| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 1973 |
| Date | 1973-12-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANA é | jo y LEI Nº 209/73 a / A Camara Municipal de Ivaipora, Estado do Para- nã, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a E seguinte Lei: Sumula: abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 748.779,34, e dá outras providências.— Art. 1º — Fica o Poder Executivo, autorizado, a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 748.779,34 ( setecentos e quarenta e oito mkil, setecentos e seten ta e nove eruzeiros e trinta e quatro centavos ), para reforço de di=o versas dotações da LEI DE MEIOS, em execução, a saber: DESPESAS CORRENTES I - Legislativo Municipal A - Corpo Legislativo e Secretaria da Camara Serviços de Terceiros K: 110/3.1.350-00 a) publicaçoes de atos, divulgações, etc. ccoecccc co «Lib 100,00 II - Gabinete do Prefeito — Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas 202/3.1.1.1-02 b) subsídios do Prefeitos .cceccrseecorsonasor esco ss alb 10.400,00 203/3.1.1.1-02 c) represen g$he do Pré Peitos esesecoressece see s ese slib 5.100,00 P/ º. Encargos 1 ERA o 0 coco scr seco ooo cccslib 7.500,00 308/3.1.3.0-04 d) V- Divisão / nã A — Administraçao Despesas de Custeio Material de Consumo 503/3.1.2,0-05 a) impressos e materiais de expediente... .cocec cce cclrb 2.000,00 B - Seção do Pessoal Despesas de Custeio Despesas variáveis com o essoal civil 511/3.1.1,1-05 a) gratificação pela prestaçao de serviços extraordinários. eseseseseneenenenenenesenen ess sol 2.500,00 521/3.2.3.3-89 a) salário família ao pessoal CLVIL Go o coa e ce one ses 11.500,00 Contribuições de Previdência Social 523/3:2.5.0-81 b) contribuições ao FoUsGeTo cosccocrcocacrcosos cc cslib 35.000,00 C - Transportes e Oficina Mecânica Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas DB/Belo SICON) Rea LAP OE supe cenas asa nana Sd cdaiaaos Geisel ras 3.000,00 Serviços de Terceiros 541/3.1.300-09 d) seguro de veiculoscocsececescococscorccsco rose o cl 2.500,00 O corcrcocseccceltb 6.000,00 continua ESTADO DO PARANÁ D - Atividades Auxiliares D3 - Diversos Transferências Correntes Subvenções Sociais Diversos 566/3.2.1.6-09 b) despesas c/ a Delegacia de Polícia local, para a sua manutenção, mediante convênio. eo eecereresaslIf 573/3.2.1.6-09 à) contribuições à Associção dos Municípios do Valé-do IVai cessa asa catigo senado caes same aios Gb VI - Divisão de Finanças A — Administraçao Transferencias Correntes Juros Juros da Dívida Pública Fundada Interna 611/3.2.0401-13 b) despesas com juros e outros encargos com o emprês timo efetuado com a CREFISUL ( aquisição de um — trator de esteiras ) seo a swjo o ajoois sc oo dajoid ajeainto jo 1o CD B - Tributação Material de Consumo 616/3.1.2.0-12 b) amp “VII - Divisão de a Viação e Serviços Urbanos A — Administraçao Despesas de Custeio Material de Consumo 705/3.1.2.0-40 a) impressos e materiais de expediente. cc ceccc cce ce «LÊ 706/3.1.2.0-40 b) combustíveis e lubrificantes... cccccccoc corso cos «LÊ 707/301.2.0-h0 e) peças e acessórios para TeLCULOSkioieia éigeid 00 0 e atoa B - Serviço Rodoviário Municipal Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas a/BE 1 L=hD a) al aRio a eis eiaicio ap mio ejejaaidia a (cio o artinin a ejajo io sta o 0 aiea ci CIO: Material de consumo 717/3.1.2.0-42 a) combustiveis e lubrificantesvecoccu ves cecs co vou cc .06 71.8/3:1.2:08/2/b) peças é aceBBorioss. e s00e 0001060 chocado agi ae ioiais ace lIh 719/3.1.2.0-42 c) materiais para conservação e reparos em geral... «Cb Serviços de Terceiros 721/3.1.3.0-42 a) conservação e reparos de máquinas rodoviárias CEU CAQULOS « ciais Cica aojoio claro jo io jereio ato letooro are lo RS Tera fa fo ao e UT 723/3.1.3.0-42 c) outros serviços de terceiros.. co ecc ecc oe c oc. es. «LB Encargos Diversos 72h4/3.1.400-42 a) despesas de viagens a serviçoso coco cccocs co coco e «LÊ 726/3014. 