| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3945 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | Desafeta imóvel das coordenadas de area de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. |
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www. iva ipora.combr PREFEITURA MURICIPAL DM WAIPORAn GABINETE DO PREFEITO 1 PLE 102/2023 PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE Em, 02 102000 Pág. Ch-3 Caderno: LEI 3.945, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Desafeta imóvel das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL -ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica desafetado das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL - ZR1, constante no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do.solo, o imóvel denominado como como Sitio São Luiz - Lote de terras n° 26 (vinte e. seis), com área de total de 117.331,00m2 (cento e dezessete mil, trezentos e trinta e um metros quadrados), situado na Gleba Pindauva,' Secção "C", 4a parte deste Municipió e Comarca, bom os seguintes.limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro externo no vértice BE4-P-L776 dde coordenadas (Longitude: -51°41'30,466", Latitude: -24° 1540,747" e Altitude: 640,65m); deste, segue confrontando com CNS: 08.507-6 MAT. 16.828 - LOTE 26 com os seguintes azimutes e distâncias: 126°52' e 26,1m até o vértice BE4-M-4959 de coordenadas (Longitude: -51°41'29,726", Latitude: -24°15'41,256' e Altitude: 641,98m); 127'°51' e 340,85m, até o vértice BE4-M 4958 de coordenadas (Longitude: -51°41'20,186", Latitude: -24°15'48,054" e Altitude: 690,29m); 127°46' e 91,37m, até o vértice BE4-M-4949 de coordenadas (Longitude: -51°41'17,626", Latitude: -24°15'49,873" e Altitude: 690,23m); 127°40 e 7,8m, até o vértice 8E4-P-L721 de coordenadas (Longitude:- 51°41'17,407" Latitude: -24°15'50,028" e Altitude: 690,3m); deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL ESPIGÃO N° 09 (RODOVIA PRC-466 A CIDADE DE IVAIPORA) com os seguintes azimutes e distâncias: 207°28' e 35,41m, até o vértice BE4-P-L722 de coordenadas (Longitude: -51°41'17,986", Latitude: -24° 1551,049" e Altitude: 690,49m); 208°01' e 48,21m, até o vértice BE4-P-L723 de coordenadas (Longitude: -51°41'18,789", Latitude: -24°1552,432" e Altitude: 691,16m); 209°22' e 43,89m, até o vértice 6E4-P-L724 de coordenadas (Longitude: -51°41'19,552", Latitude: -24°15'53,675" e Altitude: 691,91m); 212°32 e 26,65m, até o vértice 8E4-P-L725 de coordenadas (Longitude:-51°41'20,060" Latitude: - 24°1554,405" e Altitude: 692,41m); 217°12' e 23,41m, até o vértice BE4-P-L726 de coordenadas (Longitude:- 51°41'20,562" Latitude: -24° 1555,011" e Altitude: 692,66m); 220°24' e 21,58m, até o vértice BE4-P-L727 de coordenadas (Longitude: -51°41'21,058", Latitude: -24°15'55,545" e Altitude: 692,37m); 223°05' e 24,52m, até o vértice BE4-P-L728 de coordenadas (Longitude: -51°41'21,652", Latitude: -24°15'56,127" e Altitude: 691,73m); 228°36 e 22,71m, até o vértice 8E4-P-L729 de coordenadas (Longitude:-5 °4192,2R6" Latitude. (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao©ivalpora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR* 86870-000 TURA MUNICIPAL DE WAIPORAn 2 GABINETE DO PREFEITO PLE 102/2023 -24°1E56,615" e Altitude: 69.1,05m); 231°18' e 9,25m, até o vértice BE4-P-L730 de coordenadas (Longitude: -51°41'22,512", Latitude: -24°15'56,803" e Altitude: 690,78m); deste, segue confrontando com CNS: 08.507- 6 - MAT. 25.196 - LOTE 23 com os seguintes azimutes e distâncias: 303°52' e 8,39m, até o vértice BE4-M4965 de coordenadas (Longitude: -51,41'22,759" Latitude: -24°15'56,651" e Altitude: 690,59m); 302°51' e 376,77m, até o vértice 6E4-M-4952 de coordenadas (Longitude: -51°41'33,979", Latitude: -24°15'50,008" e Altitude-: 645,07m); 310°02' e 6,74m, até o vértice BE4-P-L758 de coordenadas (Longitude -51°41'34,162", Latitude: -24°15'49,867" e Altitude: 