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Jaguapitã (PR)

IBGE code	4111902
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jaguapita.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1532 / 1876 / 0
Documents (with text)	3318 (2871)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3408)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	10/1966	1966-06-04	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	5/1966	1966-05-30	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	7/1966	1966-05-13	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	8/1966	1966-05-13	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	9/1966	1966-05-13	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	2/1966	1966-04-28	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	3/1966	1966-04-28	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	4/1966	1966-04-28	Lei	SEM EMENTA.	1	pending_ocr
norma	1/1966	1966-04-27	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	6/1966	1966-03-13	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	21/1965	1965-11-29	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	18/1965	1965-11-25	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	19/1965	1965-11-25	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	20/1965	1965-11-25	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	17/1965	1965-10-28	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	13/1965	1965-09-17	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	14/1965	1965-09-17	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	15/1965	1965-09-17	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	16/1965	1965-09-17	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	12/1965	1965-08-10	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	11/1965	1965-07-21	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	10/1965	1965-06-27	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	9/1965	1965-06-26	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	8/1965	1965-04-22	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	7/1965	1965-04-20	Lei	SEM EMENTA.	1	pending_ocr
norma	3/1965	1965-03-16	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	4/1965	1965-03-16	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	5/1965	1965-03-16	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	6/1965	1965-03-16	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	2/1965	1965-03-01	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	1/1965	1965-01-26	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	1/1970	—	Lei	Autoriza o Exmo. Sur. Prefeito Municipal a vender na Bôlsa de Valores as ações da Petrobras dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1970	—	Lei	Abre crédito adicional especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/1970	—	Lei	Autoriza a firmar convênio com o Ministério do Trabalho, indica o funcionário e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1970	—	Lei	Abre crédito adicional especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/1970	—	Lei	Cria o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1970	—	Lei	Expede Carta de Concessão gratuitamente e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1970	—	Lei	Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1970	—	Lei	Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	0	no document
norma	9/1970	—	Lei	Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/1970	—	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1970	—	Lei	EXPEDE CARTA DE CONCESSÃO GRATUITAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1970	—	Lei	FICA ABERTO UM CRÉDITO NO COVENTE EXERCÍCIO, ADICIONAL SUPLEMENTAR (...)	1	extracted
norma	13/1970	—	Lei	FICA ABERTO NO COMENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (...)	1	extracted
norma	14/1970	—	Lei	SEM EMENTA	1	extracted
norma	15/1970	—	Lei	SEM EMENTA	1	extracted
norma	16/1970	—	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	17/1970	—	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1970	—	Lei	EXPEDE CARTA DE CONCESSÃO NO CEMITÉRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1970	—	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted