| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3939 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JM €1tt-con» IVAIPORA 1 PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE Emji9 LÂÍ N ° ^Gs.l GABINETE DO PREFEITO PLL 32/2023 LEI 3.939, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. Pag.. Caderno: A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal seguinte Lei: sanciono a Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente dia 21 de setembro. no Art. 2o O plantio das árvores será realizado por todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo. Art. 3o Para o plantio das árvores, a Câmara Municipal deverá consultar, antecipadamente, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a qual fornecerá as árvores e determinará o local do plantio. Art. 4o Serão afixadas placas informando a espécie de árvore plantada e que o plantio se deu pelo Poder Legislativo. Parágrafo único. As despesas decorrentes das placas correrão por conta da Câmara de Vereadores de Ivaiporã. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte e setódias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (27/11/2023). ^ Lui, ias Gil PréM 'un/cipal z A (43) 3472-4600' (43) 3471-1950 [><3 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR • 86870-000 / www.ivaipora.com.br / A ú4 Câmara Municipal de Ivaiporâ - Ivaiporã - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 020(20 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/30020020 Número / Ano 020020/2023 Data / Horário 30/11/2023 - 09:38:24 Ofício n° 916/2023/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais n° 3.937. 3.938, 3.939, 3.940 devidamente sancionadas pelo prefeito municipal. Assunto Interessado Câmara Municipal Nature/a Administrativo Tipo * Documento Oficio Recebidos Número Páginas 5 Emitido por DanieleFaustino