br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

norma nº 5/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaIntroduz alterações na Resolução nº 6/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
native_id5337

Originating matéria

matéria 3302 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO N° 5/2022
PUBLICADO(A) NO JORNAL
Iyz/vvi dQy&ij, Súmula: Introduz alterações na Resolução n° 6/2015, que institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do i
Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
IaJ*
N.ò-i_3LjL_Pág.
Edição de ^ C 1 fc_/.
à (/yÇ) I
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. Io Modifica o inciso II do § 2o, o inciso II do § 3o, os incisos I e II do § 4o, o inciso
I do § 11 e o § 16 do art. 43 da Resolução n° 6. de 2 de junho de 2015, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 43. ...
(...)
§2°...
# (...)
II - acréscimo de 10% (dez por cento), quando o servidor apresentar certificado de
conclusão de curso de especialização com carga horária igual ou superior a 360
(trezentos e sessenta) horas, até o máximo de 1 (um); (NR)
(...)
II - acréscimo de 10% (dez por cento), quando o servidor apresentar certificado de
conclusão de curso de especialização com carga horária igual ou superior a 360
(trezentos e sessenta) horas, até o máximo de 1 (um); (NR)
§4°...
I - acréscimo de 10% (dez por cento), quando o servidor apresentar certificado de
conclusão de curso de especialização com carga horária igual ou superior a 360
(trezentos e sessenta) horas, até o máximo de 1 (um); (NR)
Praça dos Três Poderes - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã - Paraná
CÂMARA DE VEREADORFS DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
//- acréscimo de 10% (dez por cerno) quando o servidor apresentar certificado de
ondusao de curso de Master Business Administration (MBA), ou mestrado ou
doutorado, ate o máximo de 1 (um). (NR)
(...)
2
§U...
I - serão considerados
. aV cursos de graduação, especialização, Master Business
Administration (MBA), mestrado ou doutorado em qualquer área. caso realizados ou
iniciados antes da entrada em vigência desta Resolução; (NR)
(...)
§ 16 Pai a efeitos da concessão dos acréscimos decorrentes da conclusão de
especialização, Master Business Administration (MBA), mestrado ou doutorado, e do
acréscimo previsto no § 5o deste artigo, somente serão considerados as palestras e/ou
os cursos de aperfeiçoamento relacionados com as atividades da Câmara, realizados
a partir da vigência desta Resolução. " (NR)
curso de
Art. 2° Modifica o inciso II do § 11. do artigo 43 da Resolução n° 6, de 2 de junho de
2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 43....
(...)
§11..
# (...)
II - todos os certificados e/ou diplomas de conclusão de cursos apresentados devem
ser emitidos por entidades educacionais que atendam aos requisitos legais do
Ministério da Educação (MEC), para funcionamento e operação, sobretudo em
certificação dos órgãos educacionais de controle. (i\K) relação ao reconhecimento e
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, aos quatro
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (4/10/2022).
ído Ap° Monlanheri
Io Secretário
Praça dos Três Poderes - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã - Paraná
Edi Gen:
Presmeftte

open original →