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norma nº 209/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 209 / 1973
Date 1973-12-03
EmentaAutoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANA é
| jo y
LEI Nº 209/73 a /
A Camara Municipal de Ivaipora, Estado do Para-
nã, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
E seguinte Lei:
Sumula: abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar
no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências.—
Art. 1º — Fica o Poder Executivo, autorizado, a abrir, por Decreto, no corrente
exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
Cr$ 748.779,34 ( setecentos e quarenta e oito mkil, setecentos e seten
ta e nove eruzeiros e trinta e quatro centavos ), para reforço de di=o
versas dotações da LEI DE MEIOS, em execução, a saber:
DESPESAS CORRENTES
I - Legislativo Municipal
A - Corpo Legislativo e Secretaria da Camara
Serviços de Terceiros K:
110/3.1.350-00 a) publicaçoes de atos, divulgações, etc. ccoecccc co «Lib 100,00
II - Gabinete do Prefeito
— Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
202/3.1.1.1-02 b) subsídios do Prefeitos .cceccrseecorsonasor esco ss alb 10.400,00
203/3.1.1.1-02 c) represen g$he do Pré Peitos esesecoressece see s ese slib 5.100,00
P/ º.
Encargos 1
ERA o 0 coco scr seco ooo cccslib 7.500,00
308/3.1.3.0-04 d)
V- Divisão / nã
A — Administraçao
Despesas de Custeio
Material de Consumo
503/3.1.2,0-05 a) impressos e materiais de expediente... .cocec cce cclrb 2.000,00
B - Seção do Pessoal
Despesas de Custeio
Despesas variáveis com o essoal civil
511/3.1.1,1-05 a) gratificação pela prestaçao de serviços
extraordinários. eseseseseneenenenenenesenen ess sol 2.500,00
521/3.2.3.3-89 a) salário família ao pessoal CLVIL Go o coa e ce one ses 11.500,00
Contribuições de Previdência Social
523/3:2.5.0-81 b) contribuições ao FoUsGeTo cosccocrcocacrcosos cc cslib 35.000,00
C - Transportes e Oficina Mecânica
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
DB/Belo SICON) Rea LAP OE supe cenas asa nana Sd cdaiaaos Geisel ras 3.000,00
Serviços de Terceiros
541/3.1.300-09 d) seguro de veiculoscocsececescococscorccsco rose o cl 2.500,00
O corcrcocseccceltb 6.000,00
continua
ESTADO DO PARANÁ
D - Atividades Auxiliares
D3 - Diversos
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Diversos
566/3.2.1.6-09 b) despesas c/ a Delegacia de Polícia local, para
a sua manutenção, mediante convênio. eo eecereresaslIf
573/3.2.1.6-09 à) contribuições à Associção dos Municípios do
Valé-do IVai cessa asa catigo senado caes same aios Gb
VI - Divisão de Finanças
A — Administraçao
Transferencias Correntes
Juros
Juros da Dívida Pública
Fundada Interna
611/3.2.0401-13 b) despesas com juros e outros encargos com o emprês
timo efetuado com a CREFISUL ( aquisição de um —
trator de esteiras ) seo a swjo o ajoois sc oo dajoid ajeainto jo 1o CD
B - Tributação
Material de Consumo
616/3.1.2.0-12 b) amp
“VII - Divisão de a Viação e Serviços Urbanos
A — Administraçao
Despesas de Custeio
Material de Consumo
705/3.1.2.0-40 a) impressos e materiais de expediente. cc ceccc cce ce «LÊ
706/3.1.2.0-40 b) combustíveis e lubrificantes... cccccccoc corso cos «LÊ
707/301.2.0-h0 e) peças e acessórios para TeLCULOSkioieia éigeid 00 0 e atoa
B - Serviço Rodoviário Municipal
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
a/BE 1 L=hD a) al aRio a eis eiaicio ap mio ejejaaidia a (cio o artinin a ejajo io sta o 0 aiea ci CIO:
Material de consumo
717/3.1.2.0-42 a) combustiveis e lubrificantesvecoccu ves cecs co vou cc .06
71.8/3:1.2:08/2/b) peças é aceBBorioss. e s00e 0001060 chocado agi ae ioiais ace lIh
719/3.1.2.0-42 c) materiais para conservação e reparos em geral... «Cb
Serviços de Terceiros
721/3.1.3.0-42 a) conservação e reparos de máquinas rodoviárias
CEU CAQULOS « ciais Cica aojoio claro jo io jereio ato letooro are lo RS Tera fa fo ao e UT
