norma nº 4208/2026

PUBLICADA
TRIBU NA DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE pm
1
Em, TEQUO e Sr pat AQ GABINETE DO PREFEITO e
nº 10 ty Pág. Ns Ut LEI 4.208, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Caderno Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 1.670.316,11 (um milhão, seiscentos e setenta mil, trezentos e
dezesseis reais e onze centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes
do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte - Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO FEDERAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
00. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00. APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. «| 35032 155.159,30
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. o! 28.857,52
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.93,00 Indenizações e Restituições......sswrsssistssmmesoseesoomassrrssssaapssnaas erneereneoressrasnventosmriass 35871 0,47
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 ni CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo. ......cmuneseerssstesseceseneeeracsinsos o | 33315 90,50
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4,4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35948 51.633,56,
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35015 220.392,01
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita. ......wsrmsestaessenerssraessestasos 33494 19.730,20
Mi,
05.000.00.000.0000.0.000- | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE : E)
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE
| 05.008.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
[[05.006.10.302.0013.0.000 = PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.006. 10.302.0013.2.129 - PROGRAMA DE ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
à, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
administracaoQivaipora,pr.gov.br
* R.RioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã /PR- 86870-111 www.ivaipora,com.br
ão.
ai GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo.
05.000.00.000.0000.0.000 -
05.006.00.000.0000.0.000 -
05.006. 10.000.0000.0.000 -
05.006. 10.305.0000.0.000 -
05.006.10.305.0016.0.000 - PROGRAMA DE VIGI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PLE 18/2026
ESSA 20.855,40
05.006.10.305.0016.2.226 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
05.000.00.000.0000.0.000 -
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATEN
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.281 -
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33311
4.0,00.00.00 : DESPESAS DE CAPITAL
4.4,00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4,90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 33343 5.838,96,
4.4,90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35954 134.500,00
4,4,90.52.00 - | Equipamento e Material Permanente. 36.425,82
4.4,90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 309,46
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 3.100,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1
4.4,00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90,00.00 ” | APLICAÇÃO DIRETA ;
4.4.90.51.00 ETA DR IO 200.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1,90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006. 10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.303.0000.0.000 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
05.006. 10.303.0013.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL
05.006.10.303.0013.2.215 - INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA —
ESTADUAL/FEDERAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00) APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90,52.00 Equipamento e Material Permanente... enero | 35941 e
3.0.00.00.00: DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3,3.90.30.00
3.3.90.30.00
2 (43) 3472-4600 (43) 3471-1950
» administracaoOivalpora,pr.gov.br
* R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã/PR* 86870-111
www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 Material de Consumo.
| 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
PORA
PLE 18/2026
32.245,94
3.3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......uusuenneiseeeteeeerssmaesersasmesmmeecereareereos
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.304.0000.0.000 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
05.006.10.304,0016.0.000 -
05.006.10.304.0016.2.274 -
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
05.006.10.302.0013.2.289 - LABORATÓRIO MUNICIPAL - CUSTEIO ESTADUAL
05.006. 10.302.0013.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE:
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICA 2 DIRETAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00 Material da ConBumO 5507 cen tnnsebo Ap qaaa aatepsotrast ASIA 122,73
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006. 10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... usassem | 33496 2.533,43
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00,000.0000.0.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO
05.001.10,000.0000.0.000 - SAUDE
05.001.10.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.001.10.122.0012.0,000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.122.0012.2.022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
| 3.0.00.00.00] DESPESAS CORRENTES, ;
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90,00,00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. ........ussimsstrsneasenassemarsesmensennttso 33499 109.090,90
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE q)
05.006. 10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA |
05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO MUNICIPAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 Materialde CONSUMO... o..saesfhasssespseena caos se vossas acao peca tantas eras sd vas ar veeê cs iopansê
12.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
12.004.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTO E PATRIMÔNIO,
12.004.04.000.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO
12.004.04.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.004.04.122.0004.0.000 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.004.04.122.0004.2.109 - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE e PUBLICO:
3.0,00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3,90.30.00 Material de ConSuMO........«ssosasasasesssososesossceos cut emma ion ceransnco nan osottoa
à. (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
administracaoQivaipora,pr.gov.br
R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã / PR: 86870-111
www.ivaipora.com.br
ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE E
AIPORA 4
GABINETE DO PREFEITO
PLE 18/2026
3.3.90.30.00 Material de CONSUMO. a srsesssss gerir antanesacto cera eorrmnpatastscegss os amina rnaadassperars0a
4.0.00.00.00
4.4,00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÃO DIRETA
Equipamento e Material Permanente. ...uuesserssercescesmeemernreereesereorerraress mninerinereeseecsseness
4,4905200
15.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15.003.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS
15.003. 15.000.0000.0.000 - URBANISMO
15.003.15.452,0000.0,000 - SERVIÇOS URBANOS
15.003.15.452.0025.0.000 - PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS
15.003.15.452.0025.2.298 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA Rs URBANA EM RUAS E AVENIDAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Materialide CONSUNIO,jissis sépia fontes dt beta) Mac ng a sds csê Dig
300.000,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.3.90.00. APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........usunssessssereasraseoresemanmermesmereeesreneseeses 34050 100.000,00
4.0.00.00.00
44.90.5200 ipamiento/6 Mata PermananiE; 1272 [34060 100.000,00
TOTAL 1.870.316,11
Art. 2º Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), como provável excesso de arrecadação com
rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar
no corrente exercício financeiro.
2 - R$ 1.160.316,11 (um milhão, cento e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e onze
centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante
do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2025, que serão detalhadas nos
respectivos decretos de abertura ;
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e seis (05/03/2026). LUIZICARLOS O ironias casados
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
1 (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 ; 7
- administracaoQivaipora,pr.gov.br
* R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã /PR- 86870-111 www.ivaipora.com.br