norma nº 4236/2026

PUBLICADA
tpiruNA DO NORTE
Q5 I ^^6
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 1
GABINETE DO PREFEITO
Q1U. RLE 36/2026 Em,
LEI 4.236, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Caderno
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 146.146,31 (cento e quarenta e seis mil, cento e quarenta e seis
trinta e um centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do
Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
reais e
Fonte Valor' CODIGO ESPECIFICAÇÃO
06.000.OO.OOO.QOOQ.O.OOO - ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.0^000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.6.074- EXECUÇAO DE EMENDAS PARLAMENTARES LIGADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
35923 1.345,68 3.3,90,93.00 Indenizações e Restituições.
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
34976 4,64 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000 - GABINETE DO SECRETARIO
06.001.08.000.0000.0.000- ASSISTÊNOA SOCIAL
06.001.08.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇAO GERAL
06.001.08.122.0010.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIACOMUNITARIA
06.001.08.122.0010.6.038 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
34033 42.000.00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais.
12.000.00.000.0000.0.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÁO
12.005.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FROTA
12.005.26.000.0000.0.000 - TRANSPORTE
12.005.26.782.0000.0.000 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
12.005.26.782.0038.0.000 - PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
12.005.26.782.0038.2.065- MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 3511 85.640,72
3.0-00.00,00 DESPESAS CORRENTES z
3 1OÓ 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCiAiS
- (43)3472-4000'(43)
administracao<$ivatpora,pr,
R. RioGrandedo Norte,
3471-1950
1000
gov.br
• Ivaiporã/PR • 86870-111
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ____ 4W
3IVAIPORA 2
■«» 'tma0 GABINETE DO PREFEITO RLE 36/2026
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3511 17.155,27
3.1.90.13.00 Contribuições Patronais. 146.146,31 TOTAL
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 42.004,46 (dois mil e quatro reais e quarenta e seis centavos), como provável excesso de
arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de
abertura que se verificar no corrente exercício financeiro.
2 - R$ 104.149,67 (cento e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos),
como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente
projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2025, que serão detalhadas nos respectivos decretos
de abertura
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolivar Rother", Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e seis (07/05/2026).
Assinado de forma digital por
LUIZ CARGOS GIL37501445915
Dados: 2026.05.07 0808-.30
-03'00'
LUIZ CARLOS
GIL37501445915
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
»
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(43)3472:mQ.-{4Z) 34?M950
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