645,8m); deste, segue confrontando com CNS: 08.507-6 - MAT. 28.056 - LOTE 41-E, CORREGO BIGUA pela margem direita a jusante Com os seguintes azimutes e distâncias: 51°16' e 6,69m, até o vértice BE4-P-L759 de coordenadas (Longitude:-51°41'33,977", Latitude: -24°15'49,731" e Altitude: 645,29m); 33°11' e 10,15m, até o vértice BE4-P-1760 de coordenadas (Longitude: -51°41:33,780", Latitude: -24°15'49,455" e Altitude: 645,23m); 57°53' e 11,06m, até o vértice BE4-P-L761 de coordenadas (Longitude: -51°411 33 44811 , Latitude: -24°15'49,264" e Altitude: 645,5m); orou e 21,64m, até o vértice BE4- P-L762 de coordenadas (Longitude:-51°41'33,421" Latitude: -24°15'48,561" e Altitude: 645,44m); 26°51' e 23,04m, até o vértice BE4-P-L763 de coordenadas (Longitude: -51°41'33,052", Latitude: -24°15'47,893" e Altitude: 651,06m); 338°34' e 10,58m, até o vértice BE4-P-L764 de coordenadas (Longitude: -51°41'33,189", Latitude: -24°15'47,573" e Altitude: 647,94m); 54°32 e 13,47m, até o vértice 6E4-P-L765 de coordenadas (Longitude:-51°41'32,800" Latitude: -24°15'47,319" e Altitude: 649,64m); 51°22' e 21,59m, até o vértice BE4- P-L766 de coordenadas (Longitude: -51°41'32,202", Latitude: -24°15'46,881" e Altitude: 650,25m); 345°46' e 26,06m, até o vértice BE4-P-L767 de coordenadas (Longitude: -51°41'32,429", Latitude: -24°15'46,060" e Altitude: 648,89m); 18°12' e 9,75m, até o vértice BE4-P-L768 de coordenadas (Longitude:-51041132,321" Latitude: -24015145,759" e Altitude: 647,81m); 38°23' e 13,62m, até o vértice BE4- P-L769 de coordenadas (Longitude: -51°41'32,021", Latitude:'-24°15'45,412" e Altitude: 643,19m); 14°19' e 52,69m, até o vértice BE4- P-L770 de coordenadas (Longitude:- 51°41'31,559", Latitude:-24°15'43,753"e Altitude: 642,69m); 28°21' e 10,81m, até o vértice BE4-P-1771 de coordenadas (Longitude:-51°41'31,377" Latitude: -24°15'43,444" e Altitude: 641,03m); 352°13' e 19,6m, até o vértice BE4-P-L772 de coordenadas (Longitude: -51°41'31,471", Latitude: -24°15'42,813" e Altitude: 640,95m); deste, segue confrontando com CNS; 08.507-6 - MAT. 38.355 - LOTE (26, 26-B, 41, 414-Parte, 41-D, 44 e 46)-REM, CORREGO BIGUA pela margem direita a jusante com os seguintes azimutes e distâncias: 21°31' e 20,38m, até o vértice 8E4-P-1773 de coordenadas (Longitude: -51°41'31,206" Latitude: -24°1542,197" e Altitude: 640,14m); 32°07' e 19,95m, até o vértice BE4- P-L774 de coordenadas (Longitude: -51°41'30,830", Latitude: -24°15'41,648" e Altitude: 640,82m); 01°20' e 17,94m, até o vértice BE4-P-L775 de coordenadas (Longitude: -51°41'30,815", Latitude: -24°15'41,065" e Altitude: 640,71m); com o azimute de 45°10' e distância 13,88m até 1) vértice 8E4-P-L776 de coordenadas (Longitude: -51°41'30,466", Latitude: -24°15'40,747" e Altitude: 640,65m); vértice inicial do perímetro externo." As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, conforme referenciado np matricula 4R Ruç dó (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br o R. Ra Grançle do Norte, 1000• Ivaiporà/PR.86870-000 Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother, Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (01/12/2023). Assinado de forma digital por LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS GIL:37501445915 GIL:37501445915 Dados:2023.12.01 1403:30 -0300' Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal ITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ GABINETE DO PREFEITO 3 PLE 102/2023 Cartório de Registro de Imóveis da Comarca delvaiporã/Paraná. Art. 2° O imóvel constante no Art. 1° desta Lei, passa a denominar-se área de ZE1S DE PRODUÇÃO HABITACIONAL, compondo o Anexo 111, da Lei Complementar n° 34/2022, destinar-se-á para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização, nos termos da POrtaria n° 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (43) 3472-4600. (43) 3471-1950 administracao@ivalpora.pr.gov.br (9 QRioGrandedoNorte, 1000 • Ivalporã/ PR • 86870-000