norma nº 4244/2026

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TRIBUNA 00 NORTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 1
GABINETE DO PREFEITO RLE 43/2026 Em,
LEI 4.244, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Caderno
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) destinados a
atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme
classificação abaixo: , • •
Fonte Valor CODIGO ESPECIFICAÇÃO
06.000.00.000.0000,0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.244.0000.0.000 • ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.00t0.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.2.291 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
34054 5.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil.
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
34054 28.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo....
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Outros 34054 42.000,00 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
06.000.0Q.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004,08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.6.074-- EXCUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES LIGADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Diárias - Civil. 34055 5.000,00 3.3.90.14.00
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
34055 125.000,00 3.3.90.30,00 Material de Consumo.
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.QO.OQ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. 34055 70.000,00
TOTAL 275.000,00
/
(43) 3472-4600‘(43) 3471-1950
ET: administracao@ivaipora.pr.goy.br
Ç) R. RioGrandedo Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-111
www.ivaipora.com.br
PBEFEITURA MUNICIPAL OE fSg
IVAIPORA 2
GABINETE DO PREFEITO
PLE 43/2026
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), como provável excesso de arrecadação
com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se
verificar no corrente exercício financeiro.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e seis (13/05/2026).
Assinado de forma digital por
LUZ CARLOS GIL37501445915
Dados: 2026.05.13 14:1204
-03W
LUIZ CARLOS
GIL37501445915
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
y
(43) 3472-4600-(43) 3471-1950
3 administracao@ivaipora.pr.gov.br
O R. RioGrandedo Norte, 1000• Ivaiporã/PR • 86870-111
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