723/3.1.3.0-42 c) outros serviços de terceiros.. co ecc ecc oe c oc. es. «LB
Encargos Diversos
72h4/3.1.400-42 a) despesas de viagens a serviçoso coco cccocs co coco e «LÊ
726/3014. 0=42:b) hospedagens diversascss uses ese apmessics acao eojo 020 «QUA
continua
=
/
Prefeitura Municipal de Ivaiporá
Lei nº 209/73 à - ZA - fls. 2 -
3.000,00
5.000,00
3.200,00
2.500,00
5.600,00
3.000,00
1.500,00
5.000,00
8.000,00
18.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
20.000,00
2.000,00
5.000,00
3.500,00
Prefeitura Municipal de Ivaipo: a;
ESTADO DO PARANÁ
O
vp nRe (2) Di é mel jm
Tag go Lei nº 209/73 — continuação — É: £lsé 3 f-
D3 - Iluminação Pública
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
, Vencimentos e vantagens fixas
OU/B=bbcoS a). calamios sa aaa o Se Mion oo ein Ro E NS alais o nie rata io a oiee rara CHE 3.000,00
Serviços de Terceiros
757/3.1.3.0-93 b) outros serviços de terceiros.cccccccecoc coro 0 00. «Mb 1.000,00
D4 - Buas e Avenidas
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
709/8010 101-0/ ja) aalatiosçe. cones senna ns snsc saca somando so oo aCihE - 15:000,00
Material de Consumo
762/3.1.2.0-9h a) combustiveis e lubrificantes....cc coco cc oco cce slrb 13.000,00
763/3-1.2.0=9) b) peças e acessorios... cstsceatecc ars Cuecas co eva saÊ 7.000,00
VIII - Divisão de Saúde e Assistência Social
B - Unidade Sanitaria
Despesas de Custeio
Material de Consumo
810/3.1.2.0-72 a) impressos e materiais de Consumo, osececeereese ss sCIb 1.000,00
811/3. 1.2.0-72 b) materiais o ae conservação. cce cec ecos co «LÊ 2.500,00
os d
816/3.1.3.0-72 b) outros” a 2.000,00
D- A
824/301.4.0-83 a) ET UPETA “trans “e encaminhamento de
i p j cocoo coco or eso oo. 00. cc lb 18.000,00
1
stência Social e Bene-
BLES ece cd osso asc ca OO 5.000,00
828/3.2.1.5-83 b) a
fic a
IX - Divisão de Educação e Cultura
A — Inspetoria de Ensino
Despesas variávies com o essoazl civil
902/3.1.1.1-60 a) gratificaçao pela prestaçao de serviços
extraordinarios ceaiajeiso so recai nr ac dc nn ac coiso a UI 2.500,00
Material de Consumo
903/3.1.250-60 a) impressos e materiais de expediente. .ccocececo cc slb 2.000,00
Serviços de Terceiros
905/3.1.3.0-60 a) cursos de aperfeiçoamento. ese soe oee 000000 000000 olIb 1.500,00
B — Ensino Primários
Vencimentos e vantagens fixas
911/3.1.11-61 b) salarios de professores. ceccoccc ces ces e ses sos css si 205000,00
Material de Consumo
916/3.1.20-61 a) impressos e materiais de expediente. sccsce secs ce cl 7.000,00
919/3.1.240-61 d)' peças é ACOBsOrIoOs coa scvd cnc ininciccea so vce ccioino as alt 3.500,00
Servíços de terceiros
926/3.1.300-61 d) outros serviços de terceiros.c.cccocccccec ess oos «LI 3.000,00
D - Educação Física e Desportos
Encargos Diversos
942/3.1.4.0-66 b) despesas com a participação do Município nos
Jogos Abertos do Paranãcoccccssccccccesccr ocaso. «Lib 7+ 000 ,00
SubaTotal «css e oscesa src eres eps nono opinasim sim CD IBBCLOO,00
continua
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANÁ
Er Eu É PAR
sá Lei nº 209/73 - continuação — A — flo h—
II - DESPESAS DE CAPITAL
V - Divisao Administrativa
D2 — Administraçao de próprios públicos
Investimentos
Obras Públicas
Prosseguimento e conclusão de obras
5008/4.1.1.1-09 b) prosseguimento com a construçao de casas
de servidores municipasis.ccecocsccososo so ecc co sLÊ 30.000,00
Diversos equipamentos e instalações
5010/401.3.7-09 b) aquisição de uipagentos para instalação em prô
prios PUBLIGOS socios ais side aisica Se cala o ca a cid 6.000,00
VI - Divisão de Finanças
A- Administraçao
Investimentos
Amortização da dívida pública
Fundada Interna
6003/4.30101-10 b) amortizaçao da dívida contraída com a CREFISUL
para a aquisição de equipamento rodoviário. «oo oCrb 5.200,00
VII - Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
D - Servicos Urbanos
7006/4.3.203-91 a) Re SAAE, Ivaiporã, para aquisição
di ampliação no atual sis-
a pualoesionisniaioi o oleo jeeR aid 150.000,00
