norma nº 4204/2026

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PLL 28/2025
www.ivaipoia.com.br
Art. 2o A Cavalgada Ecológica Municipal tem como objetivos:
I - Promover a integração social e cultural da população urbana e rural;
II -Valorizar as tradições campeiras, equestres e do meio rural;
III - Incentivar a preservação ambiental, com ações de conscientização sobre a importância da
natureza e do uso sustentável dos recursos naturais;
IV - Fomentar o turismo ecológico, cultural e esportivo no município;
V - Estimular o comércio e o desenvolvimento econômico local durante o evento.
Art. 3o 0 evento poderá contar com:
I -Atividades de cavalgada em percursos previamente definidos pelo Poder Executivo;
II - Palestras, oficinas, e campanhas de conscientização ambiental;
III -Apresentações culturais e artísticas;
IV - Parcerias com entidades públicas e privadas, associações rurais, tradicionalistas, clubes e
organizações sociais.
Art. 4o Ficam cientes todos os participantes de que não será permitida, durante a realização da
Cavalgada Ecológica Municipal, a utilização de equipamentos, instrumentos ou quaisquer dispositivos que
possam resultar em ferimento, violência ou sofrimento aos animais, sob pena de exclusão imediata do evento,
sem prejuízo das sanções previstas em legislação específica.
Art. 5o 0 Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, por meio de decreto, estabelecendo
a forma de organização, a data oficial e a programação do evento.
Art. 6o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000-Ivaiporã/PR-86870-111
Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de Ivaiporã, a Cavalgada Ecológica Municipal, a ser
realizada anualmente, na data 12 de outubro, como evento oficial de caráter cultural, esportivo, turístico e
ambiental.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
PREFEITURA MUNICIPAL DE W IVAIPORA <«<«• GABINETE do prefeito
LEI 4.204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Ivaiporã/PR,
a cavalgada ecológica municipal.
PUBLICADA
tribuna do norte
Em,
Páq.^-------
Caderno —
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, .aos vinte e sete dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e seis (27/02/2026). LUIZ CARLOS ^^sfom’ad,9|,a|por
GIU37501445915
GIL:37501445915 Dados: 2026.02.2708:47:07
, -03'00'
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal