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Jaguapitã (PR)

IBGE code	4111902
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jaguapita.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1532 / 1876 / 0
Documents (with text)	3318 (2871)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3408)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	5/1971	1971-06-09	Lei	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1971	1971-06-04	Lei	Concede carte de concessão gratuitamente e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/1971	1971-05-21	Lei	Autoriza a venda do ferro velho existente, pelo melhor prêço e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1971	1971-05-21	Lei	Autoriza a venda de veículo de propriedade do Município de acôrdo com os meios vigentes de licitações, e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/1971	1971-05-21	Lei	Autoriza a expedição de Carta de Concessão no Cemitério Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1971	1971-05-21	Lei	Autoriza a expedição de carta de concessão no cemitério municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	13/1967	1967-12-11	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
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norma	22/1966	1966-08-04	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	1/1966	1966-08-01	Estatuto	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	19/1966	1966-08-01	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	20/1966	1966-08-01	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	17/1966	1966-07-27	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	18/1966	1966-07-27	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	16/1966	1966-07-19	Lei	CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PARA AS ÓBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1966	1966-07-15	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	12/1966	1966-07-15	Lei	SEM EMENTA.	1	pending_ocr
norma	13/1966	1966-07-15	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	14/1966	1966-07-15	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted
norma	15/1966	1966-07-15	Lei	SEM EMENTA.	1	extracted