| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4161 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências. |
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1 PLE 89/2025 Em, Pág. Caderno “Art. 1°... mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/10/2025), www.ivaipora.com.br Art. 1o O art. 1 ° da Lei Municipal n° 1.800/2010, que passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação: (43) 3472-4600• (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporâ/PR• 86870-111 A Câmara de Vereadores de Ivaiporâ, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita em exercício, sanciono a seguinte Lei: LEI 4.161, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Acrescenta dispositivo ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete da Prefeita em exercício, aos quatorze dias do GE RTRUDES Assinado de forma digital por GERTRUDES BERNARDY:500464 bernardy50O46438904 Dados: 2025.10,1409:52:00 38904 -osw Gertrudes Bemardy Prefeita em exercício Parágrafo único: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder equipamentos, maquinános e concederoutros benefícios necessários para o fomento das finalidades institucionais da Associação descrita no caput deste artigo. ’’ (NR) Art. 2o Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Familiar do Distrito de Jacutinga, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências, consolidando-se à Lei Municipal n° 1.800/2010 e revogando-se formalmente as Leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos seus dispositivos. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. IIVAIPORA GABINETE DO PREFEITO PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE 5 / 'f J / , MO /O . IM