| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4239 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais). Destinados a atender às solicitações da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de viabilizar a execução de ações, projetos e programas culturais no âmbito do município. |
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PUBLICADA tribuna do norte. Em, OS mo 40.ZZ6 Elj PREFEITUBA MUNICIPAL 0€ 0f0 § IVAIPORA _ ' 1 ■'«O. GABINETE DO PREFEITO RLE 39/2026 Pag. LEI 4.239, DE 07 DE MAIO DE 2026. Caderno Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipaf, sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicionai Especial, na quantia de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor CÓDIGO 14.000.00.000.0000.0,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA umoo.ooo.oooo.Q.ooo - GERÊNCIA DE EVENTOS CULTURAIS 14.003.13.000.0000.0.000 - CULTURA - DIFUSAO CULTURAL14.003.13.392.0000.0.000 14.003.13.392.0023.0.000 - PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL SERVIÇOS E PROGRAMAÇÕES DA BANDA MARCIAL E DA ORQUESTRA MUNICIPAL 14.003,13.392.0023.2.086 - 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇAO DIRETA 35048 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. TOTAL 50.000,00 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2025, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura. Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (07/05/2026). Assinado de forma digital por LUIZ CARLOS GIL-37501445915 GIL:3750144591 5 Dados:2026.05.0708:20:S0 -03W LUIZ CARLOS Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal y (43) 3472-4600-(43) 3471-1950 jÉÊ adrrMnistracdO@ivatpora.pr.gov.br R. RioGranctedoNorte, 1000 - Ivaiporã/PR • 86870-111 www.ivalpora.com.br