| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1975 |
| Date | 1975-09-16 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar convénio com a Companhia Paranaense de Energia Eléctrica -COPEL - e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANÁ LEL Me 246/15 A Câmara Kunicipal de Ivaiporã, netado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Numicipal, sanciono a seguir te Leis SÔNIA: Autorisa o Chefe do Executivo do Município de Ivaíporii, Zstado do Paraná, a firmar convênio con a Companhia Paranaense de Inergia Elé trica » COPEL -y é dá outras providonciase Arte 1º — Fica o Chefe do Executivo do Kunicípio de Ivaiporã, Nstado do Parte né, autorizado a firmar convênio com & Companhia Paranaense de Enex gia métrica - COPEL -y no valor de 08 90.000,00 (noventa mil cr seiros), para a eletrifi “afegão do Distrito de Alto Porã, des te Nunicípios Arte 2º — Para atender as obr) A o Art. 1º desta fe? o ivo, fica autorizado a abrir, por coment; exercício, um Crédito Adicional Especial no va s noventa mil cruzeiros), para suprir a despesa — DIVISÃO DE OBRAS, E sr os 40000693 = DESPESAS DE CAPITAL 4.300,93 — Transferencias de Capital 40330493 = AuxÉlico pera Obras Públicas a) Eletrificação da sede do Distrito de Alto Porã, deste Município, em convenio com & COPELoccoccoososcosssnss oco corososocoseree ss 000000 dB 900000500 Arte 3º — Como recurso para a cobertura do Crédito a ser aberto na forma das disposições do artigo anterior, serão canceladas, em igual importân cia, as dotações da peça orçamentária em execução, à sabers -gontimua a Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANÁ lei nº 246/15 continuação =Fso 0d II - POR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PoPoMo ÓrgÃo: DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Jnidndor ROpOvIARTO 4.000,42 = DESPESAS DE CAPITAL 40100642 — INVESTIMENTOS 40110042 — OBRAS PÚBLICAS coscossocococesscosssososcosos scene sent 406000,00 40130042 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, eocosecosesc coeso coros ss «LB 500000400 TOTAL cosccecssese censores s son sssocenercr coesa su ss e dE 90.000,00 Arte 4º - Revogadas as disposições em qontrário, a prosente Lei entraré em vi Órcão Oficial do Mumicípios Paço Kunicipal XIX feito, nor degesseis dias De tenta e cintos ds p XIII DA INSTALAÇÃO, Gabinete do Pre bro do ano de mil, novecentos e 0