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norma nº 3939/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3939 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaFica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JM €1tt-con»
IVAIPORA 1
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
Emji9 LÂÍ
N ° ^Gs.l
GABINETE DO PREFEITO
PLL 32/2023
LEI 3.939, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser
comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Pag..
Caderno:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal
seguinte Lei:
sanciono a
Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente
dia 21 de setembro.
no
Art. 2o O plantio das árvores será realizado por todos os vereadores e servidores do Poder
Legislativo.
Art. 3o Para o plantio das árvores, a Câmara Municipal deverá consultar, antecipadamente, a
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a qual fornecerá as árvores e determinará
o local do plantio.
Art. 4o Serão afixadas placas informando a espécie de árvore plantada e que o plantio se deu
pelo Poder Legislativo.
Parágrafo único. As despesas decorrentes das placas correrão por conta da Câmara de
Vereadores de Ivaiporã.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte e setódias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e três (27/11/2023). ^
Lui, ias Gil
PréM 'un/cipal
z
A
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
[><3 administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 / www.ivaipora.com.br
/ A
ú4 Câmara Municipal de Ivaiporâ - Ivaiporã - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
020(20
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/30020020
Número / Ano 020020/2023
Data /
Horário 30/11/2023 - 09:38:24
Ofício n° 916/2023/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais n° 3.937. 3.938, 3.939,
3.940 devidamente sancionadas pelo prefeito municipal. Assunto
Interessado Câmara Municipal
Nature/a Administrativo
Tipo *
Documento Oficio Recebidos
Número
Páginas 5
Emitido por DanieleFaustino

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