materia nº 25/2020

PORTARIA Nº. 025/2020





Súmula: Autoriza baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Jaguapitã.



DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

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Art. 1º - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais móveis inservíveis classificados como ociosos listados abaixo e pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Jaguapitã, conforme termos da Comissão de Inventário de Patrimônio, nos termos da Lei Municipal nº. 024/2020.



N.º DE TOMBAMENTO

DESCRIÇÃO DO BEM

QUANTIDADE

01

Bicicleta Monarca B Circular 26c

1

28

Point Line 1510 BIO 30 MTS

1

41

Telefone Fax

1

44

Monitor SYNC MASTER

1

47

Televisão 14”

1

48

Video Cassete

1



Parágrafo único – Os bens móveis inservíveis ociosos listados neste artigo serão destinados para reaproveitamento pelo Município, mediante doação em favor da Prefeitura Municipal de Jaguapitã-PR.



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





REGISTRE-SE   PUBLIQUE-SE   COMUNIQUE-SE   CUMPRA-SE.





SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 21 de setembro de 2020.











DIEGO ALMEIDA MADEIRA

Presidente da Câmara