materia nº 14/2021

PORTARIA Nº. 014/2021







Súmula: Autoriza baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Jaguapitã.





ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

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Art. 1º - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis listados abaixo e pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Jaguapitã, conforme termos da Comissão de Inventário de Patrimônio, nos termos da Lei Municipal nº. 024/2020.





N.º DE TOMBAMENTO

DESCRIÇÃO DO BEM

QUANTIDADE

20

Condensadora

1

40

Telefone sem fio modelo T560

1

55

Evaporadora 24.000 BTUS

1





Parágrafo único - Fica determinada a destinação final ambientalmente adequada dos bens móveis inservíveis irrecuperáveis, a ser efetivada através da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jaguapitã - ASCAMAR.



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







REGISTRE-SE   PUBLIQUE-SE   COMUNIQUE-SE   CUMPRA-SE.







SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 25 de fevereiro de 2021.













ANTONIO PAULINO DE MELLO

Presidente da Câmara