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norma nº 4160/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4160 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaDispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências.
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1
PLE 87/2025
Em,
Pàg.
Caderno
Matrícula Lote
30.530 01 Area
institucional
Art. 2o O lote mencionado no Art. 1o desta Lei, passa a denominar-se:
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/ /
www.ivaipora.com.br
PUBLICADA
’ TRIBUNA DO NORTE
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita em exercício, sanciono
a seguinte Lei:
(43) 3472-4600• (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/ PR• 86870-111
"Lote de Terra sob n° 01, com área de 4.054,34m2 (quatro mil e cinquenta e quatro metros
e trinta e quatro centímetros quadrados), situado no Loteamento Jardim Brasil, no Distrito
de Jacutinga, Município e Comarca de Ivaiporã/PR, com os seguintes limites e
confrontações: De quem da rua para o lote olha: FRENTE: Divide com a data n° 18 e com
a Rua C, medindo 54,03 metros; LADO DIREITO: Divide com a chácara n° 04, medindo
73,26 metros; LADO ESQUERDO: Divide com as datas n° 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08,
medindo 78,04 metros; FUNDOS: Divide com a chácara n° 05-A, medindo 57,50 metros"
Art. 1o Fica desafetado do domínio público o seguinte imóvel:
Localização
Loteamento Jardim Brasil / Distrito de
Jacutinga
/5 / IO
Metragem
4.054,34m2
&
N°
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete da Prefeita em exercício, aos quatorze dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/10/2025).
LEI 4.160, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial
localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste
Município e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL OE AM
W IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
GERTRUDES Assinado de forma digital por
BERNARDY:5004643890
4 Dados: 2025.10.14 0951:34-03'00'
Gertrudes Bernardy
Prefeita em exercício

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