e
“e outros veiculos
de traçao mecanica
7008/4.1.304-92 a) aquisição de um caminhão com equipamento para
o serviço de limpeza públicacccccocccocseco sro e «LÊ 23.979,34
D4 - Ruas e Avenidas
Obras Publicas
Prosseguimento e conelusão de obras
7002/4.1.1.3-94 b) galerias pluviais, meios-fios, sargetas, pas-
seios, pavimentação asfáltica, etc. cescecco eco «lb 142.500,00
IX - Divisão de Educação e Cultura
B - Ensino Primario
Investimento
Material Permanente
9005/4.1.40-61 b) moveis e utensílios - carteiras escolares — c 00 «Cr 30000 ,00
SUDATORAL cio seisisersioio 6) 01010 0/00 0:0/0/0/070/0 CIO /0io inc o jo oia aa ia 6
Total Geralocecocoseese censores cesessooseos co soc 748. 779,3h
Arto 2º — Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar menciona-
do no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a usar a impor
tância de Cr$ 449.779,34 ( quatrocentos e quarenta e nove mil, setecen
tos e setenta e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos ) do " super-
-avit " financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1972,
e mais a importância de Cr$ 299.000,00 ( duzentos e noventa e nove mil
cruzeiros ), de cancelamento de partes de dotações do orçamento em exe
cução,a saber:
DESPESAS CORRENTES
DER E E E E TV
ESTADO DO PARANÁ
Transferências Correntes
Contribuições de Previdência Social
522/3.2.5.0-81 a) contribuições ao INPS.ocoecoss ese 00000 0 00. 0000 e. LB
524/32.5.0-81 c) pagamento do INPS de dívida confessada relativa
a exercícios anteriores. .coceoeeccrece cores. 00.0 «LI
525/3.2.5.0-81 d) pagamento do FUGTS de dívida confessada relativa
a exercícios anteriores, cccsoce cos eco ros voc oco co «lb
D2 - Administração de próprios públicos
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens fixas
554/3.1.1.1-09 b) BalAlrios desse onde sh/e seletivos clelsalisicio cio cooeivn ia sro Td
VII — DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
D - Serviços Urbanos
D2 - Limpeza Publica
Vencimentos e vantagens fixas
739/3:1.101-93 b) salârioscoseossesoa
IX - Divisão de Pdíicação é
ecos ssoes core ss osso cesso. . «Lib
Obras Públicas
Prosseguimento e conclusao de obras
5003/4.1.1.3-09 a) construçao de um lavador de veiculos, inclusive
equipamentos e sua instatação. co0000000 00 ce. 0. e «lib
, D2 - Administraçao de Proprios publicos
Investimentos
Obras Públicas
Início de Obras
5006/4.1.1.2-09 a) início com a construção do novo " Paço Muni-
cipal "eccocooesee se soco secos oo ore socos 0.0. «Lib
Equipamentos e Instalações va
Diversos equipamentos e instalações
5009/4.1.3.7-09 a) aquisição e instalaçao de equipamentos para re-
-equipamentos da torre repetidora de TV...cc0. «e «Cb
Auxílio para obras públicas
5012/4.3.3.0-09 a) participaçao do Municipio com a construção do
novo Forum em Ivaipora, mediante convênio com o
Tribunal de Justiça. coco cosese oro o css co... 0 0000 e(Ih
VII —- DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
D5 - Praças, parques e jardins
Prosseguimento e conclusao de obras
7013/4.1.103-95 a) construçao e urbanização da Praça Major Barboza oCrb
IX — Divisão de Educação e Cultura
E - Diversos
x “
Diversos equipamentos einstalaçoes
/
W
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
s | jom
ap, COLBERDADEO con) e
non fica Lei nº 209/73 - continuação — A
30 000,00
23.500,00
19.500,00
10.000,00
15.000,00
+ 000,00
15.000,00
75.000,00
5.000,00
78.000,00
18.000,00
Prefeitura Municipal de Ivaiporã
ESTADO DO PARANA
Lei nº 209/73 - continuação — - fls. 6 —
Sub-Totaleco000s0e ces 000000000 0200000000000000 e cofifb 106,000,00
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação no Órgão Oficial do Município.—
Paço Municipal XIX DE NOVEMBRO, XII DA INSTALAÇÃO, Gabinete do Prefeito, aos tres
dias do mes de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e trese-
2 a
Adail Bokivar Rother 9
Prefeito Municipal A

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