 - 07.003.23.695.0000.0.000 - 07.003.23.695.0036.0.000 - 07.003.23.695.0036.2.048 - 4.0.00.00.00_________ 4.4.00.00.00_________ 4.4.90.00.00_________ 4.4.90.51.00 11.000.00.000.0000.0.000- 11.005.00.000.0000.0.000- 11.005.27.000.0000.0.000- 11 ■005.27.812.0000.0.000- 11.005.27.812.0039.0.000- 11.005.27.812.0039.2.097- 4.0.00.00.00_________ 4.4.00.00.00_________ 4.4.90.00.00_________ 4.4.90.51.00 CÓDIGO 07.000.00.000.0000.0,000 - _____________________ ESPECIFICAÇÃO____________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, TURISMO, AGRONEGÓCIO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO _______________________ GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DO TURISMO COMÉRCIO E SERVIÇOS TURISMO_______________________________________________ PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO TURISMO_________________________ SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO TURISMO__________________________ DESPESAS CORRENTES_____________________________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES_______________________________ APUCAÇAO DIRETA________________________________________ Obras e Instalações................................................................................. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER___________ CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES DESPORTO E LAZER ____________________________ DESPORTO COMUNITÁRIO_______ PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITÁRIO______________ MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES___________________________ OUTRAS DESPESAS CORRENTES____________________ APLICAÇAO DIRETA_______________ Obras e Instalações.............................................................. N° Art. 2° publícada tribuna do norte