norma nº 4218/2026

PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 1
/ (93 /
N° ,í(/)^^5páa, ^)5
GABINETE DO PREFEITO Em, RLE 21/2026
LEi 4.218, DE 20 DE MÂRÇO DE 2026.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Caderno
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei: -
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 891.949,26 (oitocentos e noventa e um mil, novecentos e
quarenta e nove reais e vinte e seis centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não
constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
Fonte Valor CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.000.00.000.0000.0.000 -
04.006.00.000.OQOO.O.OQQ -
04.006.12.000.0000.0.000 - EDUCAÇAO
04.006.12.361.0000.0.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
04.006.12.361.0017.0.000 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.Ô06.12.361.0017.2.012 - MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
33040 166.958,95 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
35033 33.39150 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
35934 6.276,25 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Material 35036 28.409 02 3.390.30.00 de Consumo.
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Vencimentos 35035 263.947,81 3.1.90.11.00 e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
Equipamento 35036 46.320,00 4.4.90.52.00 e Material Permanente.
04.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
04.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
04.006.12.000.0000.0.000 - EDUCAÇAO
04.006.12.361.0000.0.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
Q4.006.12.361.0017.0.000 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.006.12.361.0017.2.016 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Material de Consumo. 33118 59.47 3.3.90.30.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
04.000.00.000.0000.0.000 -
04.006.00.000.0000.0-000 -
04.006.12.000.0000.0.000 - EDUCAÇÃO
X
(43)
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3472-4600' (43) 3471-1950
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R. RioGrandedo Norte, 1000 ‘ Ivaiporã/ PR • 86870-111
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PREFEITURA MUNICIPAL OE
IVAIPORA 2
GABINETE DO PREFEITO
RLE 21/2026
04.006. i2.36i.0000.0.000 - ENSiNO FUNDAMENTAL
04.006.12.361.0017.0.000 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.006.12.361.0017.2.017 - MANUTENÇAO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
3.U.UU.UU.0U DESPESAS COKKtNrbS
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 33163 103,30
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06,004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL06.004.08.000.0000.0.000
06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA .
06.004.08.244,0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.6.074- EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES LIGADASA ASSISTÊNCIA SOCÍÁL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35889 251,91
100,00
260,29
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34889
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35881
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34881 100,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
517,45
200,00
Indenizações e Restituições. 35921 3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições. 34921 3.3.90.93.00
06.000.00.000-0000-0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IVAIPORA
06.002.08.000.000Q.O.QQO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002.08.242.0QOO.0.000 - ASSISTÊNCIAA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA_______ ___________________________________ .
DESPESAS CORRENTES
06.002.08.242.0008.0.000-
06.002.08.242.0008:2.300-
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
641.56
500,00
Material 35034 3.3.90.30.00 de Consumo.
Material 34034 3.3.90.30.00 de Consumo.
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
35034 27.384,06 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente.
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.OOO.OOOO.O.OOO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0Q0Q.0.00Q - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.241.0000.0.000 - ASSISTÊNCIAA PESSOA IDOSA
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO;
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
06.004.08.241.0007.0.000 -
06.004.08.241.000^069 -
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Material 35012 2.759,49 3.3.90.30.00 de Consumo.
Material 34012 500,00 3.3.90.30.00 de Consumo.
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 35012 19.000,00 3.3.90.39.00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Z
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
(43)
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3472-4600 •(43) 3471-1950 A
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-111
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IVAIPORA 3
GABINETE DO PREFEITO
RLE 21/2026
3.3.50.43.00 350 Subvenções Sociais. ii 6.506,50
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais. 34011 500,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais. 35969 6.449,91
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais, 34969 600,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
APLICAÇAO DIRETA4,4.90.00.00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 35042 40.343,95
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34042 500,00
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICiPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0000.0.000
06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.004.08.244.00Q9.6.075 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo... 35004 1.614,15
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34004 500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Equipamento e Material Permanente 35004 5.000.00 4.4.90.52.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.000.00.000.0000.0000 -
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.00000000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
06.004.08.244.0010.0.000 -
06.004.08.244.0010.2.291 -
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
Equipamento e Material Permanente. 35041 75.774,63 4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente. 34041 500,00 4.4.90.52.00
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.QQ5.0Q.QQ0.O00Q-0.00O - FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
06.005.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.005.08.244.0000.0.000 - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
06.005.08.244.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSITÊNCIA COMUNITÃRIA
06.005.08.244.0010^309 - FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Material de Consumo. 35047 8.279,06 3.3.90.30.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34047 500,00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. 2.000,0035047
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras. 35047 40.000,00
14.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
14.003.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE EVENTOS CULTURAIS
14.003.13.000.0000.0.000 - CULTURA
- DIFUSÃO CULTURAL14.003.13.392.0000.0.000 \
14.003.13.392.0023.0.000 - PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
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GABINETE DO PREFEITO
RLE 21/2026
SERViÇOS E PROGRAMAÇÕES DA MANDA MARCiAL E DA ORQUESTRA
MUNICIPAL
14.003.13.392.0023.2.086 -
40.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA
Equipamento e Material Permanente. 34048 50.000,00 4.4.90.52.00
14.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
14.003.00.000.0000.0.000 - GERENCIA DE EVENTOS CULTURAIS
14.003.13.000.0000.0.000 - CULTURA
14.003.13.392.0000.0.000 - DIFUSAO CULTURAL
14.003.13.392.0023.0.000 - PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
14.003.13.392.0023.2.308 - FUNDO MUNiCIPAL DE CULTURA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. 34052 20.000,00 3.3.90.39.00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.30.30.00 Outi ús Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica. 34052 5.000,00
3 0.00 00 00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras. 34052 5.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.80.00.00 APLICAÇAO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34052 20.000,00
TOTAL 891.949,26
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 104.700,00 (cento e quatro mil e setecentos reais), como provável excesso de arrecadação
com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se
verificar no corrente exercício financeiro.
2 - R$ 787.249,26 (setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis
centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante
do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2025, que serão detalhadas nos
respectivos decretos de abertura.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e seis (20/03/2026). Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS GIL-37501445915
Dados: 2026.03^0 08:18 40
-03'00'
LUIZ CARLOS
GIL:37501445915
Luiz Carlos Gil
Pref&itn Municipal
(43) 3472-4600-(43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br , Ç;1 R. RioGrande do Norte, 1000‘Ivaiporã/PR'86870-111 www.ivaipora.com.br
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/ A