materia nº 5/2016

PORTARIA Nº. 005/2016





ANTONIO VIEIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

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Considerando a necessidade de atualizar, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguapitã, o recebimento de materiais, bens, serviços e obras,

CONSTITUIR a partir de 06 de janeiro de 2016, a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS adquiridos pela Câmara Municipal de Jaguapitã por meio de compras, conforme Lei Federal 8.666/93, sendo compostas pelos funcionários abaixo relacionados, que terão as seguintes atribuições:

				- receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;

				- rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente;

				- nenhum material ou bem deverá ser liberado ao usuário antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.

 

PRESIDENTE: ROSILENE CRISTINA FERREIRA



MEMBROS: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI

ANDRÉ LUIS DE MELLO



SUPLENTE: NEUZA DE SOUZA CAMPOS E PRADO





REGISTRE-SE   PUBLIQUE-SE   COMUNIQUE-SE   CUMPRA-SE.





SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,

em 06 de janeiro de 2016.







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ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Presidente da Câmara