0=42:b) hospedagens diversascss uses ese apmessics acao eojo 020 «QUA continua = / Prefeitura Municipal de Ivaiporá Lei nº 209/73 à - ZA - fls. 2 - 3.000,00 5.000,00 3.200,00 2.500,00 5.600,00 3.000,00 1.500,00 5.000,00 8.000,00 18.000,00 50.000,00 40.000,00 10.000,00 20.000,00 2.000,00 5.000,00 3.500,00 Prefeitura Municipal de Ivaipo: a; ESTADO DO PARANÁ O vp nRe (2) Di é mel jm Tag go Lei nº 209/73 — continuação — É: £lsé 3 f- D3 - Iluminação Pública Despesas de Custeio Pessoal Civil , Vencimentos e vantagens fixas OU/B=bbcoS a). calamios sa aaa o Se Mion oo ein Ro E NS alais o nie rata io a oiee rara CHE 3.000,00 Serviços de Terceiros 757/3.1.3.0-93 b) outros serviços de terceiros.cccccccecoc coro 0 00. «Mb 1.000,00 D4 - Buas e Avenidas Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas 709/8010 101-0/ ja) aalatiosçe. cones senna ns snsc saca somando so oo aCihE - 15:000,00 Material de Consumo 762/3.1.2.0-9h a) combustiveis e lubrificantes....cc coco cc oco cce slrb 13.000,00 763/3-1.2.0=9) b) peças e acessorios... cstsceatecc ars Cuecas co eva saÊ 7.000,00 VIII - Divisão de Saúde e Assistência Social B - Unidade Sanitaria Despesas de Custeio Material de Consumo 810/3.1.2.0-72 a) impressos e materiais de Consumo, osececeereese ss sCIb 1.000,00 811/3. 1.2.0-72 b) materiais o ae conservação. cce cec ecos co «LÊ 2.500,00 os d 816/3.1.3.0-72 b) outros” a 2.000,00 D- A 824/301.4.0-83 a) ET UPETA “trans “e encaminhamento de i p j cocoo coco or eso oo. 00. cc lb 18.000,00 1 stência Social e Bene- BLES ece cd osso asc ca OO 5.000,00 828/3.2.1.5-83 b) a fic a IX - Divisão de Educação e Cultura A — Inspetoria de Ensino Despesas variávies com o essoazl civil 902/3.1.1.1-60 a) gratificaçao pela prestaçao de serviços extraordinarios ceaiajeiso so recai nr ac dc nn ac coiso a UI 2.500,00 Material de Consumo 903/3.1.250-60 a) impressos e materiais de expediente. .ccocececo cc slb 2.000,00 Serviços de Terceiros 905/3.1.3.0-60 a) cursos de aperfeiçoamento. ese soe oee 000000 000000 olIb 1.500,00 B — Ensino Primários Vencimentos e vantagens fixas 911/3.1.11-61 b) salarios de professores. ceccoccc ces ces e ses sos css si 205000,00 Material de Consumo 916/3.1.20-61 a) impressos e materiais de expediente. sccsce secs ce cl 7.000,00 919/3.1.240-61 d)' peças é ACOBsOrIoOs coa scvd cnc ininciccea so vce ccioino as alt 3.500,00 Servíços de terceiros 926/3.1.300-61 d) outros serviços de terceiros.c.cccocccccec ess oos «LI 3.000,00 D - Educação Física e Desportos Encargos Diversos 942/3.1.4.0-66 b) despesas com a participação do Município nos Jogos Abertos do Paranãcoccccssccccccesccr ocaso. «Lib 7+ 000 ,00 SubaTotal «css e oscesa src eres eps nono opinasim sim CD IBBCLOO,00 continua Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANÁ Er Eu É PAR sá Lei nº 209/73 - continuação — A — flo h— II - DESPESAS DE CAPITAL V - Divisao Administrativa D2 — Administraçao de próprios públicos Investimentos Obras Públicas Prosseguimento e conclusão de obras 5008/4.1.1.1-09 b) prosseguimento com a construçao de casas de servidores municipasis.ccecocsccososo so ecc co sLÊ 30.000,00 Diversos equipamentos e instalações 5010/401.3.7-09 b) aquisição de uipagentos para instalação em prô prios PUBLIGOS socios ais side aisica Se cala o ca a cid 6.000,00 VI - Divisão de Finanças A- Administraçao Investimentos Amortização da dívida pública Fundada Interna 6003/4.30101-10 b) amortizaçao da dívida contraída com a CREFISUL para a aquisição de equipamento rodoviário. «oo oCrb 5.200,00 VII - Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos D - Servicos Urbanos 7006/4.3.203-91 a) Re SAAE, Ivaiporã, para aquisição di ampliação no atual sis- a pualoesionisniaioi o oleo jeeR aid 150.000,00 e “e