| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4160 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências. |
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1 PLE 87/2025 Em, Pàg. Caderno Matrícula Lote 30.530 01 Area institucional Art. 2o O lote mencionado no Art. 1o desta Lei, passa a denominar-se: Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. / / www.ivaipora.com.br PUBLICADA ’ TRIBUNA DO NORTE A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita em exercício, sanciono a seguinte Lei: (43) 3472-4600• (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/ PR• 86870-111 "Lote de Terra sob n° 01, com área de 4.054,34m2 (quatro mil e cinquenta e quatro metros e trinta e quatro centímetros quadrados), situado no Loteamento Jardim Brasil, no Distrito de Jacutinga, Município e Comarca de Ivaiporã/PR, com os seguintes limites e confrontações: De quem da rua para o lote olha: FRENTE: Divide com a data n° 18 e com a Rua C, medindo 54,03 metros; LADO DIREITO: Divide com a chácara n° 04, medindo 73,26 metros; LADO ESQUERDO: Divide com as datas n° 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, medindo 78,04 metros; FUNDOS: Divide com a chácara n° 05-A, medindo 57,50 metros" Art. 1o Fica desafetado do domínio público o seguinte imóvel: Localização Loteamento Jardim Brasil / Distrito de Jacutinga /5 / IO Metragem 4.054,34m2 & N° Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete da Prefeita em exercício, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/10/2025). LEI 4.160, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL OE AM W IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO GERTRUDES Assinado de forma digital por BERNARDY:5004643890 4 Dados: 2025.10.14 0951:34-03'00' Gertrudes Bernardy Prefeita em exercício