| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2637 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | Denomina de “Nilto Paulini” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná. |
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PREFEITURA D(, TIUilICIPIO DE JARDI]II ALEGRE
LEt No 2637t2024
CNPJ 75.74í.363/000í {7
ESTADO DO PARANÁ
DENOMINA DE .,NILTO PAULINI" O
cENTRO DE ATENçÃO PSTCOSSOCTAL
CAPS DO MUNICíPIO DE JARDIM ALEGRE
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Art. 20. Esta Lei e or na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos três dias do
mês de maio de 2024 (0310512024).
JOSÉ ERTO
P o Municipa
PraçaMarianaLeiteFelix,800-Fone:(,í3)3475-1256-3475í354-3475-2107-3475íí67_CEp86.860-000-JardimAlegre-paíaná
E-mail: administrativo@ardimalegre.pr.gov.br
Diário Oficial
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 180/2012, com a Lei Complementar nº31/2009
e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
LEI Nº 2637/2024
DENOMINA DE “NILTO PAULINI” O
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL –
CAPS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE,
ESTADO DO PARANÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O
PROJETO DE LEI Nº 005/2024-L, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “Nilto Paulini” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, nº
472, Lote 02, Quadra nº 08, na Rua Pio XII Esquina com a Rua Tamoyos, do Município de
Jardim Alegre, estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a
denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data
da publicação da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aos três dias do
mês de maio de 2024 (03/05/2024).
JOSÉ ROBERTO FURLAN
Prefeito Municipal
1
ANO: 2024 / EDIÇÃO Nº 2198 Jardim Alegre, Sexta-Feira, 03 de Maio de 2024
PUBLICAÇÃO OFICIAL DO ORGÃO
Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Data da assinatura: 03/05/2024 21:43:42 BRT