norma nº 2629/2024

PREFEITURA DO ]IIUI{IOPIO DE JARDI]I| ALEGRE
A CÂMARA MUNICIPAL D
PROJETO DE LEI NO 017/2
cNPJ 75.74í.363/0001€7
ESTADO DO PARANÁ
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PIO DE JARDIM ALEGRE
to DÉ2024.
'u
D APROVOU O
inte LEI:
ma do Municipio de
pecial no valor de R$
evl ntavos), mediante as
J
1 - lnclusão de a dota oo na
AÉ. 3o - Como recurso para a abertura dos Creditos previstos no artigo anterior, é indicado
como fonte de recursos o citado no § 10, do Art. 43 da Lei Federal no 4.320/64, abaixo
especificada;
I - ANULA AO:
PraçaMarianaLeiteFelix,S00-Fonê:(43)3475í256-3{75.Í354-3475-2í07-:}175-í167-CEP86.860-000-JadimAtegre-paran
E-Ínail: administrativo@jaÍdimalegre.pr.gov.br
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.1 0.301.0012.201 4 Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde
4 4.90.51 00.00 - 1000 Obras e lnstalaÇÕes 42.035,20
TOTAL: 42.035,20
TOTAL GERAL: 42.035,20
coDrGo ESPECTFTCAÇAO VALOR
05 SECRETARIA
SAÚDE
MUNICIPAL DE
LEt No 262912024
Art. 1o - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do municÍpio de Jardim Alegre, para o exercÍcio de 2024.
PREFEITURA DO IIUilICPIO DE JARDI]ú ALEGRE
cNPJ 75.741.363/0001 {7
ESTADO DO PARANÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Reforma/Am lia o UBS e Hos ital
225 - 4.4.90.51.00.00 -
1000
Obras e lnstalaçÕes 42.035,20
Art.4o - Das alteraçÕes constantes dessa LEl, ficam alteradas as açÕes do PPA e o Anexo
de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos dois dias do
mês de abril de 2024 (0210412024).
JOSÉ R ER
PI ito Muni al
TOTAL: 42.035,20
TOTAL GERAL: 42.O35,20
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
PraçaMarianaLeiteFelix,8ü)-Fone:('(l):!17$í256-:!t75-135/t-:!í7$2107-347SÍí67-CEP86.8604fi)-JardimAlegrê-Parâná
Efl ail: adminisúaüvo@jadimalegre.pr.gov.br
05.002
05.002.í 0.301.0012.1029