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norma nº 4161/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4161 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaAcrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
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1
PLE 89/2025
Em,
Pág.
Caderno
“Art. 1°...
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/10/2025),
www.ivaipora.com.br
Art. 1o O art. 1 ° da Lei Municipal n° 1.800/2010, que passa a vigorar acrescido de parágrafo único
com a seguinte redação:
(43) 3472-4600• (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporâ/PR• 86870-111
A Câmara de Vereadores de Ivaiporâ, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita em exercício, sanciono
a seguinte Lei:
LEI 4.161, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Acrescenta dispositivo ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1800/2010,
que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de
Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete da Prefeita em exercício, aos quatorze dias do
GE RTRUDES Assinado de forma digital por
GERTRUDES
BERNARDY:500464 bernardy50O46438904
Dados: 2025.10,1409:52:00
38904 -osw
Gertrudes Bemardy
Prefeita em exercício
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder
equipamentos, maquinános e concederoutros benefícios necessários para o fomento
das finalidades institucionais da Associação descrita no caput deste artigo. ’’ (NR)
Art. 2o Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Familiar do Distrito de Jacutinga, nesta cidade
de Ivaiporã/PR e dá outras providências, consolidando-se à Lei Municipal n° 1.800/2010 e revogando-se
formalmente as Leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força
normativa dos seus dispositivos.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IIVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
5 / 'f J / ,
MO /O . IM

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