norma nº 7/2023

RESOLUÇÃO N° 07/2023
RESOLVE:
Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
O Plenário da Câmara Municipal de Jardim Alegre aprovou e o Presidente da
Câmara, de conformidade com as suas atribuições,
Estabelece regime de plantão na Câmara Municipal de
Jardim Alegre do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024.
Art. 2o. Durante o período previsto no caput do art. 1o, os servidores públicos do
Poder Legislativo podem ser encontrados pelos seguintes números de telefone:
I - Fábio Luiz Spadrizani (Coordenador de Controle Interno) -(43) 9 99550035
II - Osmar Pires Junior (Secretário Geral) -(43) 9 99066631
III - Willian Alves de Souza (Advogado) -(43) 9 99377900
IV - Maria Patrícia Souto Bemardinelli (Contadora) -(43) 9 96683232
V -Viviane Maria Miranda (Servente) -(43) 9 98187885
VI - João Aparecido Battisteti (Motorista) -(43) 9 99744794
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos dezenove
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (19/12/2023).
Art. 1o. Fica estabelecido regime de plantão na Câmara Municipal de Jardim Alegre
do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024.
§ 1o. Durante o período previsto no caput, o prédio (sede) da Câmara Municipal de
Jardim Alegre permanecerá fechado, porém, os servidores públicos do Poder
Legislativo ficarão em regime de plantão para atender as demandas que
eventualmente surgirem nesse período e, nas hipóteses em que seja possível,
adotar-se-á o regime de teletrabalho.
§ 2o. Durante o período previsto no caput, os servidores públicos do Poder
Legislativo ficam dispensados do controle de presença mediante ponto eletrônico,
sem prejuízo da remuneração devida.
1H
7] JOSÉ CARLOS BARBOSA
v Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590
CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br
 Diário Oficial 
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009 
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
RESOLUÇÃO Nº 07/2023
Estabelece regime de plantão na Câmara Municipal de 
Jardim Alegre do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024. 
O Plenário da Câmara Municipal de Jardim Alegre aprovou e o Presidente da 
Câmara, de conformidade com as suas atribuições, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica estabelecido regime de plantão na Câmara Municipal de Jardim Alegre 
do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024. 
§ 1º. Durante o período previsto no caput, o prédio (sede) da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre permanecerá fechado, porém, os servidores públicos do Poder 
Legislativo ficarão em regime de plantão para atender as demandas que 
eventualmente surgirem nesse período e, nas hipóteses em que seja possível, 
adotar-se-á o regime de teletrabalho. 
§ 2º. Durante o período previsto no caput, os servidores públicos do Poder 
Legislativo ficam dispensados do controle de presença mediante ponto eletrônico, 
sem prejuízo da remuneração devida. 
Art. 2º. Durante o período previsto no caput do art. 1º, os servidores públicos do 
Poder Legislativo podem ser encontrados pelos seguintes números de telefone: 
I – Fábio Luiz Spadrizani (Coordenador de Controle Interno) – (43) 9 99550035
II – Osmar Pires Junior (Secretário Geral) – (43) 9 99066631
III – Willian Alves de Souza (Advogado) – (43) 9 99377900 
IV – Maria Patrícia Souto Bernardinelli (Contadora) – (43) 9 96683232 
V – Viviane Maria Miranda (Servente) – (43) 9 98187885 
VI – João Aparecido Battisteti (Motorista) – (43) 9 99744794 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos dezenove 
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (19/12/2023).
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JOSÉ CARLOS BARBOSA
Presidente da Câmara 
PODER LEGISLATIVO
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ANO: 2023 / EDIÇÃO Nº 2101 Jardim Alegre, Terça-Feira, 19 de Dezembro de 2023