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norma nº 246/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 246 / 1975
Date 1975-09-16
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar convénio com a Companhia Paranaense de Energia Eléctrica -COPEL - e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
LEL Me 246/15
A Câmara Kunicipal de Ivaiporã, netado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Numicipal, sanciono a seguir
te Leis
SÔNIA: Autorisa o Chefe do Executivo do Município de Ivaíporii, Zstado do
Paraná, a firmar convênio con a Companhia Paranaense de Inergia Elé
trica » COPEL -y é dá outras providonciase
Arte 1º — Fica o Chefe do Executivo do Kunicípio de Ivaiporã, Nstado do Parte
né, autorizado a firmar convênio com & Companhia Paranaense de Enex
gia métrica - COPEL -y no valor de 08 90.000,00 (noventa mil cr
seiros), para a eletrifi “afegão do Distrito de Alto Porã, des
te Nunicípios
Arte 2º — Para atender as obr) A o
Art. 1º desta fe? o ivo, fica autorizado a abrir, por
coment; exercício, um Crédito Adicional Especial no va
s noventa mil cruzeiros), para suprir a despesa
— DIVISÃO DE OBRAS, E sr os
40000693 = DESPESAS DE CAPITAL
4.300,93 — Transferencias de Capital
40330493 = AuxÉlico pera Obras Públicas
a) Eletrificação da sede do Distrito de Alto
Porã, deste Município, em convenio com &
COPELoccoccoososcosssnss oco corososocoseree ss 000000 dB 900000500
Arte 3º — Como recurso para a cobertura do Crédito a ser aberto na forma das
disposições do artigo anterior, serão canceladas, em igual importân
cia, as dotações da peça orçamentária em execução, à sabers
-gontimua a
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
lei nº 246/15 continuação =Fso 0d
II - POR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PoPoMo
ÓrgÃo: DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Jnidndor ROpOvIARTO
4.000,42 = DESPESAS DE CAPITAL
40100642 — INVESTIMENTOS
40110042 — OBRAS PÚBLICAS coscossocococesscosssososcosos scene sent 406000,00
40130042 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, eocosecosesc coeso coros ss «LB 500000400
TOTAL cosccecssese censores s son sssocenercr coesa su ss e dE 90.000,00
Arte 4º - Revogadas as disposições em qontrário, a prosente Lei entraré em vi
Órcão Oficial do Mumicípios
Paço Kunicipal XIX
feito, nor degesseis dias De
tenta e cintos
ds
p XIII DA INSTALAÇÃO, Gabinete do Pre
bro do ano de mil, novecentos e 0

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