outros veiculos de traçao mecanica 7008/4.1.304-92 a) aquisição de um caminhão com equipamento para o serviço de limpeza públicacccccocccocseco sro e «LÊ 23.979,34 D4 - Ruas e Avenidas Obras Publicas Prosseguimento e conelusão de obras 7002/4.1.1.3-94 b) galerias pluviais, meios-fios, sargetas, pas- seios, pavimentação asfáltica, etc. cescecco eco «lb 142.500,00 IX - Divisão de Educação e Cultura B - Ensino Primario Investimento Material Permanente 9005/4.1.40-61 b) moveis e utensílios - carteiras escolares — c 00 «Cr 30000 ,00 SUDATORAL cio seisisersioio 6) 01010 0/00 0:0/0/0/070/0 CIO /0io inc o jo oia aa ia 6 Total Geralocecocoseese censores cesessooseos co soc 748. 779,3h Arto 2º — Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar menciona- do no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a usar a impor tância de Cr$ 449.779,34 ( quatrocentos e quarenta e nove mil, setecen tos e setenta e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos ) do " super- -avit " financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1972, e mais a importância de Cr$ 299.000,00 ( duzentos e noventa e nove mil cruzeiros ), de cancelamento de partes de dotações do orçamento em exe cução,a saber: DESPESAS CORRENTES DER E E E E TV ESTADO DO PARANÁ Transferências Correntes Contribuições de Previdência Social 522/3.2.5.0-81 a) contribuições ao INPS.ocoecoss ese 00000 0 00. 0000 e. LB 524/32.5.0-81 c) pagamento do INPS de dívida confessada relativa a exercícios anteriores. .coceoeeccrece cores. 00.0 «LI 525/3.2.5.0-81 d) pagamento do FUGTS de dívida confessada relativa a exercícios anteriores, cccsoce cos eco ros voc oco co «lb D2 - Administração de próprios públicos Despesas de Custeio Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas 554/3.1.1.1-09 b) BalAlrios desse onde sh/e seletivos clelsalisicio cio cooeivn ia sro Td VII — DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS D - Serviços Urbanos D2 - Limpeza Publica Vencimentos e vantagens fixas 739/3:1.101-93 b) salârioscoseossesoa IX - Divisão de Pdíicação é ecos ssoes core ss osso cesso. . «Lib Obras Públicas Prosseguimento e conclusao de obras 5003/4.1.1.3-09 a) construçao de um lavador de veiculos, inclusive equipamentos e sua instatação. co0000000 00 ce. 0. e «lib , D2 - Administraçao de Proprios publicos Investimentos Obras Públicas Início de Obras 5006/4.1.1.2-09 a) início com a construção do novo " Paço Muni- cipal "eccocooesee se soco secos oo ore socos 0.0. «Lib Equipamentos e Instalações va Diversos equipamentos e instalações 5009/4.1.3.7-09 a) aquisição e instalaçao de equipamentos para re- -equipamentos da torre repetidora de TV...cc0. «e «Cb Auxílio para obras públicas 5012/4.3.3.0-09 a) participaçao do Municipio com a construção do novo Forum em Ivaipora, mediante convênio com o Tribunal de Justiça. coco cosese oro o css co... 0 0000 e(Ih VII —- DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS D5 - Praças, parques e jardins Prosseguimento e conclusao de obras 7013/4.1.103-95 a) construçao e urbanização da Praça Major Barboza oCrb IX — Divisão de Educação e Cultura E - Diversos x “ Diversos equipamentos einstalaçoes / W Prefeitura Municipal de Ivaiporã s | jom ap, COLBERDADEO con) e non fica Lei nº 209/73 - continuação — A 30 000,00 23.500,00 19.500,00 10.000,00 15.000,00 + 000,00 15.000,00 75.000,00 5.000,00 78.000,00 18.000,00 Prefeitura Municipal de Ivaiporã ESTADO DO PARANA Lei nº 209/73 - continuação — - fls. 6 — Sub-Totaleco000s0e ces 000000000 0200000000000000 e cofifb 106,000,00 Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Órgão Oficial do Município.— Paço Municipal XIX DE NOVEMBRO, XII DA INSTALAÇÃO, Gabinete do Prefeito, aos tres dias do mes de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e trese- 2 a Adail Bokivar Rother 9 Prefeito Municipal A