| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | PORTARIA Nº065/2021 SUMULA: AUTORIZA BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MOVEL INSERVIVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ. BAIXA DO BEM OCIOSO, CONFORME TERMO DA COMISSÃO DE INVENTARIO DE PATRIMONIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2020. Nº DE TOMBAMENTO: 65 DESCRIÇÃO DO BEM: MINI RACK QUANTIDADE: 01 |
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PORTARIA Nº. 065/2021 Súmula: Autoriza baixa de bem patrimonial móvel inservível pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Jaguapitã. ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E Art. 1º - Fica autorizada a baixa do bem patrimonial móvel inservível classificado como ocioso listado abaixo e pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Jaguapitã, conforme termo da Comissão de Inventário de Patrimônio, nos termos da Lei Municipal nº. 024/2020. N.º DE TOMBAMENTO DESCRIÇÃO DO BEM QUANTIDADE 65 Mini Rack 1 Parágrafo único – O bem móvel inservível ocioso listado neste artigo será destinado para reaproveitamento pelo Município, mediante doação em favor da Prefeitura Municipal de Jaguapitã-PR. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE. SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 06 de dezembro de 2021. ANTONIO PAULINO DE MELLO Presidente da Câmara